código de defesa do consumidor planalto
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O ônus da prova à luz da reforma trabalhista
... O Código de Processo Civil de 1973, no art. 333, previa a ... 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e, por analogia, era aplicada ... São Paulo: LTr, 2016 ... BRASIL. Planalto. Constituição Federal da República ...
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Planalto - Vara cível
... A esse respeito, o Código Civil, em seu art. 186, dispõe que: ... Art ... é de responsabilidade exclusiva do consumidor ... Nesse ponto, apesar de o padrão antigo ... Intime-se o causídico para apresentar defesa, no prazo de quinze dias, ainda que por negativa ...
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... defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; ... no artigo 77, IV, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil ... Planalto, 1.12.2022 ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ...
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... FUNDAMENTO E DECIDO ... O Código Civil em seu artigo 1.767, inciso I, prescreve ... responsabilidade por danos causados ao consumidor é solidária, portanto, havendo mais de um ... ídica, Dra Lígia Moitinho para apresentar defesa, no prazo de quinze dias, ainda que por negativa ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Acórdão Nº 1354691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... : VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ... : MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS ... termos do artigo 85, § 11, do Código" de Processo Civil, observados os ... limites dos \xC2" ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CÓDIGO DE DEFESA ... DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ...
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... dos artigos 1.607, 1.609 1.614 do Código Civil para o reconhecimento de paternidade ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... a Lei de Autorização do Departamento de Defesa de 1987 e a Lei de Segurança e Modernização de ... sancionou a Lei de Reforma e Defesa do Consumidor Dodd-Frank Wall Street (“Lei Dodd-Frank”), ... No Canadá, a Seção 425.1 do Código Penal oferece proteção aos whistleblowers, ... 2019 ... 41 BRASIL, Planalto. Lei nº 13.964/19 ... Disponível em: ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... espécie os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, ...
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O impacto limitado das novas regras de liberdade econômica na interpretação do direito do consumidor no Brasil
... obrigatoriedade do Estado na promoção da defesa de seus direitos [art. 5º, inciso XXXII]. Além ... 170, inciso V] (BRASIL, 1988). O Código de Defesa do Consumidor (CDC), de1990, aponta em ... Planalto ... Disponível em: ...
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... tempo, provando, na forma prevista neste Código , que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... FUNDAMENTO E DECIDO ... O Código Civil em seu artigo 1.767, inciso I, prescreve ... os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, respectivamente, ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... CPC e provarem , na forma prevista neste Código, que comunicaram a renúncia à mandante, a fim ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Decisão da Presidência nº 158433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2018
... 69, do Código Penal ... Colhe-se da inicial acusatória: 1ª ... de 2017, por volta das 20h50min, na Rua Planalto esquina com a Rua Santa Dolores, próximo ao ... a revogação da prisão preventiva, a defesa" impetrou habeas corpus junto ao Tribunal de Justi\xC3" ... consumo, na medida em que é contumaz consumidor de cocaína; (e) as imagens retiradas do celular ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... de danos e não os prazos previstos pelo código civil. Por tais razões, rejeita-se a preliminar ... os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, respectivamente, ...
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... (Art. 1.696 do código civil) ... O vínculo entre a Autora e o Réu ... um curador especial para apresentar sua defesa. (Id: 234228372) ... Intimada para intervir, a ... na espécie o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os fornecedores de serviços ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...