Codificação
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Acórdão nº 2016/0017364-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERMANENTE. ... SUPRESSÃO ... VEGETAÇÃO. ... AMBIENTAL. ... PRETENSÃO ... DEMOLIÇÃO. ... INDEFERIMENTO. NOVA CODIFICAÇÃO FLORESTAL. VIOLAÇÃO A ... NORMATIVOS ... CONSTITUCIONAIS. ... IRRETROATIVIDADE ... CODIFICAÇÃO ... FLORESTAL. ...
- Acórdão nº 2016/0175904-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... c) para ajustes na codificação orçamentária, decorrentes da necessidade de adequação à classificação vigente, desde que não impliquem em mudança de valores e de finalidade ...
- DECRETO Nº 97409, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1988. Promulgação a Convenção Internacional Sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 10) ... ARTIGO 17 ... As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NESH, do Conselho de Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas ...
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Acórdão nº 2016/0253313-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUISITOS ... ADMISSIBILIDADE ... ANTERIOR. ... IMPOSSIBILIDADE ... APLICAÇÃO ... CODIFICAÇÃO. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... orientações prévias acerca da metodologia a ser utilizada para codificação" ... 6. Deve ser reconhecida a inépcia no tocante ao delito previsto no art. 288, ...
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Acórdão nº 2016/0280808-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aos recursos especiais interpostos sob a vigência da codificação anterior. ... Precedentes ... 5. Agravo interno conhecido em parte e, nessa extensão, não provido ...
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Acórdão nº 2015/0054482-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... codificação, a pretensão passa a se sujeitar ao novo prazo (menor), contado a partir de 11 de ...
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Acórdão nº 2012/0235078-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... origem promoveu a subsunção dos fatos à codificação civil então aplicável ... 3. A alegada "alteração jurisprudencial" não constitui hipótese ou critério legal a ...
- DECRETO Nº 90595, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Cria e Define o Sistema de Codificação Nacional de Produtos para Todo o Territorio Nacional.
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Acórdão nº 2011/0133403-3 de T4 - QUARTA TURMA
... assim não fosse, poderia ocasionar um abalo na affectio maritalis ... 3. A codificação civil expressamente prevê que o ajuizamento da ação ...
- Acórdão nº 2011/0271329-4 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0300286-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1244022 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO COMETIDO DENTRO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS DE INÍCIO DE VIGÊNCIA DA APÓLICE DE SEGURO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO SEGURO. ART. 798 DO CC/2002. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. BOA-FÉ. PRINCÍPIO NORTEADOR DO DIPLOMA CIVIL. PRESUNÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA DA PREMEDITAÇÃO PARA AFASTAR-SE A COBERTURA SECURITÁRIA....
... 113 e 422 do mesmo diploma legal, que evidenciam a boa-fé como um dos princípios norteadores da redação da nova codificação civil ... 3. Nessa linha, o fato de o suicídio ter ocorrido no período inicial de dois anos de vigência do contrato de seguro, por sí só, ... -
Acórdão nº 2006/0121245-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Não obstante aquele dispositivo da codificação civil diga respeito à impropriamente denominada responsabilidade contratual, aplica-se também à responsabilidade extracontratual, inclusive a ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... e) as denominações das classificações orçamentárias, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal; e ... f) ajustes na codificação orçamentária decorrentes da necessidade de adequação à classificação vigente, desde que não impliquem mudança de valores e de finalidade da ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... ou formuladoras de agrotóxicos, seus componentes e afins adotarão, para cada partida importada, exportada, produzida ou formulada, codificação que deverá constar de todas as embalagens dela originadas ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.833, de 2021 ... § 1º Os registros ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- DECRETO Nº 3369, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000. Dispõe Sobre a Conversão para a Versão Modificada da Nomenclatura da Aladi, Baseada No Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (naladi/sh 96) do Acordo 6, Subscrito Ao Amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevideu, de 1980, de Cooperação e Intercambio de Bens Utilizados Na Defesa e Prote...
- DECRETO Nº 3380, DE 13 DE MARÇO DE 2000. Dispõe Sobre a Conversão para a Versão Modificada da Nomenclatura da Aladi Baseada No Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (naladi/sh 96) do Acordo Regional 7 de Cooperação e Intercambio de Bens Nas Areas Cultural, Educacional e Cientifica, Entre os Governos da Republica Federativa D...
- DECRETO Nº 3471, DE 18 DE MAIO DE 2000. Dispõe Sobre a Conversão para a Versão Modificada da Nomenclatura da Aladi Baseada No Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (naladi/sh 96) do Acordo Agropecuario 2 para a Liberalização e Expansão do Comercio Intra-regional de Sementes, Entre os Governos da Republica Federativa do Bras...
- Influências de Teixeira de Freitas na Codificação Civil Brasileira - Parte II