concurso corre
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Código Penal Militar
... TÍTULO IV Do concurso de agentes ... Co-autoria ... ARTIGO 53 ... Quem, de ... § 4º A prescrição da ação penal não corre: ... I- enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que ...
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Em vigor
Código Penal
... casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984 ... Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre: ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... I- ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... ARTIGO 9 ... Havendo concurso de circunstncias atenuantes e agravantes aplicao da pena ser considerada ... 2 - No corre o prazo prescricional enquanto houver processo administrativo pendente de ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... Os transportadores prestarão aos funcionários fiscais todo o concurso para facilitar-lhes o exame dos documentos e das mercadorias em despacho, ... § 2.Não corre o prazo enquanto o processo de cobrança estiver pendente de decisão, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o Efetivado o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro da comarca, seção ou ... I - corre" por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a senten\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, os químicos a que este ... ARTIGO 440 ... Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição ... ARTIGO 441 ... O quadro a que ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005 ... I corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se ... Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a execução no interesse do credor, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... normas estabelecidas neste Decreto, não configura, por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se dela ... ARTIGO 756 ... O prazo a que se refere o art. 755 não corre (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 141, com a redação dada pelo ...
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Acórdão nº 2016/0152142-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. RÉ PRIMÁRIA. RES FURTIVAE DE PEQUENO VALOR. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. NATUREZA OBJETIVA. POSSIBILIDADE. SÚMULA/STJ 511. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...
... QUALIFICADORA DO CONCURSO" DE AGENTES. NATUREZA ... OBJETIVA. ... POSSIBILIDADE. ... S\xC3" ... efeitos à corré" Tatiane de Oliveira, para reconhecer a figura do \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0100928-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO CONCESSIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE À CORRÉ. RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE EXTENSÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO, CONSISTENTE NA PROBABILIDADE DE...
... LIBERDADE À CORRÉ. RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE ... concurso" de agentes (Código Penal, art. 25), a ... decisão\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0235071-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. AUSÊNCIA. MOTIVOS DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE PESSOAL DA CORRÉ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. O art. 580 do Código de Processo Penal estabelece que "no caso de concurso de agentes (Código
... PESSOAL DA CORRÉ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADO ... concurso ... -
Acórdão nº 2015/0221095-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECONHECIMENTO ... FOTOGRÁFICO E DEPOIMENTO DA CORRÉ QUE ATESTA A ... mediante o emprego de arma de fogo e concurso com outros ... indivíduos ...
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Acórdão nº 2015/0289232-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CORRÉ. ART. 580 DO CPP. ... de concurso ...
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Acórdão nº 2015/0280178-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES E SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGADA ATIPICIDADE DO FATO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO. CONCURSO DE PESSOAS. ART. 30 DO CP. POSSIBILIDADE. AVENTADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA EM RAZÃO DE UM...
... FATO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO. CONCURSO DE ... servidora pública da corré que detinha autorização para tal, e sabendo da ... -
Acórdão nº 2015/0172402-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O RECURSO EM LIBERDADE. PACIENTE FORAGIDO. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ELEVADA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS DENEGADO. - A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo...
... uso de uma faca, mediante concurso de agentes, premeditação e ... ataque que a corré, que pretendia participar de crime menos grave, ... -
Acórdão nº 2014/0232344-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE CHAVE FALSA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO EM RELAÇÃO À RECORRENTE. PRETENDIDA EXTENSÃO DA ORDEM À CORRÉ REQUERENTE. EXISTÊNCIA DE REGISTRO CRIMINAL ANTERIOR. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL....
... QUALIFICADO. CONCURSO" DE AGENTES, EMPREGO DE ... CHAVE FALSA E ROMPIMENTO\xC2" ... RECORRENTE. PRETENDIDA EXTENSÃO DA ORDEM À ... CORRÉ REQUERENTE. EXISTÊNCIA DE REGISTRO ... ANTERIOR. ... -
Acórdão nº 2014/0308978-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CUSTÓDIA EM RELAÇÃO À CORRÉ". PRETENDIDA ... EXTENSÃO DA ORDEM AO PACIENTE. MOTIVA\xC3" ... 1. O artigo 580 do CPP permite que, na hipótese de concurso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... casos do inciso lI, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: ... a) entrar o agente no território nacional; ... - Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre: ... I - enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... pagamento, ou pela apresentação, em Juízo de inventário ou em concurso de credores, do documento comprobatório da vida ... § 2º Não corre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108540-68.1999.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
PRELIMINARMENTE. INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. EXAME DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMADA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ANTES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. Por imperativo lógico-jurídico, foi invertida a ordem de apreciação dos processos, examinando-se primeiro os recursos de revista interpostos pela reclamada e pelo Ministério Público do Trabalho, e não o...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FALTA DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DO ENTE PÚBLICO A QUE SE DEU SEGUIMENTO. PREJUÍZO DO ... interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que corre junto a este agravo, foi conhecido quanto ao tema "VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão nº HC 164334 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DIMINUIÇÃO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA. DESCABIMENTO. CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. MAJORAÇÃO. CAUSAS DE AUMENTO. CRITÉRIO ... quanto ao paciente, o regime inicial semiaberto e, com extensão à corré, para reduzir à fração mínima de 1⁄3 a majoração da pena, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039185620194058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803918-56.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PATRICIA MARTINS DE LUCENA e outro ADVOGADO: Jonas Antunes De Lima Neto APELADO: PAULO SERGIO DA TRINDADE ADVOGADO: Thiago Cortez Meira De Medeiros APELADO: LUIZ ROBERTO LEITE FONSECA ADVOGADO: Thiago Cortez Meira De Medeiros APELADO: PATRICIA MARTINS DE LUCENA ADVOGADO: Jonas Antunes De Lima Neto APELADO: ABILIO DANTAS DE...
... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Id: 8182272) e a segunda, apresentada pela corré PATRÍCIA MARTINS DE LUCENA, em face de Sentença (Id: 8105458), que ... 90, da Lei nº 8.666/93), em concurso de agentes ... Em síntese a Denúncia (Id: 5204814), recebida em ... -
Acórdão nº 1.0313.11.028639-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
PENAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO DA CORRÉ - AUSÊNCIA DE PERÍCIA RELATIVA AO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - DESCLASSIFICAÇÃO - REDIMENSIONAMENTO DA PENA - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DE PENA.
... - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO DA CORRÉ - AUSÊNCIA DE PERÍCIA RELATIVA AO ...