clausura de contrato
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NR-31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... do MTE no prazo de quinze dias da data da efetivação do contrato, a identifi cação dos empregadores rurais ou equi- parados para os ... pneumáticos só poderá ser executado dentro de dispositivo de clausura ou gaiola adequadamente dimensionada, até que seja alcançada uma ...
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Acórdão Nº 5009786-08.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 25-03-2021
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO NA MODALIDADE FUNDAMENTAL (CÓDIGO PENAL, ART. 171, CAPUT). CONVERSÃO DA PRISÃO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA E INDEFERIMENTO DE PLEITO REVOGATÓRIO. INVOCADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSUBSTANCIADO NA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE FATO CONCRETO APTO E DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PROVIDÊNCIA EXTREMA. INOCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTOS EMBASADOS EM...
... No que atine imperiosidade da clausura cautelar, as circunstncias que permeiam a conjuntura sob exame - audcia ... de que o paciente foi o indivduo que pessoalmente firmou com ele contrato de transporte cujo adimplemento no ocorreu e nem era planejado.4. cabvel ... -
Acordao N° 1318171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Preliminar. Nulidade. Fundamentação. Inocorrência. Análise de provas. Artigo 371 do cpc. Error in procedendo. Ausência. Atraso na entrega. Área comum. Prazo. Unidade imobiliária. Multa. Aplicação. Proporcionalidade. Dano moral. Não configuração. Não há vício de fundamentação na sentença que apresenta argumentos
... aplica-se aquele que consta do contrato para o espaço privativo, computado o prazo de tolerância. No ... caso de ... como a pista de cooper, a entrada e saída com clausura, os itens das churrasqueiras que permitem ... utilizá-las, os brinquedos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.232413-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DECISÃO QUE DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVADO, SEM PRÉVIA IMPUGNAÇÃO PELO AGRAVANTE - ART.100 DO CPC - MANUTENÇÃO - LIMINAR POSSESSÓRIA DEFERIDA - MANUTENÇÃO DO ESTADO ATUAL DO IMÓVEL - PODER GERAL DE CAUTELA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EXERCÍCIO DE CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO - MANUTENÇÃO DO ATUAL ESTADO DO...
... instrumento contratual ID 1795314803 verifica-se a existncia de contrato particular de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, o que ... do arrependimento realizado pelo Ru, ora Agravante, com esteio na clausura contratual foi, como imediatamente afast-lo do local e ainda, valendo-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.232413-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DECISÃO QUE DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVADO, SEM PRÉVIA IMPUGNAÇÃO PELO AGRAVANTE - ART.100 DO CPC - MANUTENÇÃO - LIMINAR POSSESSÓRIA DEFERIDA - MANUTENÇÃO DO ESTADO ATUAL DO IMÓVEL - PODER GERAL DE CAUTELA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EXERCÍCIO DE CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO - MANUTENÇÃO DO ATUAL ESTADO DO...
... instrumento contratual ID 1795314803 verifica-se a existncia de contrato particular de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, o que ... do arrependimento realizado pelo Ru, ora Agravante, com esteio na clausura contratual foi, como imediatamente afast-lo do local e ainda, valendo-se ... -
Acordao N° 1315793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Consumidor e civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da área de lazer. Inadimplemento. Multa cominatória. Propaganda enganosa. Não ocorrência. 1. Ausente previsão contratual estabelecendo cronograma diferenciado para a entrega das áreas privativas e comuns, bem como prova de que a apelada tinha conhecimento da construção do empreendimento por etapas, resta...
... elaborados pela própria apelante em contrato de adesão ... 3. O substrato probatório não demonstra a ocorrência de ... interna de caminhada e clausura para veículos. Assevera a necessidade de que a multa de 2% incida ... -
Acórdão nº 524802 de 2ª Turma, 14 de Junio de 2010
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. PRÊMIO BNDES DE ECONOMIA. PROVAS E TÍTULOS. ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA STF 1. A revisão de normas reguladoras de concurso público, no caso, não prescinde do reexame do conjunto fático probatório dos autos. 2. O reexame dos fatos e das provas é inviável em sede de recurso...
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Acórdão Nº 5039256-84.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 09-09-2021
... Subsidiariamente, invoca a necessidade de substituio da clausura provisria por disposies acautelatrias, diante da pandemia por Coronavrus ... Min. Rogrio Schietti Cruz, j. 17/11/2020), o registro de contrato de trabalho em Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS), por si s, ...
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Acórdão Nº 5010250-32.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 25-03-2021
... 313, I. No que atine à imperiosidade da clausura cautelar, as circunstâncias que permeiam a conjuntura sob exame - ... que o paciente foi o indivíduo que pessoalmente firmou com ele contrato" de transporte cujo adimplemento não ocorreu e nem era planejado.4. É cab\xC3" ...
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Organização do Poder Político: o estado constitucional em Niklas Luhmann
Esta investigação procura descrever a ideia e a localização do Estado na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Nessa perspectiva, o Estado é um sistema de organização do poder político que simboliza a unidade da diferença entre direito e política. O paradoxo do direito de resistência ao direito exigiu a organização do poder soberano na forma dos Estados de Direito. Mas a pergunta pela soberania...
... deu ensejo à concepção moderna de Estado e à consequente clausura operativa do direito e da política na modernidade. E é exatamente dessa ... Assim, renunciando à ideia de um “contrato original” como fundamento do poder soberano, Hume tornou possível a ... -
'Vale o que está escrito': considerações em torno da relação entre direito e escrita
Em pleno século XXI é quase impensável imaginar um direito não- -escrito. Embora nos livros de introdução ao direito se fale no “costume” como uma fonte normativa não-escrita do direito, a realidade é que mesmo estas obras têm grande dificuldade de encontrar um exemplo convincente para ilustrar o que seria, hoje, o tal costume jurídico como norma jurídica. Fila no elevador, direito de preferência
... para um leigo ou para um aluno iniciante de direito é o de contrato não-escrito; às vezes mesmo um jurista tem dificuldade em reconhecer um ... 5) deve trabalhar para a demonstração da “clausura"” da “época histórico-metafísica” que a tradição ocidental fez \xEF\xAC" ... -
Acórdão Nº 0328530-38.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... Sustenta a autora que firmou "Contrato Particular de Compromisso de Construo e de Permuta de Imveis com Promessa ... na lateral destinada a entrada de veculos, criando ambiente de clausura (item II da ata de reunio de 10/01/2012). (A reconvinda executou com ...
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Sentença nº 1001647-89.2023.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2024
... à dispensa e indicada na rubrica 23 do termo de rescisão do contrato de trabalho – TRCT (ID 2c631af – pg. 609). Os conceitos de ... “entre o período em que permanecia na fila para passar em uma clausura digitando o seu RE-, se submetendo a detector de metal, separando o ...
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Sentença nº 1000941-94.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... 5º, XXXVI, CF/1988). No contexto específico do contrato de trabalho, as cláusulas pactuadas – diversamente das normas ... caso. E, assim, um fato rotineiro e que aparentemente seria a clausura e encerramento de um processo outro, revelou-se, ao final, a chave do ...
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Sentença nº 1000981-24.2019.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... que a Reclamada apresentou os espelhos de ponto referentes ao contrato de trabalho do Autor, na forma como determinam o §2º do art. 74 da CLT e ... 3ª FASE: 20 minutos (sendo: 1 minuto para identificação/clausura, 30 segundos para inspeção no raio X e detector de metal, 1 minuto para ...
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Acordao N° 1728461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Consumidor e civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da área de lazer. Inadimplemento. Multa cominatória. Propaganda enganosa. Não ocorrência. 1. Ausente previsão contratual estabelecendo cronograma diferenciado para a entrega das áreas privativas e comuns, bem como prova de que o apelante tinha conhecimento da construção do empreendimento por etapas, resta...
... elaborados pela própria apelada em contrato de adesão ... 3. O substrato probatório não demonstra a ocorrência de ... de acidente ... Informa que a clausura para veículos e pista de caminhada não foram construídas, além de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9215 do Mato Grosso do Sul, 28-07-2016
... Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato 0045/2012/SEJUSP ... N° Cadastral 1283 ... Processo: 31/301.902/2012 ... Edital a clausura segunda do Anexo VII – Minuta do Contrato e Anexo X – Planilha de ...
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Clausura, oásis de veteranos
... 30 pontos, e se livrar do rebaixamento - na Argentina, o descenso determinado pela mdia dos quatro ltimos anos - o River Plate renovou o contrato de Matas Almeyda, 37 anos, outro veterano dos gramados com passagem pela seleo ... Quem mais tem contribudo para subir a mdia de idade do Clausura, ...
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nº 2004.01.00.044825-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Marzo de 2005
... , pois havia baseado suas investigações na 3ª alteração do contrato social e que o Bacen, em outro processo administrativo, teria juntado a ... II - Não constitui fundamento para a clausura cautelar meras conjecturas de que o paciente iria causar embaraços à ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9212 do Mato Grosso do Sul, 25-07-2016
... SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL ... Extrato do Contrato N° 0001/2016/CASA CIVIL N° Cadastral 6635 ... Processo: 49/000.251/2016 ... Fica retificado o a cláusura segunda do Anexo VIII (Minuta do Contrato), devendo constar ... o seguinte ...
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Sentença nº 1000462-82.2020.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... , em depoimento, declara que “nos últimos cinco anos de contrato", o depoente não trabalhou exclusivamente para a 2ª reclamada , mas tamb\xC3" ... empresa, depois desse procedimento relacionado ao uniforme, era a clausura, na qual digitava o R E e 'estava escalado lá para eu entrar' ; quando ...
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Acordao N° 1360144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação cível. Inovação recursal. Não conhecimento em parte. Sentença extra petita. Art. 1. 013 do cpc. Cláusula penal moratória. Inversão. Possibilidade. Redução da multa. Art. 413 cc. Apelação parcialmente conhecida. Sentença em parte anulada de ofício. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou...
... Na origem, EDER SOARES DE OLIVEIRA informou a celebração de contrato de promessa de ... compra e venda para aquisição de imóvel residencial ... da área comum do empreendimento com pista de caminhada interna e clausura ... da garagem. A entrega estava prevista para 31/08/2012, com o prazo de ... -
Acórdão Nº 5073412-64.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... , constatou-se que o veículo era alugado pela empresa MOVIDA, e o contrato estaria em nome de SAMANTHA HAMES.[ ... ]Em consultas a outros veículos que ... No que atine à imperiosidade da clausura cautelar, as circunstâncias que permeiam a conjuntura sob exame - ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0220085-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de ocupação lícita do autuado, sendo certo, ainda, que o contrato de locação juntado por ele aos autos, indica que o referido contrato foi ... Dessa forma, a necessidade da clausura do paciente, portanto, subsiste, estando presentes indícios veementes de ...
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Sentença nº 1001331-41.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... 5º, XXXVI, da CFRB). Assim, tratando-se o presente caso de contrato de trabalho iniciado sob a égide da lei anterior e encerrado após a ... , era permitida apenas a entrada de três em três vigilantes na clausura/eclusa, os quais passavam pelo detector de metais e revista; que ...