clausura de contrato
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Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PACIENTE QUE PERMANECEU EM LIBERDADE POR LONGO PERÃODO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.1. A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Para isso, o...
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México en la Organización Internacional del Trabajo
... lapso de doce meses prorrogable hasta dieciocho, a partir de la clausura de la Conferencia lo sometan a sus autoridades competentes las cuales de ... 22 ... Sobre el contrato de enrolamiento de la gente de mar, 1926 12 mayo 1934 ... 26 ... Sobre los ...
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Impactos do Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência na saúde: 'acessibilidade' aos planos de saúde e autodeterminação sobre tratamentos
... estudos sobre o tema, entre os quais, a obra Planos de Saúde: Contrato e Saúde na contemporaneidade ... Parecerista e Advogado. Agradeço pelo ... e o ter na codificação civil brasileira: do sujeito virtual à clausura patrimonial. In: FACHIN, Luiz Edson. (Coord.). Repensando fundamentos do ...
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NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
... pela empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira, no contrato deverá constar o nome do responsável pelo cumprimento da presente Norma ... pneumáticos só poderá ser executado dentro de dispositivo de clausura até alcançar uma pressão suficiente para forçar o talão sobre o aro e ...
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NR-22 - Segurança e saúde ocupacional na mineração
... pela empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira, no contrato deverá constar o nome do responsável pelo cum- primento da presente ... áticos só poderá ser executado dentro de dispositivo de clausura até alcançar uma pressão sufi ciente para forçar o ta- lão sobre ...
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NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
... pela empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira, no contrato deverá constar o nome do responsável pelo cumprimento da presente Norma ... pneumáticos só poderá ser executado dentro de dispositivo de clausura até alcançar uma pressão suficiente para forçar o talão sobre o aro e ...
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Acordao N° 1357143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Intuito de rediscussão da matéria apreciada. Acórdão mantido. 1 - ?omissão? é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2- examinada a controvérsia recursal em sua plenitude, de forma clara, coerente e logicamente fundamentada, não há falar em vício que autorize a...
... LOCALIZAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA/COOPER ... CLAUSURA PARA VEÍCULOS. PUBLICIDADE ENGANOSA E PERDAS E DANOS. NÃO ... conhecimento da Apelação ... 2 - Não contemplando o contrato de promessa de compra e venda do imóvel previsão contratual ... -
Casamento válido
... que não se está a defender uma dogmática rígida, de clausura dos fatos jurídicos. Ocorre que um tratamento nos moldes concebidos pela ... subdivisão entre doutrinadores que classificam o casamento como contrato (espécie) e outros que entendem que seria um negócio jurídico ...
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Acórdão Nº 0304409-17.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... A parte autora narrou ter entabulado com a r, em 30/01/2013, contrato para a aquisio de equipamentos, instalao e servio de vdeo-monitoramento ... ;se no se engana, dois no funcionaram;indicaram tambm a questo da clausura l,sem clausura corre o risco de pessoas entrarem no vcuo,e, se no se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1327-33.2019.5.09.0003)
... Alegação(ões): As Rés insurgem-se contra a submissão do contrato de trabalho firmado com ... o Autor à jurisdição nacional, com ... procede a cruzeiro marítimo inequivocamente similar ao de clausura, cujos recursos em ... casos de doenças são mais escassos que ...
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Sentença nº 1001165-59.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... Postulou o seguinte: rescisão indireta do contrato de trabalho; saldo de salário; gratificação natalina proporcional; ... porque deixou cair o celular; que um morador ficou preso na clausura e que três dias após a saída conseguiu um novo emprego, indicando que ...
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Acordao N° 1288989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Consumidor. Contrato de compra e venda. Descumprimento de prazo de entrega. Ãârea de lazer. Multa. Reduãâãâo equitativa. Benfeitorias nãâo entregues. Propaganda enganosa. Indenizaãâãâo. 1. Provado nos autos que a construtora extrapolou o prazo contratual para entrega de parte da obra, no caso da ãâ¡rea de lazer, cabãâvel a aplicaãâ§ãâ£o de multa...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DE ENTREGA. ÁREA DE LAZER ... interna de caminhada e clausura para veículos. Assevera a necessidade de que a multa de 2% incida ... -
Sentença nº 1000649-79.2021.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... MÉRITO CONTRATO DE TRABALHO – Informações pertinentes A parte autora fora ... a quinze minutos para trocar de roupa e se deslocar até a “clausura” (prédio anexo) e, ainda, mais dez a quinze minutos na fila, momento em ...
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Sentença nº 1001660-90.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... trabalhador, nos termos do artigo 468 da CLT, na celebração do contrato de emprego. Nesse sentido, a jurisprudência: ... aéreo em bacia de contenção, metálico e localizado em sala (clausura). Há, ainda um gerador do condomínio de 220 KVA e tanque metálico de ...
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Acórdão Nº 5005937-62.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2020
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO, EM CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ART. 171, CAPUT, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT). DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E INDEFERIMENTO DE PLEITOS REVOGATÓRIO E DE SUBSTITUIÇÃO POR RECOLHIMENTO DOMICILIAR. INVOCADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSUBSTANCIADO NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PROVIDÊNCIA EXTREMA. VIOLAÇÃO AO...
... , Gilberto afirmou ter sido comprador de boa-fé e exibiu contrato de compra e venda, com data de 15/10/2019. No contrato Maichell figura ... 313, I. No que atine à imperiosidade da clausura cautelar, as circunstâncias que permeiam a conjuntura sob exame - ... -
The constituent power by Antonio Negri: a marxist and spinozist concept/O poder constituinte segundo Antonio Negri: um conceito marxista e spinozista.
... conceito de poder constituinte livre das malhas da dialetica e do contrato. Se "falar de poder constituinte e falar de democracia" (NEGRI, 2002, p ... pelo pensamento juridico, em regra, aponta para sua propria clausura nas malhas do governo limitado constitucional. Sua funcao e, ...
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A confiança como amálgama da economia compartilhada
... 336 OST, François. Tempo e Contrato: Crítica ao pacto fáustico. Redes: Revista Eletrônica Direito e ... 300-301) ... 401 Ibidem, p. 107 ... 402 "( ... ) a clausura autopoiética do sistema jurídico não implica necessariamente uma ...
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Sentença nº 1000105-67.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... Nem a lei nem o contrato" de trabalho prevêem qualquer adicional por acúmulo/desvio/dupla de funç\xC3" ... ”. Sua testemunha relata que: “que antes passavam pela clausura para conferir a escala e o horário de entrada; depois disso, recolhiam o ...
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Acórdão Nº 5067742-45.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
... Indagado se foi encaminhado contrato de arrendamento, infirmou que no, apenas foto do documento de compra em ... 313, I. No que atine imperiosidade da clausura cautelar, as circunstncias que permeiam a conjuntura sob exame - ser o ...
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Acórdão Nº 5052506-87.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 14-10-2021
... por tal carga havia sido feito integralmente, ora que foi contrato de forma parcelada. Disseram que identificaram um terceiro, chamado Srgio, ... No que atine imperiosidade da clausura cautelar, as circunstncias que permeiam a conjuntura sob exame - receber, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001570-03.2016.5.07.0014), 2017-10-13
... reclamante leva em conta o disposto na norma coletiva reitora do contrato de trabalho, com conteúdo já repetido há alguns anos no sentido de que: ... Entrementes, na prática, a clausura 61ª não trouxe nenhuma melhoria para o empregado e, no caso específico ...
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Juridificação e Paradigmas de Estado
... contrato social e a sacralidade da propriedade e da economia política no século ... É assim que ocorre a “completude e clausura sistemáticos de um âmbito jurídico autônomo e fechado” 171 ...
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Os atos processuais
... ções clássicas, já que as teorias que o enxergavam como um contrato e como um quase contrato possuem valor mais histórico que jurídico ... instituciión, sobre el desarrollo o sobre el fin – que es la clausura o extinción del proceso – de la relación jurídica procesal” ( ...
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Acordao N° 1259334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Ação de indenização. Preliminar de inépcia do recurso interposto pelas empresas rés arguída de ofício. Acolhimento. Mérito. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega de área de lazer do empreendimento imobiliário. Pretensão de aplicação de cláusula penal de forma invertida. Não cabimento in casu. 1. Evidenciado que, na apelação cível interposta,
... ACOLHIMENTO. MÉRITO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DE ÁREA ... sido construída entrada e saída de veículos com clausura, conforme consta na publicidade, motivo ... pelo qual deveria a requerida ... -
Reforma do CPP deve corrigir distorções sobre prisão e liberdade provisórias
... “teoria” que dizia ter o processo a natureza de um “quase contrato”. Na verdade, aqui também não temos uma teoria, mas sim a negação de ... liberdade individual de uma pessoa determinada, objetivando sua clausura ou outra medida de isolamento, nas hipóteses previstas no art. 302 do ...