compra e modelo recibo venda
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... Ao assegurar a venda da sua colheita futura, é de se esperar que o ... Autoral, Estatuto da Terra, Promessa de Compra e Venda e Loteamento, Propriedade Rural Adquirida ... no registro público supre a (falta) do recibo, para os efeitos da Súmula 489” (RTJ 69/495) ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... -
Legislação
... Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações ... -se antes de assinada a escritura da compra e venda; ... Considerando que esse dispositivo ... 1º, o oficial do registro dará recibo ao depositante e, depois de autuá-los e ... forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possam ser ... de outra forma de alienação e na compra e venda de ações, de títulos de crédito, e de dívida ... ção de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: em decorrência da ... dos valores despendidos e a exigência de recibo por parte dos respectivos destinatários ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... de direitos e deveres, tal qual a de compra e venda, onde ao vendedor cabe a entrega da coisa ... de 100 reais e o réu apresenta um recibo de pagamento parcial, válido, no valor de 80 ...
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Execução
... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... em razão da existência de requerimento de venda judicial do bem penhorado, com o qual havia ... aqueles adquiridos por meio de contrato de compra e venda em prestações e os de alienação ... carimbo ou chancela do banco, servirá de recibo (art. 881 da CLT, parte final) ... 20.2.1.6 ...
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Decreto nº 43.711 de 17/05/1958. CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES DE QUE TRATA O DECRETO LEI 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
... , bancos e cavaletes de preço máximo de venda no varejo, marcada pelo fabricante, até ... b) até 30 de abril, o recibo da declaração de rendimentos apresentada à ... Art. 65. Não é permitida a compra, venda ou troca de estampilhas senão nos casos ... arrematante indicar na “nota fiscal” (Modelo 11), além do seu preço de venda, o do depósito ...
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Modelos
... MODELO 1 – ALTERAÇÃO DE PACTO ANTES DO CASAMENTO ... Expedido recibo às partes, conforme artigo 30, inciso IX, da Lei ... pai XXXXXXX, tendo a escritura pública de venda e compra sido lavrada nas notas do Tabelião de ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. - ... Enq. - Análise - Justificativa ... da Oferta de Compra nº 380119000012022OC00168, efetuado ... por ALEX ... das especificações contratadas, mediante recibo firmado pelo ... servidor responsável ... 8. Do ... de habilitação e as propostas de venda deve- ... rão ser apresentadas no período de ...
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PORTARIA DGMM/MB Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... comprova o registro legal da arma, cujo modelo encontra-se no anexo B. O CRAF tem validade em ... responsabilidade pelas trata- tivas de compra da arma e munição, junto aos representantes da ... o pagamento da taxa; e e) apresentar recibo autenticado pelo Banco do Brasil na sua OM de ... ção prévia, transferi-la por doação ou venda. Parágrafo único. Quando ocorrer a ...
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Decisao Nº 0000007-50.2005.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES ... JQD 6468, chassi 9C2JC80201R045125, ano e modelo 2001, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ... juntados contrato de compra e venda nem recibo com assinatura do suposto vendedor, tampouco ...
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Títulos de crédito (teoria geral)
... da dívida, de nada adiantando pegar recibo, pois esse ato está em dissonância com o ... : se um devedor emite um cheque para a compra de automóvel em favor de um beneficiário, esse ... em virtude da existência de uma compra e venda de um veículo, que será pago por meio desse ... , dependendo se esse documento exige um modelo estipulado pela lei ou não, o título pode ser ...
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Acórdão nº 70083663278 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 28-01-2022
... Box nº 80: 84.910 ... Transação 01 ? Compra ? Data: 01/10/2011 ... Comprador ... Fonte: ntrato Particular de Promessa de Compra e Venda, datado de 01/10/2011, PIC 03/2016, Vol. 5, fl ... Declaração foi acompanhada do respectivo Recibo" ... Dessa forma, assim como omitiu as informaç\xC3" ... Aparentemente foi utilizado um modelo de contrato da própria Rochedo Empr. Imob. Ltda, ...
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Multipropriedade imobiliária urbana
... Esse modelo deveria ser implementado por meio de cessão pelo ... 69, 1. Define-o como a compra de quota de propriedade indivisa de uma unidade ... como parte de promoção ou iniciativa de venda, o operador deve prestar-lhe todas as ... a documentação apresentada e fornecer recibo ao apresentante. Sobre essa formalidade, ...
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Ata notarial
... ou produtos em determinado local; i) compra de um produto em um estabelecimento comercial; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... i) compromisso ou recibo de compra e venda; ... 64. Nada impede que ...
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Propaganda eleitoral
... 9.8. Cadastro de Endereços Eletrônicos: venda ... Igualmente vedada é a venda , por quem ... 26, § 2º), poderia também autorizar a compra de cadastros de endereços, que, da mesma forma, ... Modelo de Parecer em Pedido de Resposta ... áveis em dinheiro, deve ser formalizada em recibo eleitoral passado pelo candidato e, ...
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DECRETO Nº 56791, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Aprova o Regulamento do Imposto de Consumo.
... , dentro do estabelecimento, fôr exposto à venda no varejo; ... c) o produto que fôr ... 125, mediante requerimento guia modelo 6, preenchido segundo as instruções nêle ... ausência da nota fiscal será suprida por recibo" do vendedor, em que se consignem a sua identifica\xC3" ... áximo de três objetos idênticos de cada compra ou entrada: ... III - o modêlo 29, ...
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Acórdão Nº 0020454-26.2019.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
... POSSE DA EXECUTADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO ... (uma Colheitadeira marca Massey Ferguson, modelo MF32, ano de fabricação 2010, série ... 54e298f - Pág. 1). O recibo de pedido do produto (ID. b1d5bec - Pág. 1), por ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... reϐiram a parcelas de um mesmo serviçoǡ compra" ou alienação de maior vulto que possa ser reali\xC7" ... de alienaçãoǢ XV))) Ǧ na compra e venda de açõesǡ de títulos de crédito e de dívida ... objetoǢ bȌ quando determinada marca ou modelo comercializado por mais de um forneǦ cedor ... dos valores despendidos e a exigência de recibo por parte dos respectivos destinatáriosǤ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026807020174058400), 12-11-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 1º, LEI 9.613/98). TIPIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. NÃO EVIDENCIADO. ARGUMENTOS TRAZIDOS NA RESPOSTA ESCRITA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público em face de sentença de absolvição, por não se considerar tipificado na espécie o crime...
... com JOSÉ DE ARIMATÉIA SALES, em razão da venda de um terreno datada de 05 setembro de 2008. ... ), decorrente de um contrato particular de compra e venda de um lote em um loteamento que não ... modelo GAFI - Conselho de Controle de Atividades ... de contrato de honorários e respectivo recibo de quitação; c) confusão entre a pessoa ... -
Sentença nº 1000666-68.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... que detém a obrigação de emissão de recibo, a teor do art. 464 da CLT. Desse ônus não se ... de educação infantil, oferecendo um modelo socioconstrutivista para o desenvolvimento ... ainda que “ foi firmado contrato de compra e venda entre o Grupo Vitamina e as antigas ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... venda, e a imposição de advertência sanitária ... modelo" lógico pelo qual ações educativas, de comunica\xC3" ... indiretos, que fomentem a compra de produtos de ... tabaco pela população; ... equivalente a nota fiscal ou recibo para fins de imposto de renda (Rel ... Min ...
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Incidentes no processo de inventário
... MODELO DE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO BANCÁRIO ... 2. O pedido poderá ser de venda de um automóvel ou qualquer outro bem que caiba ... e não outorgada a escritura definitiva de compra e venda ou cessão, necessário se faz ... á ser anexada a escritura de promessa e o recibo de quitação da totalidade do preço ...
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Acórdão, Processo nº 0003043-72.2014.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 04-10-2022
... por ocasião dos fatos, mesmas marca e modelo de automotor conduzido pelo réu naqueles outros ... espúrias de R$ 100,00 (cem reais) pela venda de uma máquina de lavar roupas anunciada na OLX ... e pagou R$ 900,00 (novecentos reais) pela compra, em nove cédulas falsas de R$ 100,00 (cem ... às casas das vítimas e que delas exigia recibo" pela compra, em nome de terceiro, um suposto patr\xC3" ...
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Decisao Nº 0011983-31.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE ... ÇÃO DE VENDA DE PRODUTO CONDICIONADA À COMPRA DE OUTRO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. DANOS ... , na medida que ausente nota fiscal, recibo ou qualquer outro documento capaz de demonstrar o ... da prática de comercialização do modelo, tampouco se alberga tal prática nos - ...
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Acórdão, Processo nº 5004878-65.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... apelada, mediante contrato particular de compra e venda com reserva de domínio, com pagamento ... ça estadual que a aeronave Cirrus Design, Modelo SR22, S/N 3532, prefixo PP-OFF está sequestrada ... do contrato de arrendamento mercantil e recibo de quitação dado pela formal proprietária do ...