certidao e expedicao generico o
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ório trabalhista com o comando genérico do art. 332, § 1 o , do novo Código de Processo ...
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Direito processual civil
... inadmiti-lo com base em fundamento genérico de que as circunstâncias fáticas são ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004111020164058309), 29-03-2022
PJE 0000411-10.2016.4.05.8309 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOLO POR PARTE DOS AGENTES, NEM DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. VALORES EMPREGADOS EM FINALIDADE PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... De modo genérico, não será equivocado concluir que a graforreia ...
- Acórdãos nº 3002951-52.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
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Acórdãos nº 1018129-33.2017.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Agosto de 2018
... e no RPPS, afastando o dever genérico do Poder Público de emitir certidão. O ...
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Acordao N° 1413572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento com pedido de liminar. Decisão proferida em cumprimento de sentença. Indeferido o pedido de conculta ao e-ridf. Pedido de diligência no endereço da parte devedora para penhora de bens. Pedido genérico. Agravo improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisões proferidas em cumprimento de sentença que indeferiram os pedidos de
... PARA PENHORA DE BENS. PEDIDO GENÉRICO. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Cuida-se de agravo de ... -
A prática do novo júri
... – DESNECESSIDADE DO QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO DIANTE DA ÚNICA E EXCLUSIVA TESE ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... § 2º. É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... genérico de publicidade (destaquei): ... “Art. 70. A ... -
Vitória da conquista - 2ª vara crime
... da B. - RÉU: J. C. O. B. - TODOS - Genérico ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ável que se possa firmar precedente genérico que reconheça como constitucionais ou ...
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Acordao N° 1818969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Apelações. Civil e processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Ação de imissão de posse. Requisitos legais demonstrados. Pedido de reparação por perdas e danos. Caráter genérico e impreciso. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Trata-se de apelações interpostas pelos autores e pela ré contra sentença que, nos autos de ação de imissão de posse, julgou parcialmente procedentes
... CARÁTER GENÉRICO E IMPRECISO ... RECURSOS CONHECIDOS E ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o autor não poderá mais fazer pedido genérico, deixando ao arbítrio do juiz a fixação do ...
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Sentença nº 1001965-45.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... que a Secretaria da Vara inclua alerta genérico ao processo e certifique nos autos a informação ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... específico, sendo suficiente o dolo genérico. 4. O dolo que se exige para a configuração de ...
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Decisão monocrática nº 2016.04675051-40 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 15-12-2016
... INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO GENÉRICO OU MÁ ... FÉ DO AGENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS ...
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Acórdão nº 2003.38.00.048633-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Marzo de 2006
... à Previdência Social - GFIP's, de modo genérico, sem a demonstração do valor da contribuição ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0086743-10.2020.8.19.0001 (Fazendária), 29-01-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0086743-10.2020.8.19.0001 Recorrente: DAYSE DOS SANTOS CAVALCANTI Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE...
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Acórdão nº 2005.38.00.012917-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Febrero de 2007
... à Previdência Social - GFIPs, de modo genérico, sem a demonstração do valor da contribuição ...
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Acórdão nº 2005.38.00.012917-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Febrero de 2007
... à Previdência Social - GFIPs, de modo genérico, sem a demonstração do valor da contribuição ...
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Acórdão nº 2004.38.00.027309-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Agosto de 2005
TRIBUTÁRIO. OBTENÇÃO DE CERTIDÕES. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DIREITO DO CONTRIBUINTE À CPD-EN. DIVERGÊNCIA DE VALORES NAS GFIPS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. A interposição de recurso administrativo, enquanto pendente de julgamento, suspende a exigibilidade do crédito tributário, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 15
... à Previdência Social - GFIP", de modo genérico, sem a demonstração do valor da contribuição ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024534-02.2020.8.19.0002 (Cível), 02-08-2021
Recurso inominado nº 0024534-02.2020.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Recorrido: RUDINEI DA SILVA VIANNA EMENTA: RECONHECIMENTO DE DIREITO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL QUE VOLTA A FLUIR APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO 'DECISUM'. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ...
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Acórdão nº 2006.38.13.004551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2007
TRIBUTÁRIO. OBTENÇÃO DE CERTIDÕES. DIVERGÊNCIA DE VALORES NAS GFIPS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO CONSTITUÍDO. DIREITO À CND. 1. A mera afirmação de existência de falhas na apuração das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIPs, de modo genérico, sem a demonstração do valor da contribuição que o município deixou...
... ção de existência de falhas, de modo genérico, sem a demonstração do valor da contribuição ... -
Acórdão nº 2006.38.13.004551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2007
TRIBUTÁRIO. OBTENÇÃO DE CERTIDÕES. DIVERGÊNCIA DE VALORES NAS GFIPS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO CONSTITUÍDO. DIREITO À CND. 1. A mera afirmação de existência de falhas na apuração das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIPs, de modo genérico, sem a demonstração do valor da contribuição que o município deixou...
... ção de existência de falhas, de modo genérico, sem a demonstração do valor da contribuição ...