cheque cobranca vencido
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Direito processual civil
...ídicos, diz-se sucumbente aquele que é vencido numa demanda judicial. O CPC de 1973 regula, nos ... (por exemplo, execução de um cheque com a de uma promissória), vinculados ao mesmo ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... de limite, ainda que o contrato esteja vencido:. a) quando não ficar expressamente definido o ...º No caso de adiantamento concedido sobre cheque em depósito, a tributação será feita na forma ...
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Contratos bancários
... sem Fundos (CCF), no caso de emissão de cheque sem fundos. Normalmente, o contrato de depósito ...ção, títulos de crédito ainda não vencido, do qual ele é credor. Na definição amplamente ...
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Direito Empresarial
... alienante (A) responderá pelo débito vencido com o adquirente por não terem decorrido cinco .... (C) O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário ...
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Acórdão nº 36632 de Tribunal Pleno, 15 de Abril de 1959
'CHEQUE DURANTE 4 ANOS SEM SER APRESENTADO A COBRANÇA, SI NÃO UMA VEZ, QUANDO DA SUA EMISSAO. FALTA DE 'AVISO' AO BANCO. TRANSFERIDO A TERCEIRO, O CHEQUE PODIA TER SIDO PAGO SI FOSSE APRESENTADO AO BANCO, O QUE NÃO ACONTECEU PORQUE FOI LOGO ENTREGUE A POLICIA. CONDENAÇÃO SEM JUSTA CAUSA. TEM O CHEQUE PRAZO DE 30 DIAS PARA SER COBRADO. INEXISTÊNCIA DE ESTELIONATO. FALTA DE DOLO TIPICO. VOTO...
Indexação. CHEQUE. DIR. PROC. PENAL. "C". Publicação. EMENT ... -
Acórdão Nº 0318784-96.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ.1 - JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATOS AUSENTES. JUROS FLUTUANTES. INCIDÊNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO APLICÁVEL A OPERAÇÕES DA MESMA ESPÉCIE, A SER APURADA A CADA MÊS DA RELAÇÃO CONTRATUAL E EM SUAS RENOVAÇÕES, EXCETO QUANDO A TAXA COBRADA FOR MAIS...
..., no contrato de abertura de crédito - cheque especial vinculado à agência 0159, conta nº ...3 - ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELANTE VENCIDO NA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. 4 - HONORÁRIOS ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...§ 2º A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. ...ória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II - a escritura pública ou outro documento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08199749420194058100), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0819974-94.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIANA BARROS DE MELO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO...
..., nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. O título de crédito deve vir ..., cada litigante foi em parte vencedor e vencido, configurando-se a sucumbência recíproca, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007724820174058312), 08-03-2022
PJE 0800772-48.2017.4.05.8312 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. PERÍCIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE....
... . a) a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e ...ão marcou "sim" nos campos referentes ao cheque especial e ao Crédito Direto Caixa (CDC). . ... -
Estelionato (Art. 171)
...3757 6. Não é punível a emissão de cheque sem fundos pelo autor de apropriação indébita, ... não paga, ou em troca de outro título, vencido e quitado, pois o prejuízo, conditio sine qua ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... de limite, ainda que o contrato esteja vencido:. a) quando não ficar expressamente definido o ...º No caso de adiantamento concedido sobre cheque em depósito, a tributação será feita na forma ...
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Deputados concluem votação do projeto do novo CPC
Plenário da Câmara conclui votação de destaques e emendas do novo CPC
...Cheque vencido. O projeto resgata um tipo de ação que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.220477-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS. ART. 206, §5º, I, CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA. - A pretensão de cobrança da dívida líquida expressa em cheque, decorrente do negócio subjacente prescreve em cinco anos (art. 206, §5º, I, CCB). - O termo inicial de contagem do prazo prescricional é a data de vencimento da dívida, que,...
...ártula.Extrai-se dos autos que, de fato, o cheque perdeu sua cambiariedade, eis que já ... cobrança de crédito estampado em cheque vencido é de 5 anos, a teor o art. 206, §5º, I do ... -
Acórdão nº 0166320-47.2008.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CAPITAL DE GIRO/CHEQUE ESPECIAL. PROVIMENTO PARCIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. INCIDÊNCIA. AFASTAMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RESPONSABILIDADE DO RÉU. VENCIDO NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve estar expressamente prevista no contrato bancário, sendo certo
...AÇÃO REVISIONAL. CAPITAL DE GIRO/CHEQUE ESPECIAL. PROVIMENTO. PARCIAL. CAPITALIZAÇÃO ...RESPONSABILIDADE DO RÉU. VENCIDO NA MAIOR. PARTE DOS PEDIDOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... recursal – serão custeadas pelo vencido ao final do processo, consoante disposto no caput ...Cheque. Embargos à execução. Sentença de ...
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Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências
... creditará à conta do emitente a quantia reservada, uma vez vencido o prazo de apresentação; e, antes disso, se o cheque lhe for entregue ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... credor, para a cobrança de um crédito vencido, e que, em cumprimento desta ordem judicial e das ..., no momento em que entrega em pagamento um cheque à vítima, fazendo-a supor falsamente ter sido o ...
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Acórdão nº 50025120620198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA. INDENIZATÓRIA. A POSSE DA CÁRTULA PRESUME A VALIDADE DESTA, CUMPRINDO AO DEVEDOR A DEMONSTRAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA, O QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A PARTE AUTORA, NA ESTEIRA DAQUILO DISPOSTO PELO ART. 373, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Cheque . . ...VENCIDO O CHEQUE HÁ MENOS DE DOIS ANOS ANTES DO ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...vencido. O Exmo. Sr. Ministro Paulo de Tarso ... admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito" (não somente cheque prescrito. ...
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Acórdão nº 0023208-06.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
DIREITO PROCESSUAL CÍVEL E DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. MANUTENÇÃO DA TAXA CONTRATADA. INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO PUBLICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. NECESSIDADE DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. OCORRÊNCIA. PROIBIÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA VEZ QUE CUMULADA COM...
...CONTRATUAIS. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. JUROS. REMUNERATÓRIOS. MANUTENÇÃO DA ...NA MEDIDA EM QUE RESTOU PARCIALMENTE VENCIDO O. DEMANDANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I- ... -
Acórdão Nº 5008682-34.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DO TIPO CHEQUE ESPECIAL, DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E DE EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO SE AFIGURA INEPTA. PEDIDO INICIAL QUE DECORRE, SIM, LOGICAMENTE, DA NARRAÇÃO DOS FATOS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONTUDO, POR PESSOA FÍSICA PARA A DISCUSSÃO DE PACTOS FIRMADOS POR PESSOA JURÍDICA....
... sendo pactuados limite de crédito do tipo cheque especial e empréstimos, dentre os quais, o do ... SUCUMBÊNCIA QUE É IMPOSTO AO LITIGANTE VENCIDO". MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZ\xC3"... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...ção regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. . 64 Art. 934 – Aquele que ... salários mínimos Devolução indevida de cheque 50 salários mínimos Falha na entrega de conta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015044-42.2019.8.19.0211 (Fazendária), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015044-42.2019.8.19.0211 Recorrente: EURIDES SANTANA MATOS (autora) Recorrido: BANCO BRADESCARD S.A. (réu) Origem: Juizado Especial Cível Regional da Pavuna Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021756-53.2020.8.19.0004 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021756-53.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): JAIR DE SÁ. Recorrido (réu): ITAÚ CONSIGNADOS S/A Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JAIR DE SÁ ajuizou ação de
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Acórdão Nº 0000974-36.2019.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. CHEQUE ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO CÍVEL 1 – REQUERIDO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA PACTUAÇÃO DA TAXA DE JUROS QUE NÃO OBSTA A AVERIGUAÇÃO DE ABUSIVIDADES. MODALIDADE CONTRATUAL QUE ADMITE A INCIDÊNCIA DE TAXAS DE JUROS FLUTUANTES. RESP 1.497.831/PR. PEDIDO INICIAL DE LIMITAÇÃO DOS JUROS...
...REVISIONAL DE CONTRATO. CHEQUE ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ...DA INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE JUROS. VENCIDO, NO ENTANTO, O VOTO. DA RELATORIA NESTE ÚLTIMO ...