clt faltas injustificadas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3374/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA DESÍDIA FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, e, da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, examinando as provas produzidas, consignou o expressivo número de faltas injustificadas ao serviço em relaçã
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3374/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, -e-, da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, examinando as provas produzidas, consignou o expressivo número de faltas injustificadas ao serviço -
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-337400/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, "e", da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, examinando as provas produzidas, consignou o expressivo número de faltas injustificadas ao serviço "
... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA MCP/as/ca JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA ... -
Acórdãos nº 3000582-22.2013.8.26.0283 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... e, por fim, a devolução dos descontos referentes a faltas injustificadas) Descabimento Poder Judiciário que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001374-92.2013.5.06.0005), 22-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURADA A HIPÓTESE DA LETRA ‘E’ DO ART. 482 DA CLT. Considerando os documentos inseridos às fls. 78/82 dos autos apartados, constato que o ente patronal atentou para a gradação das punições - aplicadas pelo mesmo motivo: faltas injustificadas ao serviço -, bem como para a imediatidade da última punição. E, também considerando o conteúdo da...
... a grada ç ã o das puni ç õ es - aplicadas pelo mesmo motivo: faltas injustificadas ao servi ç o -, bem como para a imediatidade da ú ltima ... -
Acordão nº 20080361530 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Septiembre de 2008
"Carência de Ação. A ausência de submissão à CCP não acarreta a extinção do feito sem julgamento do mérito, porque a tentativa de conciliação é suprida pelo Juízo. Julgamento extra petita. O fato de constar no pedido 7/12 quando o correto seria 8/12, não proíbe o Julgador de deferir o correto, mesmo porque o cômputo do período do aviso prévio, para todos os efeitos legais, decorre do art. 489 da...
- Acordão nº 20080538457 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2008
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Férias
... ção na duração das férias em função das ausências injustificadas ou das licenças por motivo pessoal do empregado no período aquisitivo; ... ; c) paralisação da empresa, por mais de 30 dias; d) mais de 32 faltas injustificadas no período aquisitivo (CLT, art. 130). Não se considera ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001658-89.2012.5.06.0020 (01373-2009-012-06-00-1)), 04-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos,...
... DES Í DIA. EXIST Ê NCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. Ô NUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE R É ... -
Acórdão Nº 0020175-38.2016.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-06-2017
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Diante das numerosas faltas injustificadas da trabalhadora, inclusive após a aplicação de sanções disciplinares graduais, configura-se a desídia, que autoriza a empregadora a romper o vínculo contratual por justa causa. Aplicação do art. 482, "e", da CLT. Provimento negado. INTERVALO INTRAJORNADA. A invalidade dos registros de ponto induz presunção de veracidade não só da...
... DESÍDIA. Diante das numerosas faltas injustificadas da trabalhadora, inclusive após a aplicação de sanções ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1386956-54.2004.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. FALTAS INJUSTIFICADAS. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de revisão, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38843/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À REMUNERAÇÃO FALTAS INJUSTIFICADAS Consoante a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n° 102 da SBDI-1/TST, o adicional de insalubridade integra o cálculo das verbas que tenham como base a remuneração do empregado, como férias, gratificação natalina ou depósitos de FGTS. Nos termos dos artigos 473,...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRID A DE À REMUNERAÇÃO FALTAS ... INJUSTIFIC A DAS ... Consoante a iterativa e notória juri s ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16240/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. A prática reiterada de faltas injustificadas ao serviço configura o comportamento desidioso a ensejar a dispensa sem justa causa, nos termos da alínea a do art. 482 da CLT. Com efeito, a desídia do empregado prejudica a empresa, e, se ele, mesmo sendo advertido, continua demonstrando a mesma falta de interesse pelo trabalho, pode o empregador fazer uso da pena...
... A C Ó R D Ã O ... JCEM/Vas/mom ... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. A prática reiterada de faltas injustificadas ao serviço ... -
Períodos de descanso
... 605/49. O empregado perde o direito ao DSR em casos de atrasos e faltas injustificadas durante a semana ... • Ainda que exista o pagamento do ...
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Duração do trabalho
... cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por faltas sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 ... férias adquiridas é maior na razão inversa das faltas injustificadas do empregado. Mas o artigo 130, §1º, da CLT impede que o empregador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000352-52.2016.5.06.0018), 20-08-2019
DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL CONFIGURADA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. Demonstradas as reiteradas faltas injustificadas ao serviço da empregada, a despeito das suspensões que lhe foram aplicadas, tem-se por caracterizada a desídia que motivou a empresa a dar por encerrado o pacto laboral, fundando-se no artigo 482, alínea e, da CLT. Recurso empresarial a
... FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. Demonstradas as reiteradas faltas injustificadas ao serviço da empregada, a despeito das suspensões que ... -
nº 89.03.030429-2 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 10 de Marzo de 1992
RECURSO ORDINARIO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - DESIDIA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - A PRATICA REITERADA DE FALTAS INJUSTIFICADAS AUTORIZAM A DISPENSA POR JUSTA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 482 DA CLT, POR DESIDIA NO DESEMPENHO DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001566-96.2016.5.06.0012), 26-11-2019
EMENTA: JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. ATRASOS REITERADOS. FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. Em sintonia ao julgado hostilizado, tem-se por satisfatoriamente comprovados nos autos, através da prova documental produzida, os fatos narrados na peça de bloqueio, evidenciando-se motivo forte o suficiente para a ruptura do liame por justa causa, a teor do disposto no art. 482, alíneas 'b', 'f' e
... DESÍDIA. ATRASOS REITERADOS. FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. Em sintonia ao julgado hostilizado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000164-04.2016.5.06.0101), 15-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE (ABANDONO DE EMPREGO) NA TERMINAÇÃO DO LIAME LABORAL. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESCONTO. POSSIBILIDADE. O empregado pode faltar ao serviço sem prejuízo do salário nas hipóteses previstas no art. 473 da CLT e seus incisos. A contrario sensu, não havendo correspondência com as hipóteses...
... FALTAS INJUSTIFICADAS. DESCONTO. POSSIBILIDADE. O empregado pode faltar ao ... -
Sentença nº 1000130-78.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... indevidos no mês de setembro de 2021 em seu salário a título de faltas. A ré afirma que a obreira não compareceu ao labor e estes não foram ... interregno autoriza tão somente o desconto pelas faltas injustificadas e sua repercussão nas férias do período aquisitivo vigente. Assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002029-67.2015.5.06.0143), 02-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos, impeditivos ou
... DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6740-47.2008.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. O recurso de revista em causa sujeita ao procedimento sumaríssimo somente será admitido por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República (CLT, art. 896, § 6º). Na hipótese, não se configura a...
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Acórdão Nº 0021284-85.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Comprovado de forma robusta que houve gradação na aplicação das penalidades, com a aplicação de inúmeras advertências e da pena de suspensão pela ocorrência de faltas injustificadas, a aplicação da despedida por justa causa, com fulcro no artigo 482, alíneas e e h , da CLT é proporcional, estando também presente a imediatidade da punição. Recurso ordinário interposto
... inúmeras advertências e da pena de suspensão pela ocorrência de faltas injustificadas, a aplicação da despedida por justa causa, com fulcro no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010406-56.2014.5.06.0371), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. ABANDONO DE EMPREGO. A teleologia da estabilidade gravídica é a preservação do emprego da gestante até cinco meses após o parto. As faltas injustificadas após a licença maternidade e mesmo após aplicada a penalidade e mesmo após convidada a retornar ao trabalho; permanecem reiteradas, evidenciam uma postura absolutamente desidiosa
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. ABANDONO DE EMPREGO. A teleologia da estabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22544/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2002
DIREITO ÀS FÉRIAS - GREVE ILEGAL E ABUSIVA Lícita a decisão regional que, em tendo a greve sido considerada ilegal e abusiva, entendeu suspenso o contrato de trabalho e injustificadas as faltas superiores a trinta e dois dias, afastando, em conseqüência, e de acordo com o disposto no art. 130 da CLT, o direito ao gozo das férias daquele período.
... e abusiva, entendeu suspenso o contrato de trabalho e injustificadas as faltas superiores a trinta e dois dias, afastando, em conseqüência, e ...