colação de bens
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Do inventário
... para algumas espécies de bens ou valores, dependendo da qualidade pessoal das partes beneficiárias, ... esclarecer se há bens a serem conferidos, ou seja, trazidos à colação , 188 informando, na mesma ocasião, os demais bens do espólio, com todas ...
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Uso de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, afirma 3ª Turma do STJ
Uso de imóvel em comodato não entra na conta de inventário
... imóvel em comodato não entra na conta de inventário, pois a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito (inclusão aos bens da ... -
Capítulo 4 - A declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/2002 pelo STF e o direito intertemporal
...bens particulares exclusivamente entre os descendentes, excluindo o companheiro ...STJ: Recurso especial. Sucessão. Bens à colação. Valor dos bens doados. Aplicação da lei vigente à época da abertura ...
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Do Inventário e da Partilha
...ção, tomandose por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além ... VI — trazer à colação" os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; . VII \xE2"...
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Decisao Nº 8010164-09.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
...NOVA HERDEIRA QUE APONTA A COLAÇÃO DE OUTRAS QUANTIAS E BENS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO SE O TESTAMENTO SE ...
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Decisão Monocrática N° 07304155520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. SOBREPARTILHA. ABERTURA DA SUCESSÃO NA VIGÊNCIA DO CC/1916 E CPC/1973. BEM IMÓVEL TRAZIDO À COLAÇÃO. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. ARTIGO 1
...BEM IMÓVEL TRAZIDO À COLAÇÃO. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. ARTIGO 1.787, CC. APLICAÇÃO. 1. A esente demanda trata de controvérsia sobre valores de bens colacionados, em relação à abertura de sucessão ocorrida em 29 de ... -
Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
...3. Do conteúdo dos bens digitais. 3.1 Caracterização dos bens digitais. 3.2 Bens digitais e ...ários, ter-se á a necessidade que estes bens sejam trazidos à colação. A colação, que “tem a finalidade de verificar se as liberalidades ...
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Acórdão nº 1.0480.14.016892-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - HERANÇA - RENÚNCIA - DOAÇÃO - PERÍCIA - AVALIAÇÃO DO BEM - VISTORIA INTERNA - DESNECESSIDADE - VALOR - ROL TAXATIVO DO CPC - RECURSO REPETITIVO - RESP 1.696.396 (TEMA Nº 988) - RELEVÂNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS - Admite-se a mitigação da taxatividade insculpida no rol do art. 1.015 do CPC, quando o Agravo de Instrumento trata de questões urgentes
... imóveis, objetos da perícia, com o escopo de avaliar o valor dos bens doados, pertencentes ao patrimônio do falecido Arzino Caetano da Silva ... e 549, CC/02 - e, consequentemente, o bem deve ser trazido à colação, caso não haja a sua dispensa expressa, na morte do doador, para que ... -
Acórdãos nº 1000637-02.2015.8.26.0553 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
"APELAÇÃO CÍVEL. Ação cautelar preparatória de sequestro. Pleito fundado em preterição da autora em relação à herança da avó. Sentença de parcial procedência que determinou o sequestro de bem imóvel, deixando de acolher o pedido em relação a bens móveis. Apelos das demandadas. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento defensório. Julgamento antecipado da lide, no entanto, que bem...
... imóvel, deixando de acolher o pedido em relação a bens móveis. Apelos das demandadas. Preliminar de nulidade da ... para as requeridas não foi trazido à colação" na mencionada escritura pública. Requisitos para a concess\xC3"... -
Contratos em Espécie
...da Luz . de promessa ou compromisso de compra e venda de bens imóveis, cumpre registrar o contrato no Cartório de Registro de ... sobre a obrigatoriedade de os bens doados serem trazidos a colação (C. Civil, art. 2.003), pelos herdeiros beneficiados com a doação, esta ...
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Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... ou declaração), não deixariam de comparecer na partilha dos bens (inventário judicial ou extrajudicial). . Concretamente, a anotação ..., o ato no presente gerará consequências no futuro com a colação de bens no inventário (artigo 2.002 do Código Civil). . Reconhecer o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.014094-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DOAÇÃO REALIZADA PELO DE CUJUS EM FAVOR DE UM DOS HERDEIROS - ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA - ART. 544 DO CÓDIGO CIVIL - VALOR SUPERIOR À PARCELA DISPONÍVEL DO PATRIMÔNIO DO DOADOR - COLAÇÃO - ARTS. 2.002, 2.003 E 2.005 DO CC/2002 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -Considerando o disposto nos arts. 544, 2.002, 2.003 e 2.005 do Código Civil de 2002, a...
... de Amarildo Magela Martins da Costa, determinou seja trazido à colação apenas 50% (cinquenta por cento) do bem imóvel doado pelo falecido à ... que, considerando sua aquisição por meio de herança e o regime de bens da união estável à época, o imóvel não era passível de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1313-90.2012.5.09.0004) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o...
...Ademais, o único aresto trazido à colação mostra-se inservível, pois não indica a fonte de publicação, como ..., I, do TST, pois apenas retrata a tese de execução subsidiária dos bens do sócio, hipótese diversa dos autos. Agravo de instrumento conhecido e ... -
Processo nº 1992.002.01549 de Oitava Câmara Cível, 12 de Marzo de 1996
Inventario. Doacao. Colacao. Art. 1.171 do Codigo Civil. Os bens doados aos descendentes em acordo que homologa a separacao do casal, a teor do art. 1.171 do Codigo Civil, importam em adiantamento da legitima, e, para que outros herdeiros nao fiquem prejudicados, estao sujeitos `a colacao no inventario do ascendente comum. (DSF)
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025494-79.2021.8.19.0209 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0025494-79.2021.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Recorrido: CHRYSTAL NEVES JORDAN - autora Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006775-07.2018.8.19.0063 (Criminal), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 6775-07.2018.8.19.0063 APELANTE: JOÃO BATISTA RODRIGUES SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Apontador de jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Afastamento do Princípio da Insignificância.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003865-07.2018.8.19.0063 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0003865-07.2018.8.19.0063 Apelante: AURELINO DE SOUZA SANDES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Aurelino de Souza Sandes, em face da sentença de fls. 53/58, proferida pela MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0243116-40.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2019
Apelação nº 0243116-40.2018.8.19.0001 Apelante: CAMILO ANTONIO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Camilo Antônio da Silva, em face da sentença de fls. 59/62, proferida pela MM.ª Juíza de Direito do I Juizado Especial Criminal - Botafogo, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011246-09.2017.8.19.0061 (Criminal), 02-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 11246-09.2017.8.19.0061 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ADILSON MELO ANTUNES APELAÇÃO. Jogo do Bicho. Rejeição da denúncia. Apelação interposta pelo MP. Imputação de participação em jogo do bicho, na modalidade facilitar. Alegações de atipicidade por adequação social e ineficácia da norma em relaç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008550-10.2018.8.19.0014 (Criminal), 18-05-2020
Apelação nº 0008550-10.2018.8.19.0014 Apelante: MAGALI SILVA DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Magali Silva de Oliveira, em face da sentença de fls. 41/42, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, que julgou...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... por qualquer outro regime que não seja o da separação absoluta de bens, o nome da mulher também deverá figurar como outorgante 18 . . Sendo o ...órias; firmar compromisso; gravar bens; hipotecar; levar bens à colação"; renovar dívida; optar; permutar; prestar confissão de dívida ou obriga\xC3"...
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Civil e Comercial
...ência de desgaste natural nas peças e componentes integrantes de bens de consumo dessa natureza. Nessa toada, se a Autora adquire ônibus com ...Cueva - Fonte: DJ, 12.08.2015). É permitida a colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio. Recurso ...
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Seção I. Da locação em geral
...5 Se a locação de bens móveis (automóveis, livros, brinquedos, etc.) ocorrer com habitualidade .... Para a configuração do dissídio pretoriano trazemos à colação, por oportuno, os seguintes elucidativos escólios cujas ementas ...
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Acórdãos nº 1002461-87.2016.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
Ação declaratória de nulidade de testamento cerrado. Pleito deduzido pelo herdeiro-neto que, por direito de representação da herdeira-filha pré-morta, sucedera o falecido avô. Sentença de parcial procedência. Disposições que revelam a vontade do testador, sem nenhum indício de mácula. Hipóteses dos arts. 1.900 e 1.909 do Código Civil inocorrentes. Vontade hígida a validar o ato de disposição...
... É lícita ao testador a indicação dos bens que devem compor cada quinhão hereditário (art. 2.014 do ... Necessidade de colação para equalizar os quinhões. Inteligência e aplicação ... -
Acórdãos nº 2152909-66.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
INVENTÁRIO. Inventariante era casada com o falecido no regime da separação legal de bens. Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem abrandando o teor da Súmula nº 377 do STJ. Em embargos de divergência definiu que na hipótese para se conferir direito à meação ao cônjuge supérstite seria preciso comprovar que os bens foram adquiridos de forma onerosa na constância do casamento e...
... casada com o falecido no regime da separação legal de bens. Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça ... Afora isso, não era necessária realmente a colação antes da juntada dos documentos solicitados pelo d. ...