código eleitoral brasileiro
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... setembro de 2015 nominada de “Reforma Eleitoral de 2015” promoveu extensas alterações na Lei ... Políticos) e na Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), além de revogar dispositivos dessas ... - INPC da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou por índice ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... 284 679 ... Já bem no início, salienta-se que o Código Eleitoral tem a particularidade de não prever, ao pé de cada tipo legal, ... como “Lei Anticrime”, introduziu no processo penal brasileiro a figura do Juiz das Garantias (arts. 3º-A a 3º-F, do CPP), magistrado ...
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Decisões Monocráticas nº 882566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2015
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado (fls. 1.000): AGRAVO REGIMENTAL ... ÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ... FUNDO PARTIDÁRIO ... CÓDIGO ...
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Decisões Monocráticas nº 888377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2015
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado (fls. 268): AGRAVO REGIMENTAL ... ÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ... FUNDO PARTIDÁRIO ... CÓDIGO ...
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Decisões Monocráticas nº 882863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... ELEITORAL ... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO POLÍTICO ... ÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ... FUNDO PARTIDÁRIO ... CÓDIGO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo ... , incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.? ... ?Art. 107. O tempo de serviço de que ... Trabalho e os magistrados da Justiça Eleitoral nomeados na forma dos incisos II do art. 119 e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo ... , incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.? ... ?Art. 107. O tempo de serviço de que ... Trabalho e os magistrados da Justiça Eleitoral nomeados na forma dos incisos II do art. 119 e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo ... , incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.? ... ?Art. 122. Se mais vantajoso, fica ... Trabalho e os magistrados da Justiça Eleitoral nomeados na forma dos incisos II do art. 119 e ...
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Questões gerais e relevantes sobre 'prestação de contas
... Registre-se ser o Tribunal Superior Eleitoral, doravante TSE, por meio da Assessoria de Exame ... /TSE 74/06, a Lei Complementar 64/90 e o Código Eleitoral. Trata-se de exigência anual imposta ... e transparência ao processo eleitoral brasileiro. Dada a relevância da matéria não é incomum a ...
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Decisão Monocrática nº 191579 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Abril de 2015
... levar em conta a condio financeira do infrator (Cdigo Eleitoral Brasileiro, art. 367, l), e os valores so destinados ... no aos ...
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Decisões Monocráticas nº 882564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... ELEITORAL ... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO POLÍTICO ... ÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ... FUNDO PARTIDÁRIO ... CÓDIGO ...
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Acórdão Nº 0600096-28.2022.6.11.0018 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 15-09-2023
... IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE DESORDEM ELEITORAL (ARTIGO 296 DO CÓDIGO ELEITORAL). MANIFESTAÇÃO DA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE PROMOVER ... 2. Crime previsto no art. 296 do Código Eleitoral Brasileiro [desordem dos trabalhos eleitorais]. É cediço que "a conduta delituosa ...
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Dos Equivalentes Recursais
... os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios ... Buzaid na Exposição de Motivos do Código ... de Processo Civil: “26 O rigor da ... Nunca admitida no Direito Eleitoral brasileiro, por falta de previsão legal, a ação ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962, Código Brasileiro de Telecomunicações, aos de seu ... eleitoral e com impôsto de renda dos diretores e ...
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Decisão monocrática Nº 0600469-27.2019.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... RICARDO LEWANDOWSKI CONSULENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO" (MDB) – NACIONAL ADVOGAD OS : FÁBIO AUGUSTO GONÇALVES CAMPOS \xE2\x80" ... 23, XII, do Código Eleitoral, nos seguintes termos (pág s ... 6 –8 do ID 15530638 ): ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... é exatamente uma novidade no sistema brasileiro ... Algumas experiências legislativas ... O art. 1.553 do Código Civil 640 anterior previa genericamente ... O Código Eleitoral, Lei Federal n. 4.737, de 15 de julho de 1965, em ...
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Decisão monocrática Nº 0000125-09.2015.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 22-08-2022
... 365 do Código Eleitoral brasileiro. Trata–se de reconhecer que o interesse ...
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Decisão monocrática Nº 0600555-90.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-10-2022
... 3). Salienta que, –nos termos do art. 278, § 2º, do Código Eleitoral Brasileiro, a autoridade Coatora determinou que a parte ...
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Organização do estado brasileiro
... , direito comercial, direito penal, direito processual, direito eleitoral, direito agrário, direito marítimo, direito aeronáutico, direito ... A nova redação do artigo 84, do Código de Processo Penal, estende o foro privilegiado do Prefeito para os casos ...
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Reabertura da Justiça Eleitoral completa 70 anos nesta quinta-feira
Reabertura da Justiça Eleitoral completa 70 anos nesta quinta-feira
... foi fundada em 1932, em decorrência da edição do primeiro Código Eleitoral brasileiro, e é tida como um dos resultados do Golpe de 30, que ... -
Decisão monocrática Nº 0600250-03.2021.6.19.0198 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 22-08-2022
... 365 do Código Eleitoral brasileiro. Trata–se de reconhecer que o interesse ...
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Direito processual civil
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... No novo ... código, o instituto da justificação judicial deixou de ... um desserviço ao direito civil brasileiro, já que os rumos traçados pelo direito ...
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Decisão Monocrática nº 060410302 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Mayo de 2018
... prerrogativa assegurada no artigo 221 do Cdigo Processual Penal Brasileiro? 2) Caso afirmativa ... a resposta pergunta ...
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Decisão da Presidência nº 902248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2015
... AGRAVO ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MULTA ... Se o agravo é ... PROCESSUAL CIVIL ... ELEITORAL ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ... ÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ... FUNDO PARTIDÁRIO ... CÓDIGO ...
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Decisão monocrática Nº 0601886-74.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 28-02-2023
... Ante o exposto, com fulcro no art. 243, IX, do Código Eleitoral, no art. 2.º, §1º, da Resolução TSE n. 23.714/2022 e no ... 243, inc. IX, e o art. 324, ambos do Código Eleitoral brasileiro, proíbem propaganda destinada a macular a honra de outrem ou divulgar ...