concessao liminar em embargos terceiro
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Da advocacia
... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ... nome próprio ou como representante de terceiro, se, para isso, não estiver devidamente ... as impetrantes objetivam, a concessão da liminar, e, em definitivo, para que possam atuar ...
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Direitos da Personalidade
... ), 34 o crime de aborto provocado por terceiro (CP, art. 125) 35 e o delito de provocar aborto ... Despacho: “DECISÃO-LIMINAR ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... do voto vencido, houve interposição de embargos infringentes, que foram acolhidos, nestes termos: ...
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Acórdãos nº 2259269-25.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... º 10533 AGRAVO DE INSTRUMENTO Embargos de terceiro - Decisão que indefere ... autorizadores para concessão da liminar pretendida pela agravante (art. 678 do ...
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
@1. Embargos à execução (Título executivo judicial) ... entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação ... Detém legitimidade para ... EXECUÇÃO POR CARTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUÍZO DEPRECANTE (conversão da Orientação ...
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Acórdão Nº 4026096-77.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... QUE DEFERIU, EM PARTE, A PRETENSÃO LIMINAR PARA DETERMINAR A ... AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA ... JUDICIAL PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS" DE TERCEIRO MOVIDOS POR ... ADQUIRIENTES DE BOA-F\xC3" ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ípios constitucionais gerais; (3) em terceiro lugar, os princípios constitucionais especiais ... ção paraibana, requerendo, em sede de liminar, a suspensão de tais dispositivos legais ... sobre o tema na apreciação dos embargos de divergência no RE nº 210.251/SP, DJ de ...
- Processo nº 0001495-50.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2017
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Acordao N° 1357782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Penhora e apreensão de veículo em abordagem policial. Terceiro adquirente. Comprovação de posse. Requisitos do art. 678 do cpc. Constatação. Documentos que revelam aquisição antes de haver anotação de restrição judicial. Liminar concedida. Decisão reformada. 1 o pedido formulado em embargos de terceiro visa o desfazimento ou a inibição de ato...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA E APREENSÃO ... DE VEÍCULO ... RESTRIÇÃO JUDICIAL. LIMINAR CONCEDIDA. DECISÃO REFORMADA ... 1 O pedido ... -
Relatório e Voto com número 5498210-82.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 12-12-2022
... de urgência vindicada na exordial dos embargos de terceiros opostos por WEBERSON NUNES DO ... opuseram embargos de terceiro" em desfavor da sociedade ISOTECH INDÚSTRIA E COM\xC3" ... liminar almejada, nos termos preconizados no artigo 678, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000176-67.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-04-2020
... para defender sua posse foi por meio de embargos de terceiro, que o Juízo a quo julgou ... que o Juízo a quo aprecie o pedido de liminar de manutenção de posse nos termos pleiteados na ...
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Acórdão Nº 0009473-54.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-07-2022
... Wolff Bodziak) ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO C/C PEDIDO DE ... INDENIZAÇÃO POR ... DE BUSCA E APREENSÃO APÓS CONCESSÃO DE LIMINAR ... PARA RETIRADA DA CONSTRIÇÃO SOBRE O ... 11): ... Pretende a parte autora a concessao de tutela provisoria de urge ... ncia, razao pela ...
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Decisão Monocrática Nº 4000178-37.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-02-2020
... para defender sua posse foi por meio de embargos de terceiro, que o Juízo a quo julgou ... que o Juízo a quo aprecie o pedido de liminar de manutenção de posse nos termos pleiteados na ...
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Acórdão Nº 5043556-89.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
... Joo Carlos Franco, que nos autos da Aode Embargos de Terceiro Cveln.5003052-52.2021.8.24. feriuo pedido liminar de cancelamento da averbaoe bem comono concedeu a ...
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Acordao N° 1398529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022
Processual civil. Agravo interno na ação rescisória. Decisão que indefere tutela provisória. Pressuposto do art. 969 c/c art. 300 do cpc. Probabilidade do direito. Não constatação. Alegação de violação ao princípio da causalidade pelo acórdão rescindendo. Provimento fundado na súmula nº 303 do stj, considerando a apuração realizada no caso concreto. Carência de relevância das alegações...
... excepcional, é possível a concessão de liminar suspendendo os efeitos da ... sentença impugnada ... ajuizamento de embargos de terceiro, em razão da promoção de penhora ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... pode defluir de ato próprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda deste; 2 – ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... Reclamação nº 9.853/2012, revogando a liminar antes deferida para suspensão de feitos que ...
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Jurisdição e competência
... liminar proferida na ADI n. 3.395-MC, o STF reconheceu a ... ainda que já tenham sido transferidos a terceiro” (art. 125), bastando, para a decretação da ... na Justiça Federal e os respectivos embargos, que se constituem como “ação” autônoma, ...
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Acórdão Nº 5045316-73.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... de concesso de efeito suspensivo aos Embargos de Terceiro n. 5002101-19.2021.8.24.0074, opostos ... medidas constritivas sobre o bem em sede liminar, contanto que suficientemente demonstrada a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... Dissídios Coletivos IGM /igm/fn A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) ... Corte, processo cautelar de Suspensão de Liminar (SL 1264), com embargos declaratórios pendentes ... Parágrafo Terceiro – Fica vedado aos Correios a realização de ... -
Acórdãos nº 2006919-10.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... 10685 AGRAVO DE INSTRUMENTO Embargos de terceiro Decisão que indefere pedido liminar de tutela provisória No caso ora ...
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Livro II - Do processo de execução
... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... praticados pelas partes, e mesmo por terceiro, mediante a submissão de todos às regras ... Paulo Brossard, concedeu medida liminar suspen-siva da eficácia do referido dispositivo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.553683-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - DESBLOQUEIO DE VALORES TORNADOS INDISPONÍVEIS VIA BACENJUD, EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELA EMBARGADA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência,...
... 20) que, nos autos dos "Embargos de Terceiro" opostos em face de COOPERATIVA DE ... , ao final, seu provimento para deferir e liminar pleiteada, a fim de determinar o desbloqueio do ... -
Acórdão Nº 0063564-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 20-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERIU ... CONTEXTO, DE CONCESSÃO DE LIMINAR NOS EMBARGOS ... DE TERCEIRO ... RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0433.13.011462-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
EMENTA:
EMBARGOS DE TERCEIRO. CAUÇÃO. POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO ... Para o deferimento da liminar em sede de embargos de terceiro que visa à ... -
Acórdão nº 1.0433.13.011462-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
EMENTA:
EMBARGOS DE TERCEIRO. CAUÇÃO. POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO ... Para o deferimento da liminar em sede de embargos de terceiro que visa à ... -
Acórdão nº 1.0433.13.011462-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
EMENTA:
EMBARGOS DE TERCEIRO. CAUÇÃO. POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO ... Para o deferimento da liminar em sede de embargos de terceiro que visa à ...