cláusula constituti
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Processo nº 0014338-12.2013.8.19.0036 de Décima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa. Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Reintegração Na Posse. Alegaçao de Cerceamento de Defesa Afastada. Aquisição Do Imóvel, Pela Autora, por Meio de Cessão de Direitos Hereditários. Comodato Verbal Celebrado Com Seu Irmão, a Vigorar Até O Seu Falecimento, Continuando a Ré a Residir No Imóvel. Cláusula Constituti. Transmissão Da Posse Indireta À Autora. Notificação Extrajudicial
... CONSTITUTI. ... TRANSMISSÃO ... NOTIFICAÇÃO ... da cláusula constituti. ... -
Acórdão Nº 5040425-09.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... indireta exercida pelo autor, decorrente da insero de clusula "constituti" na escritura pblica de compra e venda de bem imvel. Precedentes"(REsp ...
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Processo nº 0010531-98.2016.8.19.0061 de Décima Sexta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse C/c Ação Demolitória Movida Pelo Município de Teresópolis. Esbulho Perpetrado Antes Da Transferência Do Imóvel, Situado Às Margens Do Rio Pequequer, por Doação, Ao Patrimônio Municipal. Atuação Do Ente Público Na Esfera Administrativa Fundada Precipuamente Na Violação de Legislação Ambiental. Improcedência Ao Fundamento de que Ausente Do...
... FUNDAMENTO ... CONSTITUTI E DE QUE INCABÍVEL A TUTELA ... Teresópolis, por contrato de doação, sem cláusula ... -
Acórdão nº 1.0707.15.006365-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA-INTERESSE DE AGIR AUTOR - APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO- QUESTÃO A SER ANALISADA DO MÉRITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO- EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. Segunda a teoria da asserção as condições da ação devem ser analisadas in status assertionis, assim,...
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Acórdão nº 1.0481.14.009837-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - EMBARGOS DE TERCEIRO - ESCRITURA PÚBLIUCA - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO TÍTULO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - IRRELEVÂNCIA - POSSIBILIDADE DE TUTELA DO DIREITO PESSOAL ADQUIRIDO ANTES DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL - FRAUDE CONTRA CREDORES - RECONHECIMENTO INCIDENTAL EM EMBARGOS DE TERCEIRO - INVIABILIDADE - CLÁUSULA CONSTITUTI - APTIDÃO PARA TRANSFERIR POSSE - ÔNUS DE...
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Relatório e Voto com número 5582877-90.2019.8.09.0023 da 2ª Câmara Cível, 19-05-2023
... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ... COM CLAUSULA CONSTITUTI. POSSE INDIRETA AO COMPRADOR ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ...
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Processo nº 0005654-31.2015.8.19.0068 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Reintegração de Posse. Alegação de Esbulho. Procuração que Não Configura Título de Propriedade. Inexistência de Clausula Constituti para Transmissão Da Posse Ao Outorgado. Documento Acostado que Comprova a Venda Do Lote Em Questão. Inexistência de Propriedade Ou Domínio Do Terreno. Posse de BOA-FÉ e Pacífica. Manutenção Da Sentença. Desprovimento Do Apelo.
... INEXISTÊNCIA DE CLAUSULA CONSTITUTI PARA TRANSMISSÃO DA POSSE AO OUTORGADO ... -
Processo nº 0017598-07.2014.8.19.0087 de Décima Sexta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... não permitir o uso alheio. Cláusula" constituti expressamente ... prevista na escritura definitiva\xC2" ...
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Processo nº 0037945-31.2015.8.19.0021 de Sexta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Penhora de Imóvel Vendido Antes Do Ajuizamento Da Ação Executiva. Escritura de Compra e Venda Com a Cláusula Constituti. Ausência de Registro que Não Impede a Proteção. Precedentes Jurisprudenciais. Súmula 84 Do Stj. Negativa de Provimento Ao Recurso. Artigo 932, Iv Do Cpc.
... ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM A ... CONSTITUTI. ... REGISTRO QUE NÃO IMPEDE A PROTEÇÃO. ... anterior à propositura da demanda executiva, com a cláusula ... -
Acórdão Nº 5024163-18.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... na posse do bem na data da assinatura do pacto, tudo conforme a Cláusula Segunda que diz: "O Promissário Comprador entra na Posse do Imóvel no ... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA CELEBRADO COM CLÁUSULA CONSTITUTI (CONSTITUTO POSSESSÓRIO). TRANSFERÊNCIA DA POSSE ...
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Processo nº 0000141-06.2016.8.19.0082 de Décima Primeira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Réu Revel. Sentença de Procedência. Recorrente que Alega Ausência de Prova de Posse Anterior Da Parte Autora. Posse Comprovada Pela Escritura Pública de Outorga de Propriedade, Através Da Qual O Domínio, Direito e Ac¿a~o sobre O Referido Imóvel Foram Transmitidos À Autora Pela Prefeitura Local, Assim como a Posse, que Foi...
... CONSTITUTI. ... PRECEDENTES DA CORTE. DEMAIS ARGUMENTOS ... cláusula "constituti". ... -
Acórdão nº 0004520-95.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... por força da cláusula constituti inserida na escritura, legitimando- ... se, assim, a proteção ...
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Acórdão Nº 0011352-47.2013.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... ,00 e outro de R$30.000,00; c)em razão do parágrafo terceiro da cláusula segunda do contrato, tomou posse do imóvel no momento da assinatura ... Sobre o tema colaciona-se: "Cláusula constituti não se presume. Deve constar expressamente do ato, ou resultar de ...
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Acórdão Nº 0301618-41.2018.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... RECURSO PROVIDO. I - A AQUISIO DA POSSE SE DA TAMBEM PELA CLAUSULA CONSTITUTI INSERIDA EM ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA-E-VENDA DE IMOVEL, O ...
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Acórdão Nº 0300641-18.2014.8.24.0021 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REIVINDICATÓRIA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS DEMANDANTES. ARGUMENTO DE QUE NÃO PODEM SER RESPONSABILIZADOS PELA INADIMPLÊNCIA DO RÉU. INSUBSISTÊNCIA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO PLENAMENTE APLICÁVEL À ESPÉCIE. EXEGESE DO ART. 476 DO CC. COMPRADORES QUE NÃO PROVIDENCIARAM OS DOCUMENTOS
... PREVISÃO CONTRATUAL (CLÁUSULA SEXTA) DE QUE A ESCRITURA DE TRANSFERÊNCIA DOS IMÓVEIS SOMENTE SERIA ... ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONSTITUTI NO PACTO, QUE ESTABELECE QUE NA DATA DA ASSINATURA DO AJUSTE O COMPRADOR ... -
Decisão Monocrática Nº 0627683-62.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. POSSE. CLAUSULA CONSTITUTI. ESBULHO. REINTEGRAÇÃO.- Tratam os autos de Agravo de Instrumento interposto por Antônia Vânia Sobreira Silva com intuito de reformar decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Aracati, que deferiu pedido de tutela antecipada requestada nos autos da Ação de Reintegração de Posse ajuizada por Raimundo Barreto da Silva
... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. POSSE. CLAUSULA CONSTITUTI ... ESBULHO. REINTEGRAÇÃO ... - Tratam os autos de Agravo ... -
Processo nº 0048127-40.2006.8.19.0038 de Décima Quinta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
... se à apreciação da matéria devida. 9. Cláusula" ... constituti inserida no contrato, apta, portanto à\xC2" ...
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Acórdão nº 0001478-88.2014.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... CLÁUSULA CONSTITUTI .COMPROVAÇÃO DA ... POSSE E DO ESBULHO. OBSERVÂNCIA DO ART ...
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Processo nº 0001261-87.2013.8.19.0212 de Setima Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... HERANÇA, DEMONSTRADA PELA DA CLÁUSULA" ... “CONSTITUTI” INSCRITA NA ESCRITURA DE ... COMPRA \xC2" ...
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Acórdãos nº 9175728-87.2009.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Agosto de 2016
... Doação com cláusula constituti. Esbulho inocorrente. Réu que se encontrava na ...
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Acórdãos nº 1018750-35.2014.8.26.0554 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... ATRAVÉS DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA CONSTITUTI - CONDIÇÃO QUE IMPLICA NA TRADIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0300206-39.2018.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
... lhe coube imediatamente, porquanto o contrato previu clusula constituti; d) embora o recorrido alegue ter adquirido a posse por meio de contrato ...
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Decisão Monocrática N° 07329646920198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2023
VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA pede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial por ela interposto, sob o fundamento de que o acórdão objurgado violou os artigos 489, §1º, incisos IV e VI, 926 e 1.022, todos do Código de Processo Civil. Sustenta que o acórdão recorrido não enfrentou os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos imprescindíveis ao deslinde da presente...
... sejam: a) a recorrente defende sua posse adquirida pela clusula constituti instituda na escritura de compra e venda registrada na matrcula do imvel; ... -
Acórdãos nº 0005049-18.2010.8.26.0666 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... posse foi transferida à autora por força da clausula “constituti” expressamente inserida na escritura pública ...
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Acórdãos nº 1006539-39.2013.8.26.0606 de 15ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... para a “mãe de criação” do possuidor com cláusula constituti - Finada aquela, o réu continuou no bem ...