conceito de estado democratico de direito
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Acórdãos nº 1004519-56.2014.8.26.0019 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1010008-57.2014.8.26.0348 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação / Reexame Necessário ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1007489-32.2014.8.26.0309 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000926134 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 0003837-48.2014.8.26.0495 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000838598 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 0002326-88.2014.8.26.0309 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000904281 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1010699-92.2015.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000926130 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 0003248-38.2014.8.26.0210 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 0001067-14.2011.8.26.0390 de 9ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000892563 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1004700-90.2015.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdão nº 2006/0123114-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR:MAURO FERNANDO DOS SANTOS E ... , degradante , e que sua imagem e conceito social restaram abalados, uma vez que é de ... Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos a ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... deve-se compreender a lei, afastada do conceito de ser mera exteriorização psíquica de uma ... e progressista, busca instaurar um Estado Democrático de Direito no País, instituindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2-55.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DESTA E O DIREITO DA RECLAMANTE À ISONOMIA SALARIAL ... 1 - O TRT ... õem o núcleo socioeconômico norteador do estado democrático brasileiro. Quando a legislação ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... -se das ideias de renomados pensadores do Direito como: Fredrich Engels, Lewis Henry Morgan, ... instituto é, no mínimo relevante, em um estado democrático de direito ... Com efeito, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 ... Democrático de Direito e Federalismo. Entre nós, como ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ...
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Água, democracia e a construção da cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa
O presente ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o acesso à água é um direito humano, e sua ausência pode indicar fragilidade nas democracias contemporâneas e, por conseguinte, precariedade no exercício pleno da cidadania. Dessa forma, o...
... Doutorando em direito e desenvolvimento ... Membro da organização ... crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e ... enquanto direito fundamental, em face do conceito de cidadania. A metodologia foi desenvolvida a ... álise, podese afirmar que o Estado Democrático de Direito contemporâneo não foi capaz de ... -
Acórdãos nº 1023454-51.2015.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000712469 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
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Acórdãos nº 1005078-73.2015.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000932558 ... dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
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Acórdãos nº 1030151-47.2015.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000932556 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
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Acórdãos nº 1000026-16.2016.8.26.0488 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000823339 ... da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
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Acórdãos nº 0028424-12.2011.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 0Registro: 2016.0000724803 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59700-54.2009.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... õem o núcleo socioeconômico norteador do estado democrático brasileiro. Quando a legislação ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... entre outras), não revoga ou substitui o Direito do Trabalho, referindo-se, em geral, à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-717-23.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... õem o núcleo socioeconômico norteador do estado democrático brasileiro. Quando a legislação ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... entre outras), não revoga ou substitui o Direito do Trabalho, referindo-se, em geral, à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1628-84.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... õem o núcleo socioeconômico norteador do estado democrático brasileiro. Quando a legislação ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... entre outras), não revoga ou substitui o Direito do Trabalho, referindo-se, em geral, à ...
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Acórdãos nº 4000730-85.2013.8.26.0066 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000762532 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdãos nº 1002110-74.2016.8.26.0266 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000947058 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...