concurso corre
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Acórdão nº 145265 de Primeira Turma, 27 de Septiembre de 2017
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO ESGOTAMENTO DE JURISDIÇÃO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉU. ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA....
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA À CORRÉ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... , uma vez que as provas demonstrariam apenas a ocorrência de concurso de pessoas ... 3. O Ministério Público Federal também apela (pg ... 17. Relativamente à corré FLÁVIA MARIA, apesar de a peça de acusação transcrever diálogos entre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089063220214050000), 30-11-2021
PJE 0808906-32.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de procedimento comum, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para determinar às rés que designassem nova data para realização do TAF pelo autor, no prazo mínimo de 15 dias...
... o pleito do agravado contraria flagrantemente o edital que rege o concurso (cujos termos o candidato aderiu quando realizou a inscrição) e a ... acometido pelo COVID-19 e ainda está com os sintomas, de forma que corre o risco de transmitir para os outros candidatos, afirma-se que obrigar o ... -
Processo Nº 37460/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 8 de Junio de 1994
... Recebidas A Maior, Pelo Presidente E Vereadores, Com A Devida Corre$@o Monetaria Mais Os Juros; Providencie Concurso Publico Na Forma Do ...
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Processo Nº 5402/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 20 de Abril de 1994
... A Maior Pelos Senhores Prefeito E Vice-prefeito, Com As Devidas Corre$#es; Regularize A Situa$@o Dos Servidores Admitidos Sem Concurso; ...
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Acórdão nº 1.0090.16.000970-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - PREVISÃO LEGAL - PREVISÃO EDITALÍCIA - CONTRAINDICAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1- Admite-se a investigação social de candidato a cargo em concurso público, desde que haja previsão na legislação de regência da carreira e no edital do certame. 2- A investigação social analisa a prática de infrações penais, bem...
... PROENA MENICONI contra ato do PRESIDENTE DA COMISSO ESPECIAL DO CONCURSO PBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE BRAMADINHO para autorizar sua convocao para ... -
Acórdão nº 1.0090.16.000970-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - PREVISÃO LEGAL - PREVISÃO EDITALÍCIA - CONTRAINDICAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1- Admite-se a investigação social de candidato a cargo em concurso público, desde que haja previsão na legislação de regência da carreira e no edital do certame. 2- A investigação social analisa a prática de infrações penais, bem...
... PROENA MENICONI contra ato do PRESIDENTE DA COMISSO ESPECIAL DO CONCURSO PBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE BRAMADINHO para autorizar sua convocao para ... -
Acordao N° 1435461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação criminal. Crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Ausência de prova de que o réu concorreu para a infração penal. Não acolhimento. Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Palavra da vítima. Confissão extrajudicial da corré. Laudo papiloscópico. Recurso conhecido e não provido. 1. Em crimes contra o
... CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... DEFESA. PEDIDO DE ... PALAVRA DA VÍTIMA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DA CORRÉ. LAUDO ... PAPILOSCÓPICO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Em ... -
Processo nº 0006764-48.2015.8.19.0203 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Diciembre de 2016
... CONCURSO DE ... AGENTES NA FORMA TENTADA. RECURSO DEFENSIVO ... pegou o celular? Vamos, corre, corre, corre”. ...
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Decisão monocrática Nº 237518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... 199/200, agindo em concurso entre si e com a corré, subtraíram, para proveito comum, mediante ...
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Decisão monocrática Nº 238211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... 199/200, agindo em concurso entre si e com a corré, subtraíram, para proveito comum, mediante ...
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Decisões Monocráticas nº 175325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... Porém, relatou que sua genitora (corré Nina) não tinha conhecimento acerca do tráfico de drogas, pois é uma ... no dia 28 de julho de 2017, a corré Nina Araújo da Silva, em concurso com os demais corréis João Carlos e Janaína,venderam 02 (dois) ...
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Decisão da Presidência nº 175325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... Porém, relatou que sua genitora (corré Nina) não tinha conhecimento acerca do tráfico de drogas, pois é uma ... no dia 28 de julho de 2017, a corré Nina Araújo da Silva, em concurso com os demais corréis João Carlos e Janaína,venderam 02 (dois) ...
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Decisão monocrática Nº 1290587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. Emprego de arma e concurso de pessoas. Materialidade e autoria comprovadas. Codenunciado DIOMEDES fesso, com delação da corré CLÁUDIA, a par de reconhecido por duas das vítimas. Causas de aumento ...
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Acórdão Nº 5033187-65.2023.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-02-2024
... um impeditivo de caráter temporal. Nesse sentido, o edital de concurso" data de 2006. O debate remonta, porém, a 2010, quando publicada comunica\xC3" ... direito à nomeação por força de aprovação em certame público corre do fim da correspondente eficácia (geralmente de dois anos, muitas vezes ...
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Processo nº 0000796-93.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 15 de Febrero de 2017
... HABEAS CORPUS. EXTORSÃO CIRCUNSTANCIADA PELO ... CONCURSO DE PESSOAS E CRIME DE USURA ... objetivo e subjetivo que a corré, sua mulher, ...
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Decisão monocrática Nº 224039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... o dolo não foi além do normal para a espécie, a pena base desta corré, para o crime previsto no art. 35, da Lei nº 11.343/06, deve permanecer ... Assim, considerado o concurso material de crimes, as penas da corré Lorena ficam definitivas em 8 anos, ...
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Acordao Nº 141941 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2020
... VARA CRIMINAL que condenou pela prtica de furto qualificado pelo concurso de pessoas (artigo 155, 4, inciso IV do Cdigo Penal), aplicando-lhe a ...
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Acordao Nº 141941 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2020
... VARA CRIMINAL que condenou pela prtica de furto qualificado pelo concurso de pessoas (artigo 155, 4, inciso IV do Cdigo Penal), aplicando-lhe a ...
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Acordao Nº 141941 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2020
... VARA CRIMINAL que condenou pela prtica de furto qualificado pelo concurso de pessoas (artigo 155, 4, inciso IV do Cdigo Penal), aplicando-lhe a ...
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Acordao Nº 141941 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2020
... VARA CRIMINAL que condenou pela prtica de furto qualificado pelo concurso de pessoas (artigo 155, 4, inciso IV do Cdigo Penal), aplicando-lhe a ...
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Acordao Nº 141941 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2020
... VARA CRIMINAL que condenou pela prtica de furto qualificado pelo concurso de pessoas (artigo 155, 4, inciso IV do Cdigo Penal), aplicando-lhe a ...
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Acórdãos nº 0068417-69.2011.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Agosto de 2018
... ência Os depoimentos das testemunhas e da corré são suficientes para a comprovação dos fatos ... condenatório Afastamento das qualificadoras do concurso de agentes e do abuso de confiança Em nenhum ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA.SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PANDEMIA DECOVID-19. PREPONDERANTES OS FUNDAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO.PEDIDO DE EXTENSÃO. NÃO VERIFICADA SIMILITUDE A AUTORIZAR ODEFERIMENTO DO PLEITO....