compra e modelo recibo venda
-
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ... ) e equipamento de grande vulto, ou o recibo, nos demais casos ... Art. 37. A despesa de ... á feita com base na taxa de câmbio, para venda, vigente na data da notificação feita pelo ... de arrendamento mercantil, com opção de compra, ajustadas com entidades ou empresas sediadas no ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada, sem ... do dólar dos Estados Unidos fixada para compra ... Art. 15. Para fins do ajuste de que trata o ... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030587420184058502), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0803058-74.2018.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FRANCISCO GOIS ADVOGADO: José Soares Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE VEÍCULO. POSSE...
... Santos, antes da execução, (cópia do recibo de compra e venda), como está demonstrado nos ... o veículo VW/PARATI 1.8, ano-fabricação/modelo 2001, placa: HZS-5894 ... Em sua exordial, narra ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ... ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ... b) em cozinhas ... Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... parte de pagamento de outros, exigirão recibo do vendedor ou transmitente, de que constem o seu ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em ... por guia ou contra expedição de talão-recibo ao órgão arrecadador da jurisdição do ...
-
Advocacia extrajudicial
... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... de imóveis rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da Declaração, do Certificado de ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , na condição de feirante-comerciante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 3° Integram a ... em seu nome, a procuração ou o recibo de devolução de contribuição descontada ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Crimes dessa espécie não passam recibo e, em regra, os valores de propina passam ao ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Sem eles, quem compra? Nossa elite econômica não se preocupa em ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... houver falta de emissão de nota fiscal, recibo" ou do- cumento equivalente, no momento da efetiva\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044301-29.2020.8.19.0001 (Cível), 10-08-2022
Ação de conhecimento com pedido de obrigação de entrega de bem e indenização por dano moral. Compra e venda de automóvel zero Km, de luxo, por meio de pagamento de sinal, com entrega de automóvel usado e complementação da diferença de preço. Desistência do negócio por parte da concessionária ( apelada ), ao argumento de que o veículo usado que seria dado, como parte do pagamento, é oriundo...
... por dano moral. Compra e venda de automóvel ... zero Km, de luxo, por ... O documento ... intitulado ‘recibo provisório’ exterioriza a ... manifesta ... entrega de veículo zero/km, da marca/modelo ... Mercedes Benz A-200, cabendo ao credor- ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 200.000,00 devidos por ADRIANO em razo da compra de dois carregamentos de 400 kg de cocana cada ... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria tambm em nome de ANDRE LUIZ. Cabe ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... tem ligao com a priso do MOISS porque o recibo do caminho que estava transportando a droga ...
-
DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... lotes no ato do instrumento definitivo de compra e venda ... § 5º O plano de loteamento poderá ... 1º, o oficial do registro dará recibo ao depositante e, depois de autuá-los e ... forma da lei respectiva, e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, resumidamente: ...
-
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... ou comprovadamente efetuada, mediante recibo. § 4º O arrendatário a quem não se notificar ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
-
Acórdão Nº 0028046-48.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-10-2022
... MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... SEMINOVO MEDIANTE ... COBRANÇA DE VALOR SUPERIOR AO MODELO DE VEÍCULO ... ADQUIRIDO; (II) REPARAÇÃO DO ... (VENDA CASADA) E DE DEMORA NA ENTREGA DO RECIBO ... DE TRANSFERÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO ...
-
Direito processual civil
... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... de terceiro fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos ... carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo ... § 2 o Sendo o citando pessoa jurídica, ...
-
Acórdão Nº 0078272-81.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 06-10-2022
... ACIDENTE, ATRAVÉS DA COMPRA DE UM VEÍCULO NOVO DO ... MESMO MODELO. PROPOSTA DE VENDA DESSES DIREITOS ... PELO VALOR SOLICITADO NO ... UM RECIBO DE QUITAÇÃO FRAUDULENTOS. AUTORES ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001417-05.2015.8.19.0051 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1.O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis julgou procedente o pedido contido na Denúncia e condenou ambos os réus pela prática do crime previsto no art. 304 do CP ao cumprimento de 02 (dois) anos de reclusão, em Regime Aberto, e...
... inerentes ao modelo oficial, tratando-se de reprodução em cores em ... que em cidades do interior é comum a compra e ... venda de veículos sem que haja a a do recibo de compra e ... venda, haja vista as inúmeras ... -
Acórdão Nº 0800503-52.2016.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-07-2020
... FINANCIAMENTO TRANSAO POSTERIOR COMPRA E VENDA CONTRATO DE GAVETA IPVA, DPVAT E TAXAS ... titularidade da motocicleta marca DAFRA, modelo SUPER 100, ano 2008, Placa NHQ 4353, cor prata, ... pelas multas, acidentes e IPVA.Juntada de recibo de compra e venda no valor de R$ 2.500,00 (dois ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... pelas cooperativas de produção ou venda de gêneros de origem agrícola ou pecuária ... gráfica simples, por meio de cheque ou recibo de sua assinatura, aos têrmos e épocas fixados ... de juros, se houver, e dos bens objeto da compra e venda ... VI. A data e o lugar da emissâo ... Parsifal Barroso ... MODELO Nº 1 ... PROMISSÓRIA RURAL ... Aos ...
-
Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... sinal e princípio de pagamento, mediante recibo que dava o negócio por concluído de forma ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... pagamento de salário (documento, isto é, recibo assinado 386 ), insalubridade e periculosidade ... ato (o casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse ...
-
Acórdão nº 0004659-70.2016.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
... TOYOTA, MODELO COROLLA 2.0 FLEX, ANO 2013/2014, ... EM NOME DE ... 93), COMO TAMBÉM ... DO RECIBO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL QUE O ... ACUSADO ...
-
Acórdãos nº 1014411-76.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2019
... vendeu o veículo da marca Renault, modelo Symbol, placas GIO-8686, RENAVAM ... realizou um contrato particular de compra e venda com Samuel Antônio Menezes em ... comprovou o contrário do alegado - Recibo de Venda nº 5264 (fls. 14) constou: ...