cheque cobranca vencido
- Acórdão, Processo nº 0010043-72.2007.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
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Consolidação das leis do trabalho
... § 1º Vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha ... I — em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180543820174058300), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0818054-38.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO GOUVEIA LOPES ADVOGADO: Mariana De Albuquerque Pontes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: EMENTA CIVIL. PROCESSUAL...
... /11/2017, pelo inadimplemento de Contrato CHEQUE ESPECIAL CAIXA nº 0944.001.00002324-9 ... O pressuposto da capitalização é que, vencido o período ajustado (mensal, semestral, anual), ... -
Acórdão Nº 0020836-73.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO E VALE-REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Vencido o Relator, prevalece o entendimento majoritário da Turma, de que o cheque rancho foi instituído pela Diretoria Executiva do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, em 17 de julho de 1990, por meio da Resolução nº 3395-A, não havendo qualquer menção quanto à possível natureza indenizatória da parcela.
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO E VALE-REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ... do Trabalho da 4ª Região: por maioria vencido o Relator, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ... -
Extinção do crédito e da obrigação tributária
... á ser efetivado: (i) em moeda corrente, cheque ou vale postal; ou (ii) nos casos previstos em ... tal procedimento; (ii) se existir débito vencido ou vincendo perante o Fisco; e (iii) já existir ...
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Acórdão nº 2.0000.00.410692-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2004
APELAÇÃO CÍVEL N. 410.692-9 - BELO HORIZONTE - 26-3-2004 CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - POSSIBILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - RELAÇÕES CONTRATUAIS - INTERVENÇÃO ESTATAL - POSSIBILIDADE - JUROS - ABUSIVIDADE - LIMITAÇÃO - LEI DE USURA - CAPITALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO - A limitação da taxa de juros nos contratos bancários com contorno de relaç
... Minas Gerais DAR PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O JUIZ RELATOR ... Presidiu o julgamento o Juiz ... S.A., argumentando que firmou contrato de cheque especial com limite de crédito, com cartão de ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... do adiantamento, pois, caso o autor seja vencido na demanda, deverá indenizar a parte contrária ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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Acórdãos nº 0078911-53.2011.8.26.0224 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
PRESCRIÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR - Contrato de cheque especial vencido em 24/03/1998 - Dívida consolidada - Ação de natureza pessoal - Aplicação do art. 206, § 5º, inciso I, que prevê o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular, como é o caso dos autos - Início da contagem a partir da vigência do Código Civil de 2002 (11/01/2003) -...
... INSTRUMENTO PARTICULAR - Contrato de cheque especial vencido em 24/03/1998 - Dívida ... -
Acórdão nº 2.0000.00.295129-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2000
EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 295.129-1/01 - 03.05.2000 - ITAMARANDIBA EMENTA: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - DEMONSTRATIVOS DE DÉBITO - DOCUMENTOS UNILATERAIS EMITIDOS PELO BANCO CREDOR - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - EXTINÇÃO DA COBRANÇA FORÇADA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - VOTO VENCIDO. O contrato de abertura de crédito, mesmo quando subscrito pelo devedor e...
... FORÇADA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - VOTO VENCIDO ... O contrato de abertura de crédito, mesmo ... contrato de abertura de crédito rotativo (cheque especial), não deve a mudança de orientação ... -
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... (A) responderá pelo débito vencido com o adquirente por não terem decorrido cinco ... efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... se procedente, provavelmente condenará o vencido na sucumbência. Esta última parte tem carga ... ória, a letra de cambio e também o cheque. No entanto, o final da redação do artigo 1º ...
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Da execução
... ória de assédio sexual) e extrajudiciais (cheque sem fundo relacionado a verbas rescisórias ou ... de terceiro, tornando-a definitiva, vencido o Exmo. Desembargador Rafael Edson Pugliese ...
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Acórdão nº 2.0000.00.295129-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Diciembre de 1999
EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 295.129-1/01 - 03.05.2000 - ITAMARANDIBA EMENTA: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - DEMONSTRATIVOS DE DÉBITO - DOCUMENTOS UNILATERAIS EMITIDOS PELO BANCO CREDOR - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - EXTINÇÃO DA COBRANÇA FORÇADA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - VOTO VENCIDO. O contrato de abertura de crédito, mesmo quando subscrito pelo devedor e...
... FORÇADA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - VOTO VENCIDO ... O contrato de abertura de crédito, mesmo ... contrato de abertura de crédito rotativo (cheque especial), não deve a mudança de orientação ... -
Tabelionato de Protesto
... Em se tratando de protesto de cheque, poderá este ser lavrado no lugar do pagamento ... , é necessário ter um título executivo vencido e protestado, no entanto, o próprio art. 94, § ...
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Sistema de garantias salariais
... “quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”) ... O pagamento de comissões, ... ou prescrever o pagamento do salário em cheque ou vale postal, quando esse modo de pagamento for ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura pública ou outro ... Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação em quinze ...
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Do processo de execução
... quando o mesmo demonstrar que já está vencido, pois a exigibili-dade refere-se ao vencimento da ... promissória, duplicata, letra de câmbio cheque, instrumentos particular de dívidas, escrituras ...
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Acórdão Nº 0021101-27.2019.5.04.0411 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-05-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... - a que segue destacada (§ 4º Vencido" o beneficiário da justiça gratuita, desde que n\xC3" ... Consta também um cheque no valor de R$ 5.000,00, datado de 25.07.2018, ... -
Locação não-residencial
... é o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver ... efetuar o pagamento do aluguel através de cheque, restará facultado ao LOCADOR emitir os recibos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e ... cheque; ... II - O documento público, ou o ...
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A qualificação
... perda do atributo de executividade pelo cheque não importa, ipso jure , o cancelamento do ... solução preconizada no voto então vencido do eminente Ministro Ari Pargendler, no REsp n ...
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Acórdão nº 1.0172.08.017038-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - CHEQUE DESPROVIDO DE FORÇA EXECUTÓRIA - DESNECESSIDADE DE MENÇÃO À ORIGEM DA DÍVIDA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - FATO IMPEDITIVO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - JUROS DE MORA. 1. Em ação monitória instruída com cheque sem eficácia executiva é dispensável menção ao negócio jurídico de origem. 2. O prazo para ajuizamento de ação monitória calcada em cheque sem força...
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Da ética do advogado
... de 20% e sucumbência de 10% pago pelo vencido em procedimento judicial do qual o recorrido foi ... Pode, todavia, ser levado a protesto o cheque ou a nota promissória emitido pelo cliente em ...
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Acórdão nº 2.0000.00.487925-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2006
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR - DESCUMPRIMENTO DO ART. 514 DO CPC - INOCORRÊNCIA. COOPERATIVA DE CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO - ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL - EMPRÉSTIMO - COOPERATIVA DE CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA
... - ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL - EMPRÉSTIMO - COOPERATIVA DE CRÉDITO ... INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL - VOTO VENCIDO PARCIALMENTE. 1 - Presentes os requisitos ... -
Execução forçada
... O vencido na ação de condenação ficava à mercê do ... extrajudicial (uma nota promissória, um cheque, uma hipoteca, etc.), tem acesso direto ao ...