Computação dos prazos
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... 39, já previam a possibilidade de adoção de sistemas de computação e gravação eletrônica de imagens, independentemente de autorização ... II – prazos de implantação nos registros públicos de que trata este artigo ...
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Decisão monocrática Nº 1443537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... “licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação”. Com isso, nos termos do entendimento atual desta Corte, essas ... quais será devido o pagamento do imposto municipal, respeitados os prazos" decadencial e prescricional. 8. Fixação da seguinte tese de julgamento: \xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 1448525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
... “licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação”. Com isso, nos termos do entendimento atual desta Corte, essas ... quais será devido o pagamento do imposto municipal, respeitados os prazos" decadencial e prescricional. 8. Fixação da seguinte tese de julgamento: \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067949020214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806794-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: N. F. B. ADVOGADO: Aline Guimaraes Garcia Da Motta RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803949-26.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. EXAME...
... prazos e condições estabelecidos. Corroborando com a tese aqui sustentada, ... ção em matemática e de especialização, lato sensu, em computação e é mestrando em engenharia de produção, o que foi confirmado pelo ... -
Sentença nº 1001613-81.2023.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM ... chefia imediata, de produtividade e desempenho satisfatórios, nos prazos e qualidade das entregas previamente acordados;- pela superveniência das ...
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Decisão monocrática Nº 1449996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... “licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação”. Com isso, nos termos do entendimento atual desta Corte, essas ... quais será devido o pagamento do imposto municipal, respeitados os prazos" decadencial e prescricional. 8. Fixação da seguinte tese de julgamento: \xE2" ...
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Apresentação
... de energia elétrica; da tutela específica nos contratos de computação em nuvem (cloud computing); da inexecução dos pactos antenupciais; de ... terem cumprido a sua missão de forma tão acurada, respeitando os prazos fixados; agradecer à Editora Processo pelo capricho na edição dos dois ...
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Acórdão, Processo nº 5020285-73.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 26-09-2022
... Brasileira de Comando Numérico, Automatização Industrial e Computação Gráfica - SOBRACON, entidade presidida pelo autor e a FINEP – ... Incidência da súmula 282/STF ... 3. "A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou ...
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Uma História da Evolução do Direito Laboral
... prazos, ao passo que nas outras revoluções as discussões ocorriam após a sua ... e de forma veloz e concentrada ( big data ), tecnologias da computação em nuvem e os algoritmos, permitirão amplo sistema de conexão e de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... INSTITUTO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E ... DE COMPUTAÇÃO ... EDITAL CSCRH-SC/USP 04/2023 ... CONVOCAÇÃO ... O Diretor do ... se encontra ... 11. DISPOSIÇÕES GERAIS ... 11.1. Quando os prazos previstos para inscrição e/ou recur- ... sos terminarem em sábado, ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... do candidato o seu acompanhamento ... 9.3. Se os prazos de recurso terminarem em dia em que não ... há expediente na ... Engenharia de Sistemas; Engenharia de Computação; Engenha- ... ria Mecatrônica; Engenharia de Produção Elétrica; ...
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Acórdão Nº 6259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 280/19. Diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e sua governança. Alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 304/19. Perda de objeto. Não verificação. Alegadas violações do...
... planejamento e implementação, para fins de cumprimento dos ... prazos previstos nesta Resolução ... § 2º Os procedimentos de ... computação em nuvem” ... Nesse contexto, o SEEU afigura-se como parte integrante ... -
Decisão monocrática Nº 1431396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... após 15.03.2017, data do julgamento do paradigma, respeitado os prazos prescricionais e ressalvadas as ações judiciais e administrativas ... “licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação”. Com isso, nos termos do entendimento atual desta Corte, essas ...
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Decisão monocrática Nº 1444001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... após 15.03.2017, data do julgamento do paradigma, respeitado os prazos prescricionais e ressalvadas as ações judiciais e administrativas ... “licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação”. Com isso, nos termos do entendimento atual desta Corte, essas ...
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Decisão monocrática Nº 1444811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... após 15.03.2017, data do julgamento do paradigma, respeitado os prazos prescricionais e ressalvadas as ações judiciais e administrativas ... “licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação”. Com isso, nos termos do entendimento atual desta Corte, essas ...
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O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
O direito humano-fundamental de acesso à justiça, que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a sua virtualização por meio da implementação do processo judicial eletrônico. Nesse contexto, esta
... eletrônico, a automatização do processo decisório, a computação em nuvem, o uso da inteligência artiicial e de big data, entre outras ... presenciais, a paralisação de processos, a suspensão de prazos, o cancelamento de julgamentos e o atraso de providências cartoriais, o ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... APELANTE: MIRANDA COMPUTAÇÃO E COMERCIO LTDA e outros ... Advogado(s): MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA ... , a título de astreinte, caso o requerido descumpra qualquer dos prazos estabelecidos na decisão, multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) ...
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Uma Análise Constitucional Geral e Sistêmica da Atividade Policial
... , e, se o nosso País já possuísse um ‘sistema nacional de computação de dados’, tendo sua Central naquele Instituto, para onde fosse o nome ... as representações e requerimentos (busca domiciliar, dilação de prazos para o término do procedimento, sequestro e arresto de bens adquiridos ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... os §§ 1º e 2º deste artigo deverão ser efetuados nos seguintes prazos": a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) at\xC3" ... — licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; ... VI — planejamento, confecção, manutenção e atualização de ...
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Decisão monocrática Nº 1427658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... após 15.03.2017, data do julgamento do paradigma, respeitado os prazos prescricionais e ressalvadas as ações judiciais e administrativas ... “licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação”. Com isso, nos termos do entendimento atual desta Corte, essas ...
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Os efeitos da quarta revolução industrial na dinâmica do trabalho jurídico
O artigo analisa a questão da influência das recentes tecnologias aplicadas ao exercício das profissões jurídicas, o que se justifica para melhor compreender, em primeiro plano, no que consistem as inovações na área jurídica, para depois concluir sobre seus reais avanços, benefícios ou prejuízos. A frequente criação de plataformas eletrônicas está impactando no aperfeiçoamento do exercício das...
... surgimento da eletricidade; e, finalmente, a era digital da computação ... Nesse aspecto, a quarta revolução industrial não difere das ... gestão de documentos, controle de prazos, organização da rotina e produtividade, atendimento a clientes, gestão ... -
Arbitragem na era digital
... , ciência dos materiais, armazenamento de energia e computação quântica, para citar apenas algumas. Muitas dessas inovações estão ... , determinar a forma de condução do procedimento, estabelecendo os prazos e a forma de cumprimento destes, a maneira como se dará a produção de ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... de Computação e Matemática, na área de conhecimento em ... Matemática, Especialidade ... va do candidato o seu acompanhamento ... 9.3. Se os prazos de recurso terminarem em dia em que não ... há expediente na ...
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DECRETO Nº 9.677, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ório Nacional de Astrofísica; o) Laboratório Nacional de Computação Científica; p) Museu de Astronomia e Ciências Afins; q) Museu Paraense ... ãos e entidades externas, responsabilizando-se pelo cumprimento dos prazos estipulados; e VII - subsidiar a elaboração e a distribuição do ...
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Direito Tributário
... fato tributário, aplicar retroativamente, respeitados os limites e prazos" decadenciais, o novo critério jurídico ... (C) Promover a constitui\xC3" ... (C) Utilização de sistema de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de armazenamento e ...