clt atualizada insalubridade
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Contrato de trabalho
... Art. 14. A fim de remunerar os riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, fica instituído o ... 89.467, de 21.03.1984, e 2.080, de 26.11.1996. Após, foi atualizada pela Lei n. 8.859, de 23.03.1994, e pela Medida Provisória n. 1.952/1924, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001429-61.2013.5.06.0193), 23-08-2017
EMENTA: RECURSO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca ... tal jaez, como se infere da leitura da Portaria nº 3.626/91 (atualizada pela Portaria nº 41/2007). Desse modo, se os registros foram apresentados ... -
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
... (redação dada pela Portaria SSST-MTb n. 25 de 29.12.1994 e atualizada até a edição da Portaria MTb n. 871 de 6.7.2017). Arts. 5º, inciso ... legal para a elaboração de laudos técnico-periciais de insalubridade e periculosidade 10 , seja em questões judiciais ou administrativas ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... ão, em prestações sucessivas, no pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade ao trabalhador ... O tema está relacionado com o ... ART. 326 DO CPC DE 2015. ART. 289 DO CPC DE 1973 (atualizada em decorrência do CPC de 2015) — Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000637-28.2019.5.06.0022), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Os acordos coletivos de trabalho, prevendo o pagamento do adicional de insalubridade no importe de 20% para os trabalhadores que exerçam a função de varredor e ajudante de limpeza pública, não incidem quanto à atividade do reclamante, que atuava como operador de caixa compactadora. Não se pode pretender que o...
... SOBRESTAMENTO DO FEITO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Os acordos coletivos de trabalho, prevendo o pagamento do adicional de ... Desse modo, cabe ao empregador manter atualizada toda a documentação exigida legalmente pelas normas de medicina e ... - Acordão nº (RO)0000311-80.2010.5.06.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 8 de Junio de 2011
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Perspectivas e Desafios
... ȱsóȱde-pois de demitido, reclama o adicional de insalubridade ou de periculosidade, a retribuição pelo trabalho extraordinário ... a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação ...
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Dimensões do direito fundamental ao trabalho digno: acesso à justiça sob uma perspectiva substancial
... versa sobre verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade e de periculosidade e intervalos inter e intrajornadas, além do ... Lições de direito processual do trabalho: teoria e prática: Atualizada à luz do CPC de 2015 e da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... Ministro Sepúlveda Pertence — “Adicional de Insalubridade — Vinculação ao Salário Mínimo — Vinculação ao salário mínimo, ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Produtividade dos Serviços De Saúde (SMS), o adicional de insalubridade, a Gratificação de Periferia ou Local de Difícil Acesso, bem como a ... Saúde, por meio da edição da Lei Municipal n.º 9.646/2022, atualizada com os novos ditames constitucionais. Nesse passo, faz-se necessário ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... CONTRATO SOCIAL. DESNECESSÁRIA A JUNTADA. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 ... ENGENHEIRO OU MÉDICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. VÁLIDO. ART. 195 DA CLT (inserida em 26.03.1999) ...
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Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
... (redação dada pela Portaria SSMT-MTb n. 33 de 27.10.1983, atualizada até a edição da Portaria SIT-MTb n. 559 de 3.8.2016 ). Art. 7º, ... de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos constantes nos ...
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Decisão da Presidência nº 740748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2016
... Município de Ipatinga/MG ... Adicional de insalubridade ... Base de cálculo ... Previsão legal ... Vencimento básico ... ao acórdão embargado, ele não representa a jurisprudência atualizada deste Supremo Tribunal ... Na sessão de 4.2.2014, no julgamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000552-86.2015.5.06.0182), 31-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (insalubridade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. À falta de provas da real eliminação dos ruídos (Anexos 01 da NR-15, do MTE) constatados (acima dos limites permitidos),...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o ... 03, de 21.06.2002, atualizada pela Instrução Normativa nº. 04, de 29.11.2002, " a quitação do ... -
Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... (15) A tabela de honorários da OAB/SP, atualizada em 16.05.18, por exemplo, é expressa em apontar tal aspecto no seu item ... específico, a parte não tem condições de prever se a insalubridade será de 10%, 20% ou 40%, ante a ausência de noção técnica a respeito ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... VI - adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho; ... c) informar aos ... • os dados epidemiológicos; ... • a literatura atualizada; ... • a ocorrência de quadro clínico ou subclínico em ...
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Leis
... dos Radialistas, que prestem serviços em condições de insalubridade ou periculosidade, poderá ser organizada em turnos, respeitada a ... de Polícia Federal do Ministério da Justiça relação atualizada dos países cujos nacionais estejam isentos do visto de turista ... Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000926-57.2015.5.06.0003), 25-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC), podendo não levar em consideração o...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições ... Súmula nº 74 do TST. CONFISSÃO .(atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000415-91.2018.5.06.0023), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VIOLAÇÃO AO ITEM II, DA SÚMULA 448, DO TST. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, que, na hipótese vertida, concluiu pela insalubridade em grau médio (20%). A prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert. Todavia, in casu, a prova técnica...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VIOLAÇÃO AO ITEM II, DA SÚMULA 448, DO TST. O juiz ... juros de mora devem incidir sobre o valor da condenação já atualizada monetariamente, conforme diretriz que emana da Súmula 200, do TST, in ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001441-15.2012.5.06.0192), 17-09-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não se inferindo do conjunto probatório que o autor estava sujeito aos efeitos de agentes insalubres agressores, impõe-se confirmar a improcedência da postulação, na espécie. Recurso não provido.
... : 2 ª Vara do Trabalho de Ipojuca - PE EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. N ã o se inferindo do conjunto probat ó rio que o autor estava sujeito ... 85 DO CPC DE 2015. ART. 20 DO CPC DE 1973. INCID Ê NCIA. (atualizada em decorr ê ncia do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, ... -
Contrato de trabalho
... É o que oferecemos ao leitor, nos termos de atualizada jurisprudência que se inicia, a respeito, com a ora transcrita: ... 265) ... A reclassificação ou descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000306-47.2017.5.07.0003), 2019-10-01
... GRAU DE INSALUBRIDADE. O trabalho desempenhado pela parte autora (coleta de lixo de banheiros e ... (reais), consolidada em 10/01/2012 e paga em 10/01/2017, seria atualizada em apenas R$ 21.039,04 (reais), aplicando-se 5,1% de corre¿¿o acumulada, ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... , INSS, e outros adicionais, como o adicional noturno e de insalubridade, por exemplo. Ou seja, os acréscimos que deveriam incidir sobre meia ... a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia ...