Comissários de transportes
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... V - os inventariantes; ... VI - os síndicos, os comissários e os liquidatários; e ... VII - quaisquer outras entidades ou ... Transportes ... #Decreto-Lei nº 666, de 1969, art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º, ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... das operações realizadas por seus mandatários ou comissários no País (Lei nº 3.470, de 1958, art. 76) ... Sociedade em Conta de ... 39, § 4º) ... SUBSEÇÃO III. Empresas estrangeiras de transportes ... ARTIGO 176 ... Estão isentas do imposto as companhias ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... industriais em geral; b) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e aéreos; c) nas garagens, ... de estrada de ferro Leiloeiros Representantes comerciais Comissários ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... em geral; b ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e aéreos; c ) nas garagens, ... Representantes comerciais ... Comissários ...
-
Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
... Representantes comerciais ... Comissários e consignatários ... Agentes da propriedade industrial ... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS, FLUVIAIS E AÉREOS ... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ...
-
Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
... Representantes comerciais ... Comissários e consignatários ... Agentes da propriedade industrial ... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS, FLUVIAIS E AÉREOS ... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ...
-
Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE TERRESTRE. CARGA. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO COMERCIAL. DECRETO Nº 2.681/1912.CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. APLICAÇÃO. PRESCRIÇÃO ÂNUA.PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. MULTA. ATRASO. ENTREGA. MERCADORIA.CLÁUSULA CONTRATUAL. DEMANDA. AJUIZAMENTO EXTEMPORÂNEO. PRESCRIÇÃORECONHECIDA....
-
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pessoais de passagem, alimentação e alojamento, bem com o de transportes de volumes e o aluguel de locais destinados a mostruários, necessários ... exterior, nas operações realizadas por seus mandatários ou comissários no Brasil ... § 1º Para os efeitos dêste artigo, o agente ou ...
-
Do enquadramento sindical - (arts. 570 a 577)
... Categoria diferenciada. Condutores de veículos e de transportes de carga e de passageiros de Canoinhas e região. Ilegitimidade passiva ... Leiloeiros ... Representantes comerciais ... Comissários e consignatários ... Empregados de agentes autônomos do comércio ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 33. Na comarca onde forem difíceis os transportes, o juiz aumentará aos prazos da lei os dias necessários para a defesa, ... IV – dos condutores, ou comissários de fretes; ... V – dos procuradores judiciais, médicos, ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... em geral; b ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e aéreos; c ) nas garagens, ... Representantes comerciais ... Comissários e consignatários ... Agentes da propriedade industrial ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho
... em geral; b ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e aéreos; c ) nas garagens, ... Representantes comerciais ... Comissários ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... em geral; b ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e aéreos; c ) nas garagens, ... de estrada de ferro Leiloeiros Representantes comerciais Comissários e consignatários ... Empregados de agentes autônomos do comércio ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... das operações realizadas por seus mandatários ou comissários" no País (Lei n° 3.470/58, art. 76) ... Parágrafo único. As empresas p\xC3" ... 39, § 4°) ... Subseção IV ... Empresas Estrangeiras de Transportes ... Art. 161. Estão isentas do imposto as companhias estrangeiras de ...
-
(19/8/1816) Augusto Teixeira De Freitas
... , trapicheiros e administradores de armazéns de depósito, comissários de transportes, e capitães, mestres ou patrões de embarcações; ...
-
ACÓRDÃO Nº 682/2023-ANTAQ
... e Agentes de Carga do Brasil (SINDICOMIS) e Associação dos Comissários de Transportes de Cargas do Brasil (ACTC).3. Relatora: Flávia Takafashi4 ...
-
Acórdãos nº 1105089-30.2016.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... de São Paulo, em que é apelante FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, é apelado COMPANHIA BRASILEIRA DE ... E assim se dizem: comissários de transportes, comissários de café etc” (DE PLÁCIDO E ...
-
Piso regional: como devem ficar os salários de cada categoria
... ; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e ... ; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; ...
-
Governo da Indonésia investiga companhia aérea após piloto e copiloto dormirem no meio do voo
O Ministrio dos Transportes da Indonsia anunciou, neste sbado (9), a abertura de uma investigao sobre ...
-
Sentença nº 1000528-89.2021.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2022
... PROCESSO nº: 1000528-89.2021.5.02.0716AUTOR: DEUGRO BRASIL TRANSPORTES NACIONAIS, INTERNACIONAIS E LOGÍSTICA LTDARÉU: SINDICATO DOS ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... V – os inventariantes; ... VI – os síndicos, os comissários e os liquidatários; e ... VII – quaisquer outras entidades ou pessoas ... Transportes (Decreto-lei nº 666, de 1969. art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º, este com a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023639-83.2021.8.19.0203 (Fazendária), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023639-83.2021.8.19.0203 Recorrente: CARLOS ALVES BAPTISTA, EDNA RAMOS DANTAS, VAGNER DANTAS BAPTISTA - autores Recorrido: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. - ré Origem: XIV Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... RECORRENTE ... : JOSÉ AUGUSTO CABRAL ... : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ... : JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026365-88.2020.8.19.0001 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026365-88.2020.8.19.0001 Recorrente (ambos): SOCIETE AIR FRANCE e MARIA ELISA DE OLIVEIRA LANNA Recorrido (ambos): SOCIETE AIR FRANCE e MARIA ELISA DE OLIVEIRA LANNA Origem: 6º Juizado Especial Cível - Regional da capital. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
-
Cobrança de frete de transporte terrestre prescreve em um ano
... hoje, não existe, no Brasil, legislação apropriada para transportes terrestres" (Op. Cit., p. 198) ... Apenas o contrato de transporte ... 99 a 118), sobre "Condutores de Gêneros e Comissários de Transportes" ... E é também na Parte Primeira - Do Comércio em ...