concurso corre
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Decisao Nº 0052921-35.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA (ART. 157, §2º, II, C/C O ART. 14, AMBOS DO CP). CONDENAÇÃO DO APELANTE EM 04 (QUATRO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA À...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA (ART. 157, §2º, II, C/C O ART. 14, AMBOS ... EXTENSÃO DOS EFEITOS À CORRÉ NÃO APELANTE ART. 580 DO CPP. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010881120144058201), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801088-11.2014.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ARIMATEA ROCHA ADVOGADO: Alexandre Barbosa De Lucena Leal ADVOGADO: Patrícia Araújo Do Nascimento ADVOGADO: Daniel Dalonio Vilar Filho APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOSE DE ANCHIETA ROCHA ADVOGADO: Valter Vandilson Custódio De Brito ADVOGADO: Bruno Fialho De Souza Rodrigues ADVOGADO: Célio Gonçalves Vieira...
... entender, o mesmo prazo considerado em primeiro grau no tocante à corré ANNA THEREZA CHAVES LOUREIRO, presidente da comissão de licitação, cujo ... prescricional das sanções por improbidade, na hipótese de concurso de agentes públicos , vem sendo maciçamente entendida, na ... -
Acórdão Nº 0005261-64.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-06-2023
... 157, § 2º, II, do CPB (roubo qualificado pelo concurso de agentes), por ter participado do roubo ocorrido na Fazenda Jaedora, no ... Todavia, a extensão de decisão mais favorável prolatada a corre abarca, a priori, somente as hipóteses de caráter objetivo idêntico ...
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Acórdão Nº 0004219-70.2016.8.24.0125 do Terceira Câmara Criminal, 04-04-2023
... sentença do evento 174 - grifo nosso).Na Delegacia de Polícia, a corré Marlene Gonçalves dos Santos confirmou que ela e Karolaine furtaram ... RÉU SOLTO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4°, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0327430-16.2018.8.19.0001 (Cível), 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL MAIS GRAVO QUE NÃO DESAFIAM REPAROS. 1) Preliminares. 1.1) Da inépcia da denúncia e da alegada ausência de justa causa. A denúncia contém os requisitos previstos no art. 41 do CPP. Portanto, não é
... corré Alessandra, e seu advogado, o corréu Alexandre Santana”. 3) ... majorada com a aplicação da fração de 1/6. 10) Diante do concurso ... material de crimes, as penas foram devidamente somadas. 11) Nesse ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... a múltiplas penalidades, legitimamente, como ocorre, v.g., no concurso" material de delitos. O que a proibição de bis in idem veda é a imposi\xC3" ... 12.382, de 2011) ... § 3º A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva. (Incluído pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004867720174050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0800486-77.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA ADVOGADO: Eduardo Ferrari Lucena AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. NOVO JULGAMENTO POR DETERMINAÇÃO DO STJ....
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Acórdão Nº 0003301-33.2016.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 20-02-2020
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 2º, II). SENTENÇA DE PARCIAL ... ÇÃO DO PROCEDER DO ACUSADO PARA LESÃO CORPORAL E ABSOLVIÇÃO DA CORRÉ. INSURGIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016702-21.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-06-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO DE AGENTES. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NOS ART. ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006. FORAGIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIDA DA ORDEM PÚBLICA, ALICERÇADA...
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO DE AGENTES ... DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA PELA PRÁTICA DO ... DELITO ... 319 DO CPP. AUSÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE ... QUE O PACIENTE CORRE RISCO IMINENTE EM ... DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. ORDEM ... DE ... -
Acórdão nº RHC 37040 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... decreto prisional, é de ser estendido os efeitos desta decisão à corré, na forma do art. 580 do CPP ... 3. Recurso em Habeas corpus provido ... responde pela prática de roubo circunstanciado, vez que, em concurso com a corré, no estabelecimento comercial da vítima, entrou em luta ...
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Acórdão Nº 0006194-13.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 03-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 155, §4º, IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO COMUM. IMPOSSIBILIDADE. RÉUS ABORDADOS POR POLICIAIS MILITARES NA POSSE DE CRUXIFICOS E PEÇAS DE METAL SUBTRAÍDOS DE CEMITÉRIOS. APELANTE AMARILDO CONFESSOU O FURTO EM AMBAS AS FASES...
... CRIME CONTRA O PATRIMNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, 2, II, DO CDIGO PENAL). SENTENA CONDENATRIA ... -
Corregedor de Justiça determina homologação de concurso em Mato Grosso
Corregedor determina homologação de concurso em Mato Grosso
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Acórdão Nº 0007191-18.2018.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 15-06-2023
... Apenas a corré Raquel e o filho da vítima, que estava dormindo, permaneceram na casa ... , a circunstância da prática do crime mediante fraude, já que o concurso de agentes foi considerado para qualificar o delito, e maus antecedentes ...
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Acórdão Nº 5048731-92.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 28-07-2022
... DOS SANTOS FREIRE e mais um masculino ainda no identificado, em concurso de agentes, subtraram mediante grave ameaa com o emprego de arma de fogo, ...
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Acórdão Nº 0002217-38.2015.8.24.0069 do Segunda Câmara Criminal, 20-10-2020
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ... ABSOLVIÇÃO MANTIDA ... ÉDITO ABSOLUTÓRIO DA CORRÉ EMBASADA NA ATIPICIDADE DA CONDUTA. ELEMENTOS COLIGIDOS QUE INDICAM O ...
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Decisão monocrática Nº 210196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... as provas de autoria delitiva, absolveu a ora paciente e a corré" YASMIN, com base na seguinte fundamentação: ... “O pedido inicial \xC3" ... probatório é frágil, que deixa dúvidas fundadas quanto ao concurso das denunciadas no roubo ... Como se sabe, para a condenação ...
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Acórdão Nº 0006075-73.2015.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-01-2024
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, POR ... QUATRO VEZES, EM CONCURSO FORMAL (CP, ART. 70) (1º ... RECONHECIMENTO PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA – ... RELATO DA CORRÉ QUE APONTOU PARA O ENVOLVIMENTO DO ... APELANTE – PRELIMINAR REJEITADA ...
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Parte geral
... natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão ... corre prescrição ... a) entre os cônjuges, na constância da sociedade ...
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Acórdão Nº 0902140-92.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... DEPOIMENTO ... DOS ACUSADOS QUE CONFIRMAM A PARTICIPAÇÃO DA CORRÉ ... NA EMPREITADA DELITIVA. DOLO CONFIGURADO. DOMÍNIO DO FATO. ATO ... DE ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... INSURGÊNCIA MINISTERIAL. CONCURSO DE CRIMES. PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL ENTRE AS ...
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Decisão monocrática Nº 203390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... nos autos , conluiados, com unidade de desígnios e em concurso de agentes, foram surpreendidos por policias militares transportando, ... e social Igreja Evangélica Assembléia de Deus, conluiado a corré, cujo processo foi desmembrado (fls. 398/400), ambos com unidade de ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
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Acórdão Nº 0003249-42.2013.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 13-05-2021
... animus furandi -, em unidade de desgnios e comunho de esforos (concurso de agentes) , Janana e Mrcio ingressaram no estabelecimento supra e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A autonomia significa que cada empresa do grupo corre os riscos do seu empreendimento ... Comentários à Consolidação das ... em cargo ou emprego público dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de acordo com a natureza e ...
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Acordao N° 1422256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Insuficiência probatória. Reconhecimento fotográfico não ratificado em juízo. Absolvição. Princípio do in dubio pro reo. De ofício. Absolvida a corré. Recurso conhecido e provido. 1. Os indícios de autoria atribuída ao réu presentes quando da deflagração da presente ação penal não foram suficientemente confirmados em juízo, o que...
... PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DE ... OFÍCIO. ABSOLVIDA A CORRÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Os indícios de autoria atribuída ao ... Nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal, no caso de concurso de agentes, como na ... espécie, a decisão proferida no recurso ... -
Acórdão nº 50355516420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIME. RECURSO DEFENSIVO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ROUBO MAJORADO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. A materialidade e autoria delitiva suficientemente demonstradas pela prova produzida. Caso concreto que os testemunhos prestados pelos policiais militares e a narrativa da corré permitem a responsabilização penal da apelante,...
... Abordou sobre o afastamento da majorante do concurso de agentes. Asseverou sobre o redimensionamento da pena-base, afastamento ... , confirmou a existência do fato, porém imputando a autoria à corré. Em síntese, disse que estavam juntas, mas Rosemaire teria sido quem viu ...