Computação dos prazos
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A tributação de software: federação e legislação complementar federal
Cláudio de Souza Neto: O conflito da tributação de software
... “licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação”. Mais recentemente, em 29 de setembro de 2017, o Confaz editou o ... ública de 1988 como disposições de lei complementar, subsistem os prazos prescricional e decadencial previstos nos artigos 173 e 174 do Código ... -
A acessibilidade ao processo eletrônico como um direito humano-fundamental. Uma taxonomia sobre a neutralidade digital processual
Através dos métodos histórico e bibliográfico, o presente artigo analisa a evolução do acesso à ambiência digital, desde os mainframes até a era da internet, com o intuito de demonstrar o viés publicista e inclusivista do direito processual eletrônico. Defende-se que o acesso ao sistema de processo eletrônico deve ser considerado como um direito humano fundamental, bem como que é necessária a...
... prestação do serviço e suas repercussões na restituição dos prazos processuais ... Palavras-chave : Acessibilidade. Processo eletrônico ... mercadológica” e que ficaria restrito a aficionados por computação. Foi em razão dessa recusa que Wozniak associou-se a Steve Jobs para ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... do candidato o seu acompanhamento ... 9.3. - Se os prazos de inscrição e/ou recurso terminarem ... em dia em que não há ... de Computação, subárea Computação Básica, no conjunto de ... disciplinas ...
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Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
... ão adotar, independentemente de autorização, sistemas de computação, microfilmagem, gravação eletrônica de imagem e quaisquer outros meios ... para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos: ... I – vinte dias para o infrator oferecer defesa ou ...
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Decisão monocrática Nº 1434293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... “licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação”. Com isso, nos termos do entendimento atual desta Corte, essas ... quais será devido o pagamento do imposto municipal, respeitados os prazos" decadencial e prescricional. 8. Fixação da seguinte tese de julgamento: \xE2" ...
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EDITAL Nº 54/2020
... ção em Engenharia, Matemática, Estatística, Ciência da computação, Administração ou Economia. Mestrado em Engenharia, Matemática, ... 11. Justiça do Trabalho. 12. Atos, termos e prazos processuais. 13. Das partes. 14. Nulidades processuais. 15. Ação ...
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Acórdão, Processo nº 0004143-12.2015.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação. É certo, ademais, que, conforme a Lei nº 9.609/98, o uso de programa de ... quais será devido o pagamento do imposto municipal, respeitados os prazos decadencial e prescricional ... 8. Fixação da seguinte tese de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... disciplinares e da cobrança de anuidades, suspensos também os prazos prescricionais. 8. Apelação e remessa oficial improvidas. TRF 04ª R., ... Processamento de dados, informática, análise de sistemas, computação, administração de sistemas de informações, ciências da computação e ...
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Decisões Monocráticas nº 1210307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... à legislação trabalhista no que se refere à ausência de computação das horas in itinere para os obreiros não formalmente alojados e, ainda, ... , defiro, em sede de antecipação de tutela, a ser cumprido nos prazos cominados as seguintes obrigações de fazer: deve a reclamada ...
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Decisão monocrática Nº 1448478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... “licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação”. Com isso, nos termos do entendimento atual desta Corte, essas ... quais será devido o pagamento do imposto municipal, respeitados os prazos" decadencial e prescricional. 8. Fixação da seguinte tese de julgamento: \xE2" ...
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Acórdão Nº 1210307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL INDEFERIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. VALIDADE OU RECUSA INTEGRAL: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... legislação trabalhista no que se refere à ausência de computação ... das horas in itinere para os obreiros não formalmente alojados e, ... sede de antecipação de tutela, a ser cumprido nos prazos ... cominados as seguintes obrigações de fazer: deve a reclamada ... -
Incidência de juros de mora em multa ambiental federal
Marcelo Kokke: Incidência de juros de mora em multa ambiental
... a questão se concentra no índice a ser aplicado para computação dos juros de mora ou da correção monetária. Entretanto, o tema que ... ções públicas federais, de qualquer natureza, não pagos nos prazos previstos na legislação, serão acrescidos de juros e multa de mora, ... -
Acórdão Nº 58035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... de direito de uso de programas de computação. É certo, ... ademais, que, conforme a Lei nº 9.609/98, o uso de ... imposto municipal, respeitados os prazos decadencial e ... prescricional ... 8. Fixação da seguinte tese de ...
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Indisponibilidade do sistema processual digital
... experientes”) não tem tanta familiaridade com a parte de computação e informática ... O alerta do parágrafo único é que a falha, para se ... prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024121120204058400), 15-02-2022
PJE 0802412-11.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO COM FORMAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. CONTRATAÇÃO. DIREITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ARTIGO 85, § 8º, DO CPC/2015. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido do autor, para determinar aos réus (Universidade Federal do Triângulo Mineiro, IBFC - Instituto
... fins de isenção de custas processuais e contagem em dobro dos prazos, somente pode ser reconhecida se houver previsão legal, de modo que, ... , na área de Informática, Tecnologia da Informação ou Computação. Aduz ainda que não cabe ao Judiciário questionar os prazos ou o ... -
Decisão monocrática Nº 1453804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... “licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação”. Com isso, nos termos do entendimento atual desta Corte, essas ... quais será devido o pagamento do imposto municipal, respeitados os prazos" decadencial e prescricional. 8. Fixação da seguinte tese de julgamento: \xE2" ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 12. DISPOSIÇÕES GERAIS ... 12.1. Quando os prazos previstos para inscrição e/ou recur- ... so terminarem em sábado, ... Computação e Sistemas de Informação, subárea de conheci- ... mento Redes de ...
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Análise bibliométrica sobre políticas públicas
Este trabalho tem como objetivo mostrar a evolução do tema políticas públicas no contexto mundial e nacional por meio de uma análise bibliométrica. Faz um levantamento de indicadores mais gerais na avaliação global, como o histórico temporal das publicações e os países que mais debatem sobre o tema; enquanto na conjuntura brasileira traz indicadores mais específicos, tais como a rede de colaboraçã
... 3 Bacharel em Ciência da Computação. Pós-Doutorado em Engenharia e Ciências dos Materiais pela Universidade ... Só pode se usado por prazos limitados (até cinco anos). É difícil saber se as publicações ... -
EDITAL Nº 4, DE 23 DE JUNHO DE 2021
... ções, 04 (quatro) vagas para a área de Engenharia de Computação, 01 (uma) vaga para a área de Engenharia Elétrica, 02 (duas) vagas para ... ções de candidato(a)s em quaisquer das etapas do concurso, e nos prazos estabelecidos neste edital. Art. 62. Ao(À)s candidato(a)s convocado(a)s ...
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Decisão monocrática Nº 1443406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... “licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação”. Com isso, nos termos do entendimento atual desta Corte, essas ... quais será devido o pagamento do imposto municipal, respeitados os prazos" decadencial e prescricional. 8. Fixação da seguinte tese de julgamento: \xE2" ...
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DECRETO Nº 55889, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria.
... e das respectivas documentações técnicas; os serviços de computação eletrônica de dados centrais e regionais; os estudos de mercado; a ... b) contrôle dos empréstimos e dos respectivos prazos de devolução da documentação sob sua guarda; ... c) apresentação de ...
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Terceirização na (PÓS) modernidade líquida e hiperliberal, e o esvaziamento da identidade e do compromissso como consequência do direito do trabalho líquido e descompromissado
... a investir (na atividade-meio) na aquisição de sistemas de computação, manutenção e operação em relação às atividades que não faziam ... a mão de obra a permanecer de prontidão e trabalhar, segundo os prazos ... A ciência da administração na era do capitalismo leve e ...
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Acórdão Nº 195407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, NA FORMA TENTADA, E ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 1. A decisão que determinou a prisão preventiva está apoiada em elementos concretos para resguardar a ordem pública (CPP, art. 312), ante a periculosidade social do paciente, indicada pelo destacado modo de execução
... considerados o feriado de Finados e a suspensão dos prazos de 3 a 9 de ... novembro de 2020 – Resolução/STJ nº 25/2020 ... RHC 195407 / SP ... computação. Há de haver, quer no Judiciário, quer no Ministério Público ... – ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... a participação da classe empregadora e tampouco se observou os prazos ali previstos, tudo se fazendo de maneira açodada sem que se saiba ao ... Processamento de dados, informática, análise de sistemas, computação, administração de sistemas de informações, ciências da computação e ...
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Novas tecnologias no mundo jurídico: há espaço para os iniciantes na carreira?
Opinião: Novas tecnologias no mundo jurídico pós-Covid-19
... , como pesquisas doutrinárias ou jurisprudenciais, calcular prazos, elaborar manifestações simples, protocolar petições. Observa-se que ... técnicas de mídias sociais, conhecimentos de programas de computação, gestão de pessoas, programação, entre outras ... Assim, cada vez ...