concurso corre
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Processo Nº 34098/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 16 de Octubre de 1992
... Importancias Pagas A Maior Ao Prefeito E Ao Vice-prefeito , Com As Corre$#es Necessarias; Regularize As Contrata$#es Realizadas Em Concurso Publico ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006169420204058202), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800616-94.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Francisco George Abrantes Da Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos
... 1º, incisos I e II, da Lei nº. 8.137/90, ambos em concurso formal, às penas privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 05 (cinco) ... Segundo a denúncia, o apelante, junto com a corré não apelante Elaine Alexandre do Nascimento , nos anos-calendário de ... -
Acórdão Nº 0002211-97.2012.8.24.0081 do Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FRAUDE EM CERTAME DE INTERESSE PÚBLICO (ART. 311-A, §§ 2º E 3º DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELO DEFENSIVO. PRELIMINARES. APONTAMENTO DE IRREGULARIDADES QUE TERIAM OCORRIDO NA FASE POLICIAL. PEÇA MERAMENTE INFORMATIVA. EVENTUAIS MÁCULAS QUE NÃO AFETAM A AÇÃO PENAL.OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA....
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Direito Penal
@6.1 Conflito ou concurso aparente de normas ... Tipicidade: A matéria está vinculada à ... 69, § 2º, CP ) ... Prazo prescricional: Corre em separado, para cada crime em concurso ( art. 119, CP ) ... - ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... o objetivo deste livro, que é preparar você para passar em um concurso jurídico, informo que minha posição é minoritária, a posição ... Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre: I – enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que ...
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Acórdão nº 2693 de Tribunal Pleno, 5 de Mayo de 1955
TRATANDO-SE DE UM SÓ DIREITO, QUANDO MUITOS TIVEREM SIDO OS PEDIDOS FORMULADOS ADMINISTRATIVAMENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM MOMENTO EM QUE A PRETENSAO PODIA SER ATENDIDA, CONTRA O ÚLTIMO INDEFERIMENTO CORRE O PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. O FUNCIONÁRIO POR CONCURSO, QUE PEDE EXONERAÇÃO PARA IR SERVIR OUTRA FUNÇÃO QUE MELHOR LHE CONSULTA OS INTERESSES, SE PEDE A VOLTA AO...
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Concurso de pessoas
... corre quando dois ou mais agentes, um sem saber da existência do outro , portanto, sem acordo de vontades, realizam ao mesmo tempo um determinado crime ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... pagamento; ou pela apresentação, em Juízo de inventário ou em concurso de credores, do documento comprobatório da dívida, (Decreto-lei nº 4, art. 189, § 1º.) ... § 2º Não corre o prazo de cinco anos enquanto o processo de cobrança estiver pendente de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 317, caput e § 1º, do Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código Penal, (iii) do art. 1º, ... inclusive determinando o fornecimento do material espelhado à corré DEISE, quando solicitado” –, também tal questão não se mostra como ...
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Processo Nº 5427/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Octubre de 1992
... , Desempenham Fun$#es Passiveis De Preenchimento Mediante Pr¢vio Concurso Publico. Determinou, Outrossim, A Devolu$@o Ao Erario, Com Incidencia Das Corre$#es Legais, Dos Valores Percebidos A Maior Pelo Senhor Prefeito, Fixando O ...
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Decisão monocrática Nº 225284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... constar dos documentos que instruem estes autos que o paciente e a corré Luiza Crepaldi Lacerda Nunes foram denunciados “como incursos no artigo ... Segundo o apurado, os denunciados, agindo em concurso e com unidade de desígnios, compareceram na residência da vítima Maria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10114/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Noviembre de 2004
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ - LEI ESTADUAL IMPONDO TETO REMUNERATÓRIO PARA OS EMPREGADOS CELETISTAS DE EMPRESA PÚBLICA DO ESTADO - POSSIBILIDADE A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98 - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 337 DA SBDI-1 DO TST. A interpretação da norma constitucional há que ser sempre sistemática, uma vez que a identidade constitucional provém da análise da norma ápice como um
... ência do seu -caput-, que abrange toda a Administração Indireta, corre-se o risco de esvaziar o conteúdo da norma aí vertida, criando, como ... ípios de conduta da Administração Pública, entre eles o do concurso público. O mesmo se passa, portanto, no concernente à limitação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001199-33.2016.5.06.0122), 12-06-2017
EMENTA: I - RECURSO DO RECLAMADO. LEI MUNICIPAL. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. É irregular a alteração através de lei municipal de regime celetista para estatutário, de empregado admitido sem prestar concurso público, antes do advento da Constituição de 1988, de modo que, inexistindo a transmudação do regime, a demandante permaneceu celetista. Desta forma, deixando a edilidade de recolher o FGTS a...
... celetista para estatutário, de empregado admitido sem prestar concurso público, antes do advento da Constituição de 1988, de modo que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004261520164058103), 04-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000426-15.2016.4.05.8103 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUIZ CARLOS PADRE BRASIL ADVOGADO: Dayvidiane Nogueira De Lima APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Sérgio de Norões Milfont Júnior - 18ª Vara/CE (Sobral) RELATOR: Des. Federal Convocado Luiz...
... Conquanto a corré ESMERALDA BRANDÃO DA SILVA também tenha sido condenada, não houve ... Por fim, o concurso material ocorreu devidamente em face de as condutas descritas terem sido ... -
Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVOINTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPENSA INDEVIDA DE CONCURSO PÚBLICO EFRAUDE NA SUA REALIZAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 373, II, DOCPC/2015, AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ACÓRDÃORECORRIDO QUE, EM FACE DOS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS, CONCLUIUPELA CONFIGURAÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08040453720184058300), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0804045-37.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Josenildo Trajano Da Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL....
... a todo momento em uma das cadeiras da agência, apenas aguardando a corré SUELI, requerendo, também, a diminuição da pena aplicada ... O MPF ... condutas que retratam, para além de qualquer dúvida, o dolo e o concurso ativo da ré na prática delitiva do dia 27/07/2017 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001624-16.2021.8.19.9000 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança nº 0001624-16.2021.8.19.9000 Impetrante - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Impetrado - "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ - RJ e o JUIZ TITULAR da decisão que deferiu a tutela de urgência no processo nº 0014196-02.2021.8.19.0206, Exmo.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001542820154058403), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0000154-28.2015.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIA MASSENA BARRETO ADVOGADO: Joao Cabral Da Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Ivo Borges Bigois Capistrano EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA O INSS (
... Contesta, ainda, o concurso material reconhecido pela sentença, argumentando ter postulado o ... corré VALDECI, afinal absolvida, a pedido, inclusive, do MPF, em suas ... -
Decisão monocrática Nº 2616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... Narra que foi aprovado em concurso público de provas e títulos para o Ofício Distrital de Costa do ... Aduz que “hoje o autor corre risco de perder a delegação (considerando que a serventia para onde foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068028920184058401), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806802-89.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JERONIMO BATISTA DAVI FILHO ADVOGADO: Paloma Ferreira Lima APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
... 4º, parágrafo único, do Decreto nº 20.910/1932[1], não corre prescrição durante a vigência do processo administrativo que pleitear ... autor fere o princípio da acessibilidade aos cargos públicos do concurso, bem como o princípio da legalidade; e vi) é premente a aplicação, ... -
Decisões Monocráticas nº 1133364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... -multa, como incurso no artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03, em concurso material de infrações ... Busca a absolvição, com fulcro no artigo ... , porque no dia 17 de novembro de 2011, agindo em concurso com a corré Eliane Bastos de Almeida (processo desmembrado fls. 139/142 e 175/176), ...
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Decisão da Presidência nº 1133364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... -multa, como incurso no artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03, em concurso material de infrações ... Busca a absolvição, com fulcro no artigo ... , porque no dia 17 de novembro de 2011, agindo em concurso com a corré Eliane Bastos de Almeida (processo desmembrado fls. 139/142 e 175/176), ...
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Acórdão nº 145265 de Primeira Turma, 27 de Septiembre de 2017
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO ESGOTAMENTO DE JURISDIÇÃO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉU. ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA....
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA À CORRÉ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089063220214050000), 30-11-2021
PJE 0808906-32.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de procedimento comum, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para determinar às rés que designassem nova data para realização do TAF pelo autor, no prazo mínimo de 15 dias...
... o pleito do agravado contraria flagrantemente o edital que rege o concurso (cujos termos o candidato aderiu quando realizou a inscrição) e a ... acometido pelo COVID-19 e ainda está com os sintomas, de forma que corre o risco de transmitir para os outros candidatos, afirma-se que obrigar o ...