conceituação de gravidade
7582 resultados para conceituação de gravidade
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... digressão teórica sobre os direitos da personalidade e conceituação do direito à vida privada, intimidade, honra e imagem, bem como seus ... ência de interdição da conduta, que se revestirá de maior gravidade quanto mais íntima for a área tocada pelo empregador ou seus prepostos: ...
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Acórdão nº 0027668-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... ELEMENTOS JUSTIFICADORES ... AUSÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE ... CONCRETA DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO ... ALUSÃO À ... buscando escorar sua conceituação "na gravidade da conduta, e não na ... gravidade em abstrato do crime ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036260-76.2021.8.19.0021 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036260-76.2021.8.19.0021. Recorrentes: BANCO BV S.A e GOL LINHAS AEREAS S.A. - réus. Recorrido: NEHEMIAS DA SILVA GATO - autor. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer de
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Acórdão nº 0364666-02.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
... remissão ao Decreto Federal n.º 5.296/96, para fins de conceituação de pessoa ... com, deficiência mental, devem ceder passo frente às ... ício da gratuidade deve ser estendido ao acompanhante, pois a gravidade" ... da patologia impõe, até por questões de segurança e incolumidade f\xC3" ...
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Julgamento 7000818-10.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-11-2018
EMENTA: HABEAS CORPUS. PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSATISFATÓRIA. PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE. Conforme insculpido no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, o princípio da não culpabilidade impõe conceituar a prisão preventiva como medida excepcional, a exigir, para a sua decretação, fundamentação legal e...
... legal e a formulação de considerações genéricas sobre a gravidade do fato e a nocividade das suas repercussões no universo da Caserna, ... Militar não prestigia a prisão preventiva fora da sua conceituação de medida de cautela de interesse processual penal, mesmo que, ao ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... O crime é uma infração de maior potencial de gravidade, mas podemos encontrar outras diferenças, especificadas a seguir ... Mas, repita-se: a dificuldade de prova não pode influir na conceituação de tentativa” ... É também a posição de Luiz Regis do Prado 295 ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... A dimensão subjetiva liga-se à clássica conceituação de direitos subjetivos, enquanto direitos que conferem aos seus titulares ... çada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável; h) perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser ...
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Relação de emprego - caracterização
... Renato Corrado, que insistiram que não importava à conceituação do contrato empregatício o conteúdo mesmo da prestação de serviços, ... elementos fático-jurídicos da relação de emprego): é que a gravidade" do defeito de um dos elementos jurídico-formais do pacto é tamanha que n\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0172912-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ícios de autoria e prova da materialidade, meras conjeturas da gravidade do crime em tese praticado e o ... sentimento social de impunidade, não ... ver que o delito praticado pelo paciente já se insere na conceituação de gravidade, ante o empenho do Estado procurando baixar os níveis da ...
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Acordao N° 1342106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil. Ação cominatória cumulada com indenizatória. Plano de saúde. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Tratamento domiciliar home care. Paciente idosa acometida de enfermidades. Necessidade de tratamento em ambiente domiciliar. Inserção nas coberturas...
... ível de ser qualificada como fornecedora de serviços na conceituação contemplada pelo legislador ... de consumo, tornando inviável que o ... compensação pecuniária compatível com a gravidade do ilícito que o vitimara e com os efeitos que lhe ... irradiara ... 6 ... -
Acordao N° 1420677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Tratamento indicado pelo médico assistente. Tratamento disponibilizado fora da rede credenciada. Preponderância do...
... ível de ser qualificada como fornecedora de serviços na conceituação contemplada pelo legislador ... de consumo, tornando inviável que o ... atentando-se para a gravidade dos danos havidos e para o comportamento do ofensor e do próprio ... -
Acordao N° 1269222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Civil e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização de danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Autora. Falecimento no trânsito processual. Substituição pelo espólio. Pretensão cominatória. Objeto. Desaparecimento. Pretensão compensatória. Direito. Transmissão. Subsistência do interesse processual. Fatos antecedentes ao óbito do titular (cc, arts. 12 e 943). Apelante....
... ível de ser qualificada como fornecedora de serviços na conceituação contemplada ... pelo legislador de consumo, tornando inviável que o ... gravidade dos danos havidos ... e para o comportamento do ofensor, e da ... -
Acordao N° 1272356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito do consumidor e processual civil. Ação condenatória por danos morais e materiais. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Cirurgia plástica pós-emagrecimento proveniente de intervenção bariátrica. Natureza reparadora. Procedimento coadjuvante e complementar essencial ao tratamento da obesidade por cirurgia bariátrica (gastroplastia). Correção de lipodistrofia mamária....
... pela pacífica conceituação estabelecida pela doutrina, inclusive médica, e pela jurisprudência, ... atentando-se para a gravidade dos danos havidos e para o comportamento do ofensor e da própria ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... , filosófica, política, médica e psicológica para a sua conceituação ... Encontramos teorias que afirmam ser a criminogênese determinada ... e rapidez da aplicação da pena mais importantes que a sua gravidade ... c) Necessidade de intervenção de maior alcance: intervenções ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... , como disciplinas de uma mesma cátedra tem motivado essa conceituação unitária” ... RESUMO PRÁTICO ... Direito substantivo : Código ... A pena há de ser proporcional à gravidade da infração, considerando-se, inclusive, as circunstâncias pessoais do ...
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Acordao N° 1340100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito civil. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Operadora. Plano de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inexistência. Paciente com quadro de estenose aórtica severa internado em uti. Procedimento cirúrgico prescrito por médico assistente. Implante de transcateter de prótese valvar aórtica (tavi)....
... ível de ser qualificada como fornecedora de serviços na conceituação contemplada pelo legislador ... de consumo, tornando inviável que o ... proporcionalidade, atentando-se para a gravidade dos danos havidos e para o comportamento do ... ofensor e do próprio ... -
Acordao N° 1631511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Operação de plano de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Ausência. Relação de consumo. Inexistência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da operadora. Paciente acometida de câncer...
... EXCLUSÃO. PREVISÃO ... CONTRATUAL E LEGAL. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE. HIPÓTESE DOS AUTOS ... MEDICAMENTO REGISTRADO. PADRONIZAÇÃO DO ... ível de ser qualificada como fornecedora de serviços na conceituação contemplada pelo legislador ... de consumo, tornando inviável que o ... -
Acordao N° 1255297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Beneficiária. Cobertura de medicamento indicado pela médica assistente. Operadora. Paciente acometida de...
... ível de ser qualificada como fornecedora de serviços na conceituação contemplada pelo legislador ... de consumo, tornando inviável que o ... princípios da proporcionalidade, atentando-se para a gravidade dos danos havidos e para o ... comportamento do ofensor, e da ... -
Acordao N° 1288676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Beneficiária. Cobertura de medicamento indicado pelo médico assistente. Operadora. Paciente acometida de...
... ível de ser qualificada como fornecedora de serviços na conceituação contemplada pelo legislador ... de consumo, tornando inviável que o ... princípios da proporcionalidade, atentando-se para a gravidade dos danos havidos e para o ... comportamento do ofensor, e da ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... horas proporcional à gravidade da infração, observado o limite ... máximo de vinte e quatro horas ... Apresentando conceituação desse fenômeno da desinformação, faço ... referência à compreensão ...
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Da Relação dos Princípios da Precaução e da Informação com Alimentos Transgênicos
... Entretanto, é imperioso destacar que tal ausência de conceituação refere-se, especialmente, à palavra precaução que se traduz em um termo ... Logo, para auferir o nível de gravidade, muitos países adotam a elaboração de laudo de estudo de impacto ...
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Contratos bancários
... São dois os critérios fundamentais para a conceituação de um contrato bancário: a) critério subjetivo: exige a presença de ... , do CDC, a pena de multa deve ser "graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do ...
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Das penas
... da pena postula-se em relação de proporcionalidade entre a gravidade do fato cometido e a gravidade da punição (a gravidade do fato depende ... Ensina Regis Prado que existem três teorias acerca da conceituação do crime continuado: ... a) Teoria subjetiva: o crime continuado ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... CAPÍTULO I ... Da Conceituação", Vinculação e Finalidade dos Conselhos de Medicina Veterinária ... \xC2" ... § 1º Salvo os casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais alta, a ...
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Decisão monocrática Nº 1360013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... 11 da Lei 8.429/92, considerada a gravidade das sanções e restrições impostas ao agente público, deve ser ... de improbidade administrativa, apesar da inexistência de conceituação e de tipificação específica dos denominados “atos de improbidade ...