colação de bens
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... ídos na categoria geral as matérias-primas, os equipamentos e outros bens de produção, assim como os bens de consumo genérico, para os quais não ... g) objeto de arte, colação ou antiguidade - Capitulo 99 ... >CLBR Ano 1957 Pág. 252 Tabela ...
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Acórdão Nº 0070221-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-04-2023
... Dispensa de colação. Adiantamento de legítima. Testamento público ... Alegação de ... inventariante em administração aos bens do espólio. Procedimento ... autônomo de exigir contas já ajuizado ...
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Acórdãos nº 0008683-94.2011.8.26.0566 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... SANTOS PEDRO PETIÇÃO DE HERANÇA - Pretensão de colação dos imóveis adquiridos pelo genitor das partes em ... em nome de um único filho visando evitar a partilha dos bens Réu menor de idade à época do negócio jurídico e sem ...
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Acórdão nº 155.291 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 14-01-2016
... RECHAÇADA. O PEDIDO DE COLAÇÃO PREVISTO NA ... EXORDIAL CONTEM EM SEUS FUNDAMENTOS PEDIDOS OUTROS QUE ... 544 do Código ... bem como suscita a cessão de bens a atual esposa, a qual que ... por força de Lei não poderia com ele se ...
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Do inventário
... para algumas espécies de bens ou valores, dependendo da qualidade pessoal das partes beneficiárias, ... esclarecer se há bens a serem conferidos, ou seja, trazidos à colação , 188 informando, na mesma ocasião, os demais bens do espólio, com todas ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... ão o fizer no prazo legal, o juiz poderá destituí-lo, sequestrar os bens sob sua guarda, glosar o prêmio ou a gratificação a que teria direito e ... VI – trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; ...
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Uso de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, afirma 3ª Turma do STJ
Uso de imóvel em comodato não entra na conta de inventário
... imóvel em comodato não entra na conta de inventário, pois a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito (inclusão aos bens da ... -
Capítulo 4 - A declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/2002 pelo STF e o direito intertemporal
... bens particulares exclusivamente entre os descendentes, excluindo o companheiro ... STJ: Recurso especial. Sucessão. Bens à colação. Valor dos bens doados. Aplicação da lei vigente à época da abertura ...
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Do Inventário e da Partilha
... ção, tomandose por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além ... VI — trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; ...
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Decisão monocrática Nº 1465932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... COLAÇÃO ... A transação judicial levada a efeito no inventário da a faz expressa menção ao adiantamento da legítima (o viúvo doou bens ao filho recorrente da parte que cabia a este na herança - art. 544 do ...
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Sobrepartilha
... Tal é o caso dos sonegados, de bens situados em lugar remoto, bens litigiosos, assim como os de liquidação ... , AINDA, TERRENO DOADO PELO SUCEDIDO AOS FILHOS MATRIMONIAIS (COLAÇÃO). DECISÃO RESCINDENDA NO SENTIDO DO ESCOAMENTO DO LAPSO PARA A ...
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Decisao Nº 8010164-09.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
... NOVA HERDEIRA QUE APONTA A COLAÇÃO DE OUTRAS QUANTIAS E BENS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO SE O TESTAMENTO SE ...
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Decisão Monocrática N° 07304155520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. SOBREPARTILHA. ABERTURA DA SUCESSÃO NA VIGÊNCIA DO CC/1916 E CPC/1973. BEM IMÓVEL TRAZIDO À COLAÇÃO. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. ARTIGO 1
... APLICAO. 1. A presente demanda trata de controvrsia sobre valores de bens colacionados, em relao abertura de sucesso ocorrida em 29 de agosto de ... -
Acórdão nº 1.0480.14.016892-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - HERANÇA - RENÚNCIA - DOAÇÃO - PERÍCIA - AVALIAÇÃO DO BEM - VISTORIA INTERNA - DESNECESSIDADE - VALOR - ROL TAXATIVO DO CPC - RECURSO REPETITIVO - RESP 1.696.396 (TEMA Nº 988) - RELEVÂNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS - Admite-se a mitigação da taxatividade insculpida no rol do art. 1.015 do CPC, quando o Agravo de Instrumento trata de questões urgentes
... dos imveis, objetos da percia, com o escopo de avaliar o valor dos bens doados, pertencentes ao patrimnio do falecido Arzino Caetano da Silva ... -
Acórdãos nº 1000637-02.2015.8.26.0553 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... imóvel, deixando de acolher o pedido em relação a bens móveis. Apelos das demandadas. Preliminar de nulidade da ... para as requeridas não foi trazido à colação" na mencionada escritura pública. Requisitos para a concess\xC3" ...
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Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... ou declaração), não deixariam de comparecer na partilha dos bens (inventário judicial ou extrajudicial) ... Concretamente, a anotação ... , o ato no presente gerará consequências no futuro com a colação de bens no inventário (artigo 2.002 do Código Civil) ... Reconhecer o ...
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Acórdão Nº 0719144-55.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
... JUDICIALMENTE. NÃO ACOLHIDA. POSSIBILIDADE ... DE NOVA DIVISÃO DE BENS, CONSAGRANDO A ... AUTONOMIA DAS PARTES. PRECEDENTE DO STJ ... DEVER ... POSTERIOR DE OS HERDEIROS LEVAREM O BEM À ... COLAÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DE OUTORGA DA ... COMPANHEIRA. NÃO ACOLHIDA ...
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Acordao N° 1826741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelação cível. Efeito suspensivo postulado em razões recursais. Ausência de interesse. Recurso dotado, ex vi lege, do duplo efeito devolutivo e suspensivo. Art. 1. 012, caput, do cpc. Preliminar. Nulidade da sentença. Provimento judicial dito não motivado. Estrutura de fundamentação hígida. Razões essenciais e relevantes indicadas. Dispositivo devidamente justificado. Ausência de fundamentação....
... NÃO ... OCORRÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PARTILHA DE BENS ENTRE HERDEIROS ... CÔNJUGE SOBREVIVENTE. SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL ... PRECLUSÃO. DOAÇÃO DE BEM PELO FALECIDO A HERDEIRA. COLAÇÃO ... NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. O art. 1.012, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014094-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DOAÇÃO REALIZADA PELO DE CUJUS EM FAVOR DE UM DOS HERDEIROS - ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA - ART. 544 DO CÓDIGO CIVIL - VALOR SUPERIOR À PARCELA DISPONÍVEL DO PATRIMÔNIO DO DOADOR - COLAÇÃO - ARTS. 2.002, 2.003 E 2.005 DO CC/2002 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -Considerando o disposto nos arts. 544, 2.002, 2.003 e 2.005 do Código Civil de 2002, a...
... vista que, considerando sua aquisio por meio de herana e o regime de bens da unio estvel poca, o imvel no era passvel de meao.Conforme j mencionado ... -
Acórdão nº 1.0024.06.024222-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. INVENTÁRIO. BENS SONEGADOS. INEXISTÊNCIA. DOAÇÃO INOFICIOSA. NÃO COMPROVAÇÃO. APURAÇÃO DOS VALORES DOS BENS IMÓVEIS. CRITÉRIO ÚNICO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. Se a parte não comprova que o valor doado pelo inventariado e sua ex-mulher às filhas, para a aquisição de imóvel, tratou-se de doação inoficiosa e desrespeitou a legítima, não há porque determinar que esse bem venha à
... na sentena que desconsiderou os argumentos sobre a sonegao de bens, ou seja, dos valores recebidos do pai a ttulo de adiantamento de legtima, ... -
Acórdão nº 1.0111.17.001716-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - RÉU REVEL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE BENS LIVRES - INSOLVÊNCIA PRESUMIDA.- Somente os documentos tidos como indispensáveis, porque pressupostos da Ação, é que devem obrigatoriamente acompanhar a Exordial e a Contestação, em observância ao disposto...
... os bloqueios das contas de titularidade do falecido e a penhora dos bens dele em diversas Aes. No mrito, defende que, mesmo considerando a revelia ... -
Acórdão nº 1.0111.17.001716-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - RÉU REVEL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE BENS LIVRES - INSOLVÊNCIA PRESUMIDA.- Somente os documentos tidos como indispensáveis, porque pressupostos da Ação, é que devem obrigatoriamente acompanhar a Exordial e a Contestação, em observância ao disposto...
... os bloqueios das contas de titularidade do falecido e a penhora dos bens dele em diversas Aes. No mrito, defende que, mesmo considerando a revelia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1313-90.2012.5.09.0004) 12-09-2018
... Ademais, o único aresto trazido à colação mostra-se inservível, pois não indica a fonte de publicação, como ... , I, do TST, pois apenas retrata a tese de execução subsidiária dos bens do sócio, hipótese diversa dos autos. Agravo de instrumento conhecido e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... bens dos réus ... Em suas razões, defendem os agravantes que não se ... decisão do Juízo Criminal é relevante e merece ser trazida à colação. Ei-la: ... 3.8. Da Organiza ção Criminosa ... Por fim, a Autoridade ...
- Processo nº 1992.002.01549 de Oitava Câmara Cível, 12 de Marzo de 1996