codigo da estrada 2008
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Decisao Nº 0301549-86.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-12-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES, POR DUAS VEZES. PEDIDO PARA INVALIDAR A SENTENÇA E SUBMETER O APELANTE A NOVO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS EM FACE DO NÃO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. REJEIÇÃO. ARGUMENTO ISOLADO E INVEROSSÍMIL. VEREDICTO DE ACORDO COM O MANANCIAL PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE...
... 121, caput, do Código Penal (homicídio simples), por duas vezes ... , por volta das 23h50min, às margens da estrada principal de São João de Cazumbá, CIS, Bairro ... Com efeito, a Lei nº 11.689/2008, alterou a redação do artigo 483 do Código de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089732-52.2021.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2022
APELAÇÃO. DELITO DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ARTIGO 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO SUSCITANDO PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DA PRISÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE HAVER SUSPEITA DE TORTURA POLICIAL CONTRA O RÉU. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. ALTERNATIVAMENTE, PEDE O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, POR NÃO...
... CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO SUSCI- ... TANDO ... Ford EcoSport na Estrada das Pitangas, Itaboraí, ... quando foi abordada ... Todavia, a Lei nº 11.719/2008, responsável pela ... atual redação do ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... /autenticarDocumento.asp sob o código 90B0-C7C1-E0AA-794F e senha 5038-E439-09DD-CD08 ... Amazonas e Roraima ... O acesso por estrada, de fácil constatação por mapas disponíveis ... (ARAÚJO; ... MARQUES JÚNIOR, 2008) ... No tocante aos Estados que adotam a forma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007910-20.2018.8.19.0042 (Fazendária), 30-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 007910-20.2018.8.19.0042 Apelante: Fabrício dos Santos de Souza Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RECURSO DA DEFESA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - APELAÇÃO DEFENSIVA QUE ALEGA EXCESSO NA DOSIMETRIA -...
... Relator : MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA ... Sessão : 25/06/2021 14:00 ... Presentes ao ... -
Processo nº 0018867-27.2012.8.19.0063 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 1 de Diciembre de 2017
... : MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA ... : 27/11/2017 13:30 ... julgamento ...
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Acórdão nº 0095577-12.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Noviembre de 2017
... ART. 157, §2º, INCISOS I E II, C/C ART. 71, AMBOS ... DO CÓDIGO PENAL. RÉUS CONDENADOS A 06 ... (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) ... 2008, por volta das 13h30m, na Estrada Velha do ... Aeroporto, imediações do bairro Vila Verde, nesta ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 155 do Código de Processo Penal combinado com o art. 93, IX, da ... min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Mirabete 669 ... da vítima, numa vala de beira de uma estrada. Até aqui, a descoberta seria derivada da ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0317956-21.2018.8.19.0001 (Fazendária), 11-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0317956-21.2018.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ADELGISIO LOPES RECORRIDA: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (e) DETRAN EMENTA: PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELO MRJ E DE ANULAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. TEORIA DA EXPEDIÇÃO. PROVA NO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0185841-31.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0185841-31.2021.8.19.0001 Apelante: Maria Dau Apelado: Magdalena Dau Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - REJEIÇÃO DA QUEIXA -CRIME POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - CRIME CONTRA A HONRA - CALÚNIA - AÇÃ
... Relator : MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA ... Sessão : 28/01/2022 14:00 ... Presentes ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0156719-75.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0156719-75.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: FELIPE ABREU ALVAREZ EMBARGADOS: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 102
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... /verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9245995v20 e, se solicitado, do ... um caminhão que o deixa estacionado numa estrada, sobre a pista de rolamento, em uma noite de ... 2008) I - ordenar, mesmo antes de iniciada a ação ...
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Exercícios prácticos
... 154-A do Código Penal, dispositivo este incluído pela Lei nº ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... Maria, jovem belíssima que conhecera na estrada e que, ao saber do destino de Caio, o convence a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800218-27.2021.8.19.0075 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800218-27.2021.8.19.0075. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A. - ré Recorrido: Alessandra Graciene Falcon Cadavez. - autora Origem: Juizado Especial Cível da Regional de Inhomirim, Magé/RJ. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Mas, em verdade, vai caber ao Código Comercial de 25 de junho de 1850 o grande salto ... 24.1.1923, criando-se em cada empresa de estrada de ferro existente no país uma Caixa de ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
- Processo nº 0106933-33.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006413-41.2014.8.19.0064 (Cível), 10-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGOS 302, CAPUT, E 303, CAPUT, (DUAS VEZES) DA LEI Nº 9.503/97 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO - SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A REDUÇÃO DA PENA-BASE E O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISOS II, ALÍNEA "H" DO CP. Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de VINNICIUS LARA PORTELA, pela suposta...
... na forma do artigo 70 do Código Penal ... 1. Sentença do Juiz de Direito da 2ª ... direito a estrada em que trafegava, eis que não vivia na Comarca, ... ção do veículo Volkswagen Gol G4, ano 2008, ... cor prata, placa HGP-0320/MG, praticou ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 556). 7. A Associação Nacional dos ... ( ... ) seguindo essa estrada, logo percebemos a inadequação das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000405-23.2019.8.19.0048 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000405-23.2019.8.19.0048 Apelante: WELLINGTON BERNARDO DE OLIVEIRA DIAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de oferecimento eventual de droga para uso compartilhado. Artigo 33, §3º, da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 609 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal Interpretado, p. 250. 610 DOTTI, René ... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... -malas de seu veículo e deixando-a em estrada de outro município. Aponte a solução ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... 515 do Código de Processo Civil acórdão que, reformando a ... 30/01/2008) ... Parecer no RESP 1.066.093-SP - ... Estrada Estadual - falta de conservação - ACP - Liminar ...
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Direito Processual Penal
... , assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal. (A) No Código de Processo ... no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução ... havia um corpo, sem vida, à beira de uma estrada vicinal, próxima à sede do município ... As ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029555-17.2020.8.19.0209 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO DE N°: 0029555-17.2020.8.19.0209. Recorrente (autor): ASSIS OTAVIANO DE SOUZA Recorrido (réu): TIAGO CRISPIN DA SILVA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022907-66.2021.8.19.0021 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022907-66.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): JUAN FERNANDES LAMAS HERMIDA DE MESQUITA Recorrido (autor): FLAVIO MACIEL DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão nº0001105-31.2019.8.17.3030 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 12-09-2023
... do CTB) e, por fim, a Lei Estadual n 13.698/2008, que tambm definiu a faixa de domnio e determinou ... at o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imveis marginais ou da faixa de recuo. A ...
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Corrupção
... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... : quando alunos assinavam um suposto código de honra ou quando o teste envolvia elementos ... divisa; em uma bandeirola lia-se Estrada de ferro, em outra Navegação a vapor, em outra ...