Computação dos prazos
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Acórdão Nº 5000775-16.2012.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... a nulidade dos atos posteriores ou na pior hipótese a não computação desse período para efeito de cálculo de eventual prescrição ... ) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a ...
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Pressupostos necessários
... prazos, tem que “arquivar” cópias de suas petições e dos documentos e ... médica em prestação de serviços de datilografia ou de computação, que seguirá sendo, apenas e tão só, de serviço médico. Se cláusula ...
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Recursos constitucionais de competência do STF relativos à justiça militar da união
... 798), que os prazos processuais fluem nas férias, não é válida para o recurso ... 219, caput , é a computação por dias úteis, enquanto no art. 798, caput , do CPP Comum, aplicável ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... , comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo ... pertinente ao movimento de compensação de cheques ou a computação eletrônica, respeitado o disposto no artigo 73, e seus parágrafos da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0124724-44.2018.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2019
PROCESSO Nº 0124724-44.2018.8.19.0001 RECORRENTE: UERJ RECORRIDO: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SERAFIM Voto Trata-se de RECURSO INOMINADO, interposto pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, em face da sentença anexada nos indexadores 113/114 (projeto) e 116 (homologação), que julgou PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a efetivar a matricula do autor no...
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Acórdão Nº 199746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não se trata de algo inviável, no mundo da computação ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Lei nº 10.741 de 01/10/2003. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna ... no Código de Processo Civil, naquilo que não contrarie os prazos previstos nesta Lei ... Art. 70. O Poder Público poderá criar varas ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 4ª Câmara Cível, nestes termos: “Considerando a suspensão dos prazos dos processos físicos desde 17.03.2020, o que levou os processos a ... ço eletrônico na pagina de seu website , na rede mundial de computação, internet, e, se inexistente, através de carta postal intimatória, com ...
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Acórdão Nº 0021209-67.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com o teor dos precedentes normativos do TST e deste Tribunal, bem como dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, são deferidas parcialmente as vantagens postuladas na representação, limitadas ao poder normativo desta Justiça Especializada.
... o pagamento do salário, ou das férias, ou do 13º salário nos prazos da Lei, limitada a multa ao valor do principal" ... No mérito, por ... da categoria profissional suscitante que trabalhem em computação, a cada sessenta minutos de trabalho, um intervalo de descanso de no ... -
Textos de Andrea Zhok
... mais importantes) que não podem em princípio ser objeto de computação monetária: toda a dimensão supraindividual (temporalidade histórica e ... abstrato, a saber, a escritura, que consente a coordenação, em prazos longos e distâncias amplas, de elevados números de pessoas. Neste ...
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Título IV - Da ciência de tecnologia
... ção desta em obrigação de fazer, consistente em disciplinar prazos e condições para que todas as editoras e congêneres do País passem a ... a ampliar a aces-sibilidade da pessoa com deficiência à computação e aos sítios da internet, em especial aos serviços de governo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001597-71.2016.5.07.0018), 2016-12-19
... com o cliente, simultaneamente lançava dados no sistema de computação. O depoimento da testemunha ouvida, também, foi no mesmo sentido ... pela inicial, respeitando-se os percentuais estabelecidos e os prazos" de vigência, bem como o adicional legal de 50%, nos períodos nos quais n\xC3" ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... va do candidato o seu acompanhamento ... 9.3. Se os prazos de recurso terminarem em dia em que não ... há expediente na ... mento de Computação, na área do conhecimento: “Sistemas de ... Computação”, objeto do ...
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Jurisprudência e Ementário
... saúde e sem que haja a constatação da irregularidade, haja computação" de pontos negativos na avaliação da garantia de atendimento aos benefici\xC3" ... histórico de negativas de cobertura ou de descumprimento de prazos estabelecidos pela ANS para atendimento.” (fl. 6). A autarquia reforça ...
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EDITAL Nº 7, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
... (Pleno 2-1) O Diretor do Laboratório Nacional de Computação" Científica - LNCC, Unidade de Pesquisa pertencente à estrutura do Minist\xC3" ... , em particular, às retificações do Edital, ao acompanhamento dos prazos e às possíveis atualizações dos cronogramas, inclusive quanto às ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0124996-28.2017.4.02.5159/01), 07-12-2017
... computador, encarregado de t. computação, programador b1 e técnico ... produção B, estando exposto a ruído de ... Publique-se. Intimem-se as partes ... Passados os prazos ...
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EDITAL Nº 6, de 27 DE NOVEMBRO DE 2023
... - CARGO DE PESQUISADOR O Diretor do Laboratório Nacional de Computação" Científica - LNCC, Unidade de Pesquisa pertencente à estrutura do Minist\xC3" ... , em particular, às retificações do Edital, ao acompanhamento dos prazos e às possíveis atualizações dos cronogramas, inclusive quanto às ...
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EDITAL Nº 8, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
... (Pleno 1/I e Junior) O Diretor do Laboratório Nacional de Computação" Científica - LNCC, Unidade de Pesquisa pertencente à estrutura do Minist\xC3" ... com as instruções constantes na página do Concurso Público, nos prazos estipulados no Cronograma deste edital. Leia-se: 22.10. Qualquer cidadão ...
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Provimento N. 04/2017
... X – observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício; ... XI – ... execução dos serviços, podendo, ainda, adotar sistemas de computação ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... mação ou Engenharia da Computação ou Ciência da Computa- ... ção ou Tecnologia em Processamento de Dados ... 12. DISPOSIÇÕES GERAIS ... 12.1. Quando os prazos previstos para inscrição e/ou recur- ... so terminarem em sábado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001335-27.2015.5.06.0102), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS - ESPELHOS DE PONTO - AUTENTICIDADE DESCONSTITUÍDA - HORAS EXTRAS DEVIDAS - Restando comprovado pela prova emprestada produzida que os horários de trabalho consignados nos controles de jornada não espelham a realidade, correta a decisão de primeiro grau que afastou o valor probante dos registros de frequência e deferiu a pretensão alusiva às horas extras em...
... a impressão do relatório de vendas do dia, conferir os pedidos, prazos e forma de pagamento, e após, estando tudo correto, enviar para o setor ... a dedução de valores pagos a idêntico título e a não computação dos dias não trabalhados, razão pela qual se revela desarrazoada a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000623-27.2018.5.07.0030), 2019-07-17
... Autos conclusos para julgamento após prazos. Documentação de moto ID. b6eb68f. É o relatório ... de cadastros para fins de encaminhamento via sistema de computação não sendo tais atividades suficiente para inserção na dinâmica de ...
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Decisão monocrática Nº 0601476-54.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 21-09-2022
... que a vedação à utilização de montagem, trucagem e computação gráfica, quando criada, tinha o claro intuito de evitar o abuso de poder ... ício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa:§ 1º O ofendido, ou seu ...
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Decisão Monocrática N° 07338540620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Pano pra Manga Filmes, Conteúdo e Comunicação em Geral Eireli em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento que maneja em desfavor do agravado ? Distrito Federal ?, indeferira o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional que formulara almejando a obtenção de provimento...
... TERMO INICIAL. APLICAO CUMULATIVA DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 150, 4, e 173, do CTN. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSO DA ...