Computação dos prazos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000878-83.2011.5.06.0021), 17-11-2014
EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO DO TRIBUNAL. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA INSTÂNCIA REVISORA. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. Considerando que a matéria ventilada no recurso patronal já se encontra devidamente analisada por esta instância revisora, não pode o recorrente pretender reanalisá-la, em grau de recurso ordinário, cabendo-lhe, tão somente,...
... , o pagamento da contribui ç ã o previdenci á ria deve seguir os prazos fixados na CLT, para o cumprimento da senten ç a (48 horas - art. 880, da ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... § 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a ... - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; (Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009) (Produção de efeito) ...
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Da rescisão
... ão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: ... a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou ... na conta do empregado, parece-nos inquestionável sua computação no cálculo da indenização. Como se vê, a nossa mais alta Corte ...
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Idm
... Comissão do Processo Seletivo os recursos protocolados dentro dos prazos previstos e formulados de acordo com ... as normas estabelecidas no item ... CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM COMPUTAÇÃO GRÁFICA ... Curso Superior em Design Gráfico, ou Curso Superior em ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... - Será indeferido o recurso protocolado fora da forma ... e dos prazos estipulados neste Edital ... 11.3. - Eventuais recursos apenas serão ... de Informação ou Engenharia da Computação ou Ciência da ... Computação ou Tecnologia em Processamento de Dados ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... Seção I — Dos atos, termos e prazos processuais (770 a 782) ... 156 ... pertinente ao movimento de compensação de cheques ou à computação eletrônica, respeitado o disposto no art. 73, e seus parágrafos da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a que se refere o § 1 º aplica-se à decadência e aos demais prazos extintivos previstos em lei ... pertinente ao movimento de compensação de cheques ou à computação eletrônica, respeitado o disposto no art. 73, e seus parágrafos da ...
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Juazeiro - 1� vara c�vel
... de Auto de Penhora sob forma manuscrita no atual cenário da computação ... Não sendo encontrados os Executados, deverá o Oficial de Justiça ... o assento será lavrado depois, com a maior urgência, e dentro dos prazos fixados no artigo 50 ... No entanto, havendo transcurso dos prazos ...
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Por uma (tentativa de) proposta de identificação do momento ideal do pedido de recuperação judicial: como a inteligência artificial pode(rá) maximizar o princípio da preservação da empresa
... A história da computação : do Ábaco à Inteligência Artificial. São Paulo: M. Books do Brasil ... a falta de publicação dos anúncios ou a inobservância dos prazos referidos neste artigo; mas é obrigatória a publicação dos documentos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a que se refere o § 1 º aplica-se à decadência e aos demais prazos extintivos previstos em lei ... pertinente ao movimento de compensação de cheques ou à computação eletrônica, respeitado o disposto no art. 73, e seus parágrafos da ...
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Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
... utilização de gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais, e a veiculação de ... ício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa: I — vinte e quatro horas, ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... prazo final de recurso ... 8.1.3.Após transcorridos os prazos recursais, será divulgada ... a lista definitiva dos inscritos ... 9 ... subárea de conhecimento Ciência da Computação e na discipli- ... na/conjunto de disciplinas: “ALGORITMOS E TÉCNICAS ...
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Acórdão Nº 182801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não ... se trata de algo inviável, no mundo da computação. Há de ter-se, quer no ... Judiciário, quer no Ministério Público – ... -
Um estudo das teorias do currículo nas diretrizes curriculares nacionais de formação de professores
... Mestre em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) (2009) e Doutorando em ... Devido aos adiamentos de prazos, pode-se verificar que a DCN obrigatória para a formação de professores ...
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Idm
... CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM COMPUTAÇÃO GRÁFICA ... Curso Superior em Design Gráfico, ou Curso Supe- ... rior em ... Na execução do Contrato serão observados os seguintes prazos: ... 1. Fica prorrogado o prazo de execução do objeto contratual por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5020262-04.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais. VII - Na hipótese, malgrado o atraso na ... tendo em conta possuir curso superior em ciências da computação, estando albergado pelo disposto no art. 295, VII, do CPP, será ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000473-75.2014.5.06.0010), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477, DA CLT. A multa prevista no § 8º do art. 477, da CLT, é devida apenas nas hipóteses de completa inadimplência das verbas rescisórias ou de pagamento de tais títulos fora dos prazos previstos no § 6º do citado dispositivo, mas não quanto a diferenças de parcelas resilitórias postuladas em juízo. Recurso obreiro improvido.
... das verbas rescisórias ou de pagamento de tais títulos fora dos prazos previstos no § 6º do citado dispositivo, mas não quanto a diferenças ... contam com programas e equipamentos oferecidos pela era da computação. Entende razoável, para essa questão, seja arbitrado 01 (um) salário ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... prazos, etapas, quantidades e requisitos de qualidade ... definidos no ... Conclui-se, então, que a base de computação dos percentuais mensais ... deve observar o percentual correspondente ...
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Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994
... X — observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício; ... XI — ... execução dos serviços, podendo, ainda, adotar sistemas de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de reprodução ... Art. 42 ...
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Registros de imóveis eletrônicos pós-pandemia
... ção de os registros públicos instituírem, “observados os prazos e condições previstas em regulamento, [ ... ] sistema de registro ... 41, possibilita a adoção de “sistemas de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de reprodução” ... 12 ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Naturais, Matemática, Pedagogia e Letras, e Engenharia de Computação e de Produção, ... entre outros. Na principal atividade do canal, em ... Sanches Garcia do MP/SP, referente ao PDUI e discussão sobre os prazos para o início das ... audiências. Que foram programadas para meados de ...
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Revista Direito e Praxis em perspectiva: 10 anos de um projeto editorial para a critica do direito/Law and Praxis journal in perspective: 10 years of an editorial project for a critique of law.
... Para manter o trabalho corretamente executado e dentro dos prazos, e preciso uma equipe editorial ativa e bem coordenada. Uma vez que o ...
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Segurança e boas práticas com dados sensíveis
... detalhe todo o tratamento empregado, inclusive compartilhamentos, prazos de guarda e conservação, término da atividade e eliminação das ... k) Contratar provedores de serviço de computação em nuvem que observem e implementem as recomendações internacionais e as ...
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Aspectos introdutórios
... e praticar todos os atos decorrentes de suas funções, dentro dos prazos estabelecidos, sujeitando-se ao desconto correspondente a 1 (um) dia de ... trabalhos, pois tem pleno conhecimento do sistema interno de computação, principalmen- ... te em tempos de Processo Judicial Eletrônico, possui a ...
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PORTARIA N° 3726/GM-MD, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
... /GM-MD, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre os procedimentos, prazos para resposta dos atos requeridos junto ao Ministério da Defesa e ... , sendo que: I - a fase aeroespacial se refere à medição, computação e o registro de dados da parte terrestre ou marítima do território ...