colação de bens
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Temas de interesse geral
... da pessoa falecida tornam-se seus sucessores em relação aos seus bens, direitos e obrigações ... Sucessão legítima é a sucessão ... 618, CPC) ... 2.7 Colação ... Colação é a devolução ao monte-mor ( espólio) dos bens ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ali trouxemos à colação o posicionamento de autores de nomeada. José Martins Catharino ( ... ações de outras companhias com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, máquinas etc.; holding ...
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Processo nº 2008.054.00155 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Agosto de 2008
... colação. Evidente que os bens que guarneciam a residência eram de pouco valor, ...
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Decisão Monocrática nº 75670-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2009
João Vito Rodrigues da Costa, Admílson Rodrigues da Costa e Aloísio Rodrigues da Costa Interpõem o Presente Agravo de Instrumento, Com Pedido de Efeito Suspensivo, Insurgindo-se contra Decisão Proferida Pelo Pela Mm. Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Inhambupe, que nos Autos da Ação de Reintegração de Posse Tombada sob o N. 2438202- 3/2009, Postergou a Apreciação do Pedido Liminar para
... ória, por serem legÃtimos herdeiros do de cujus, cuja posse dos bens se transmitiram com a abertura da sucessão ... Advertem, ademais, que ... -
Abertura e Transmissão da Herança
... a seu herdeiro, e no momento de sua morte, a posse de todos os seus bens.” 1 Esta norma foi introduzida no Brasil pelas Ordenações ... aos autos certidão do testamento, se houver; VI – trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; VII – ...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... 3. Do conteúdo dos bens digitais. 3.1 Caracterização dos bens digitais. 3.2 Bens digitais e ... ários, ter-se á a necessidade que estes bens sejam trazidos à colação. A colação, que “tem a finalidade de verificar se as liberalidades ...
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Decisão monocrática Nº 1387537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... O BEM DOADO PELA INVENTARIADA A DESCENDENTE DEVE SER TRAZIDO À COLAÇÃO PARA O EQUILÍBRIO DA LEGITIMA, E AINDA QUE O SEU VALOR DEVE SER APURADO ... ÇÃO, ENTÃO CONSTITUI MERA ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA, DEVENDO OS BENS SEREM TRAZIDOS AO INVENTÁRIO, PARA IGUALAR OS QUINHÕES DOS HERDEIROS ...
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Capítulo V - Modelos
... 344 e 345, CPC), considerando versar o litígio sobre bens disponíveis (essa hipótese leva o pedido a julgamento antecipado, art ... Portanto, o direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do “de ...
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Primeiras declarações
... bens é a principal peça do inventário ... Na petição de primeiras ... bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: ... a) ...
- Processo nº 1998.002.08031 de Décima Sétima Câmara Cível, 13 de Enero de 1999
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Acórdãos nº 2026617-12.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... esse motivo, de acordo com precedentes trazidos à colação Agravo provido, para que a partilha tenha lugar com eserva de bens dos demais interessados. Trata-se de agravo contra despacho ...
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Decisão monocrática nº 2015.03672912-88 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 02-10-2015
... ao crédito, bem como que a falta de bens" penhoráveis ... conduz à suspensão processual e não à sua ... extinç\xC3" ... extinção ... Necessário ... trazer à colação trechos fundamentais do voto ... condutor do acórdão vergastado, a fim ...
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Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... ou administrativo) pelo qual são relacionados e arrecadados todos os bens, direitos e obrigações do de cujus que, após o pagamento das dívidas ... e) Colação dos bens: ... Deve também trazer à colação os bens recebidos pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-539741/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
... e da transitoriedade da transferência dos seus bens pelo arrendamento das malhas ferroviárias, a Rede é responsável ... , a divergência jurisprudencial, já que os arestos trazidos à colação só são inteligíveis dentro do contexto probatório de que emanaram, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012465820174058202), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801246-58.2017.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PAULO HENRIQUE ALMEIDA DE ANDRADE e outros ADVOGADO: Rafael Santiago Alves ADVOGADO: Rafael Santiago Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... o patrimônio disponível do doador, ante a ausência de outros bens; (c) nulidade da doação, por falta de intenção de doar e indícios de ... , dos atos constitutivos de partilha em vida, a dispensa de colação futura" (CPC, art. 267, VI) (REsp 1523552 / PR, Relator(a): Ministro MARCO ... -
Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... A transmissão de bens post mortem pode se dar por força de lei ou do exercício da autonomia ... de direitos hereditários e que se encontram sujeitas à colação (art. 1.847, CC), compreenderão uma quota indisponível do seu ...
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Acórdãos nº 2023759-08.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... nº 6.337 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO ARROLAMENTO DE BENS Descabimento Agravado que em vida está dispondo ... adiantamento de herança Necessidade de posterior colação Inteligência do art. 544, 548, e, 2.003, do CC. AGRAVO DE ...
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Acórdãos nº 2023759-08.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... nº 6.337 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO ARROLAMENTO DE BENS Descabimento Agravado que em vida está dispondo ... adiantamento de herança Necessidade de posterior colação Inteligência do art. 544, 548, e, 2.003, do CC. AGRAVO DE ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... , categorização jurídica do acervo digital e a discussão sobre os bens que compõem o objeto da herança – 3. Pressupostos para o diálogo ... funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos a colação” (CC, art. 1.847) ... Além disso, a herança é integrada por ...
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Medida Provisória nº 882 de 03/05/2019. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências.
... de integração dos diferentes modais de transporte de pessoas e bens, em conformidade com as políticas de desenvolvimento nacional, regional e ... qualificadas no PPI, o BNDES poderá utilizar o processo de colação previsto nos § 2º ao § 7º, hipótese em que se aplica subsidiariamente ...
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Acórdão Nº 0000330-45.2023.8.16.0171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-12-2023
... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. O herdeiro que sonega bens da herança – não os descrevendo no inventário ... quando estejam em ... que os omitir na colação, a que os deva levar, ou, ainda, quando deixar de ... restituí-los – ...
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Acordão da Corte Especial, 12-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que negou seguimento ao recurso
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Competência internacional
Capítulo II ... COmPETÊNCIA INTERNACIONAL ... BENS" SITUADOS NO BRASIL ... Reza o artigo 23 do Código de Processo Civil: ... \xE2" ... funeral, adicionando-se em seguida, o valor dos bens sujeitos a colação ...
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O administrador provisório e o inventariante
... Vislumbramos duas fases distintas na administração dos bens no inventário: A primeira fase, da administração provisória, se ... aos autos certidão do testamento, se houver; 6 – trazer a colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; 7 – ...
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Acórdão Nº 0031020-58.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. RECURSO 1 ... SONEGADOS. BENS. OCULTAÇÃO. DOLO. AUSÊNCIA. PENA ... INAPLICABILIDADE. LITIGÂNCIA DE ... TRABALHISTA. COMUNICABILIDADE. MEAÇÃO. ADIANTAMENTO ... COLAÇÃO. DESNECESSIDADE. RECURSO 1 (SERGEI CELLIGOI) ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ...