cheque cobranca vencido
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Acordao N° 1824018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2024
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Cartão de crédito. Quitação comprovada. Inobservância do valor acordado. Cobranças indevidas. Ausência de baixa no pagamento. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2° juizado especial cível e criminal de sobradinho que julgou improcedentes os pedidos
... descontado de seu cheque especial o valor mínimo da fatura, qual seja, R$ ... ários ante a ausência de recorrente vencido ... A súmula de julgamento servirá de ... -
Acórdão nº 50004555420198210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
... aderiu ao uso de Limite de Crédito - Cheque Especial, formalizada pela Proposta de Abertura ... "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor." ...
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Acórdãos nº 1059839-03.2018.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... limite de crédito rotativo (cheque especial) - Demonstrada a cobrança de ... garantia”, “multa por contrato vencido”, “comissão por excesso de limite” ...
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Acordao N° 1339029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil e processual civil. Cheque - prescrição. Ação de enriquecimento ilícito - prazo prescricional de dois anos a partir da prescrição da ação de execução. Prescrição reconhecida. Recurso conhecido. Prejudicial de mérito acolhida. No mérito, provido. 1. Presentes os requisitos, defiro ao réu e recorrente a gratuidade de justiça. 2. Apresentado o recurso a julgamento na sessão de 24/03/2021 (id 23
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE - PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ... ícios, ante a ausência de recorrente vencido ... Acordam os Senhores Juízes da Terceira ... -
Acórdãos nº 1001374-60.2016.8.26.0394 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... ílio para cobrança de débito vencido e não pago, acompanhado de imagem do perfil do autor, que teria assinado cheque sem prvisão de fundos. Dívida ...
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Direito Tributário
... ão de prazo para pagamento de tributo já vencido é moratória, modalidade de suspensão do ... Unificado – 2009.1) Dalton pagou, com cheque, uma multa tributária correspondente a 150% do ...
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Acordao N° 1773819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Telefonia. Multa de fidelização. Cobrança indevida. Débito automático. Limite cheque especial. Descontrole financeiro. Dano material configurado. Dano moral caracterizado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos iniciais para condenar a...
... DÉBITO AUTOMÁTICO. LIMITE CHEQUE ESPECIAL ... DESCONTROLE FINANCEIRO. DANO ... vencido ... 9. Acórdão lavrado na forma do art. 46 da ... -
Acórdão Nº 0801485-07.2020.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 21-12-2021
... quitao do dbito relativo utilizao de cheque especial (com data de ocorrncia 31/10/2018), o ... anexado o comprovante de quitao do dbito vencido em 09/10/2018, tendo, no entender da ...
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Acordao N° 1400556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Cártula de cheque sem força executiva. Comprovação da causa debendi. Desnecessidade durante o prazo para ajuizamento de ação de locupletamento. Inoponibilidade de exceções pessoais ao portador. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de...
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. CÁRTULA DE CHEQUE SEM FORÇA EXECUTIVA. COMPROVAÇÃO DA ... CAUSA ... em R$800,00, pelo recorrente vencido, cuja exigibilidade resta suspenda diante da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034372-24.2020.8.19.0210 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0034372-24.2020.8.19.0210 Recorrente: JOÃO GUIMARÃES Recorridos: I-) ENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e II-) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Exercícios prácticos
... de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, VI). Condenado o réu em primeira ... restritivas de direitos, no que restou vencido. O advogado de John é intimado do acórdão ...
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Direito empresarial
... Súmula 190: O não pagamento de título vencido há mais de trinta dias, sem protesto, não ... objetiva do banco pelo pagamento de cheque falso. Etapa: Interrupção da prescrição pelo ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... cheque, nota promissória, letra de câmbio etc. (ver ... 2). 2. Vencido o prazo, o Autor procurou o Réu, tendo tomado ...
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Direito empresarial
... Dispõe sobre o cheque e dá outras providências ... Art. 27. O ... não falida poderá considerar o contrato vencido ...
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Acórdão nº 50009579220138210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA AJG CONCEDIDO AO AUTOR. NO MÉRITO, DESNECESSIDADE DE DISCUTIR A CAUSA DEBENDI PELA PARTE DEMANDANTE. ÔNUS DO DEMANDADO EM DEMONSTRAR FATO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR, O QUE NÃO OCORREU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Impugnação à AJG. Na sistemática do...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... Vencido o cheque há menos de dois anos antes do ... -
Acórdão Nº 5001025-11.2021.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... 74.177-9: DOC/TEC internet; PEND TAR FOLHA CHEQUE; PEND TAR FOLHA CHEQUE DEMAIS; TAR ADIANT ... POR PGTO; TAR REG COBRANÇA TIT PAGO VENCIDO; TAR SUSTAÇÃO/REVOGAÇÃO; TAR VR PARCIAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0033099-09.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-10-2020
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE COM FORÇA ... EXECUTIVA PRESCRITA. ALEGAÇÃO DE ... , em se tratando de cobrança de cheque vencido, ... os juros de mora deverão incidir a contar ...
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Processo nº 0016068-19.2016.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... ção "Transferência para crédito vencido"; E) A conta em conjunto ... Autora com a finalidade de cobrir cheque referente a parcela de um curso ...
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Parte geral
... a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência , o órgão do ... de estado de perigo é a exigência de cheque-caução em hospital ... O ato cometido em ...
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Da advocacia
... 35 do Regulamento Geral), vencido o qual a inscrição estará automaticamente ... ário da CEF com atividade em setor de Cheque Azul, renovação de crédito rotativo de ...
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Acórdãos nº 0000915-80.2015.8.26.0242 de 11ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... o autor postulou a condenação do vencido no percentual de 20% sobre o valor da ... forma: R$ 4.000,00 de entrada; um cheque de R$ 1.300,00 e ma is 3 cheques ...
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Acordao N° 1621259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Bancário. Tarifa de cesta de serviços. Contratação não comprovada. Cobrança indevida. Restituição em dobro devida. Desnecessidade de prova da má-fé. Utilização do cheque especial para quitação das tarifas. Inclusão indevida do nome do correntista nos cadastros de inadimplentes. Dano moral configurado. Valor arbitrado. R$ 3. 000,00 (três mil...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Vencido o Desembargador Federal WILSON ZAUHY dava parcial ... 149685273) – deu-se por meio de cheque, facilmente rastreado pelo Sistema Financeiro, ...
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Acordao N° 1743013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Academia de ginástica. Plano anual. Resilição unilateral do contrato. Multa contratual cabível. Valor proporcional e adequado. Devolução dos valores indevidamente descontados na forma simples. Restituição do cheque na posse da recorrente. 1. O encerramento antecipado da relação contratual, sem que
... RESTITUIÇÃO DO CHEQUE ... NA POSSE DA RECORRENTE ... 1. O encerramento ... a inexistência de recorrente totalmente vencido ... Acordam os Senhores Juízes da Primeira ... -
Acordao N° 1658789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Empréstimo bancário. Débito antecipado do valor contratado. Insuficiência de saldo. Falha na prestação do serviço. Restituição dos encargos moratórios em dobro. Pedido de cancelamento do cheque especial. Cabimento. Dano moral configurado (r$ 3. 000,00). Valor razoável e proporcional. 1. Ficou evidenciada a falha na prestação dos serviços pela
... PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CHEQUE ESPECIAL ... CABIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO ... Recorrente vencido condenado ao pagamento das custas processuais e ...