concurso corre
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Acórdão Nº 4015740-28.2016.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 26-02-2020
... PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP) ... 1. PENA-BASE ... EXTENSÃO DOS EFEITOS À CORRÉ, POR TAMBÉM TER PARTICIPADO DOS FATOS QUE CULMINARAM NO RECONHECIMENTO ...
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Processo nº 0031744-27.2013.8.19.0204 de Quinta Câmara Criminal, 8 de Junio de 2017
Ementa: Apelação. Denúncia que Imputou a Prática Do Delito Previsto No Artigo 158, §1º C/c 61, Ii, Ambos Do Cp. Sentença de Procedência Da Pretensão Punitiva. Recurso Da Defesa. Quanto À Corré Andrezza, RECONHECE-SE a Excludente de Culpabilidade por Ausência de Consciência Da Ilicitude Do Ato. Erro de Proibição. Em Relação Ao Primeiro Apelante, Há Prova Da Prática Do Crime de Extorsão....
... QUANTO À CORRÉ ANDREZZA, RECONHECE-SE A ... -
Acórdão Nº 0001980-80.2019.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-07-2023
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... CORRÉ: REGIANE ROSA ... DES.ª MARIA JOSÉ TEIXEIRA ... APELAÇÃO CRIMINAL. RTO QUALIFICADO PELO CONCURSO ... DE AGENTES (ARTIGO 155, §4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL) ...
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Processo nº 0002819-52.2014.8.19.0053 de Quinta Câmara Criminal, 18 de Mayo de 2017
... APELANTE (3): DOUGLAS SIQUEIRA RANGEL ... CORRÉ": SABRINA FERREIRA DE SOUZA ... APELADOS: OS MESMOS ... ORIGEM: JU\xC3" ... CONCURSO MATERIAL, ÀS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08118045220184058300), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0811804-52.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES...
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Concurso de crimes
... Em suma, o concurso formal imperfeito corre quando o agente atua com uma só conduta (ação ou omissão) gerando vários resultados, porém possui desígnios autôno- ... EBOOK MANUAL ...
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No Direito, solidariedade não pode se confundir com sentimentalismo irracional
No Direito, solidariedade não pode se confundir com sentimentalismo
... As consequências vêm depois. Imagine-se um concurso para Delegado da Polícia Civil, que aproveitará os 40 primeiros ... , por outro lado, qualquer pessoa que faz concurso sabe os riscos que corre, inclusive da separação. Decisão judicial de natureza sentimental ... -
Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5/STJ.1. Cuida-se, na origem, de ação ordinária ajuizada por Jacqueline Pitanga Teixeira em desfavor da ora agravante e de outros, requerendo a declaração de nulidade do documento que atestou o...
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ... PREQUESTIONAMENTO ... exercício profissional da mencionada corré, em razão de falsidade ... ideológica, apresentado em uma das fases do ... -
Processo nº 0041231-08.2011.8.19.0037 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ... CORRÉ: HALLINE DE CASTRO REBELLO ... CADO PELO CONCURSO ... DE AGENTES. RECURSO DEFENSIVO DESEJANDO A ...
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Processo nº 0000593-36.2014.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... de fogo. Concurso" de agentes. ... Sentença condenou os Réus às penas \xC2" ... sucesso do delito – “corre, corre, quer morrer?”. Os três ...
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Acórdão Nº 5043286-07.2022.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 27-02-2024
... quando os funcionários da loja constataram que a recorrente e a corré lograram êxito em subtrair diversos itens do estabelecimento e, em ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000802420184058309), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800080-24.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: LUIZ FERREIRA FILHO e outro ADVOGADO: Jussielmo André Saraiva Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz e Desembargador Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... ), pleiteando a reforma da Sentença no sentido de reconhecer o concurso material entre os crimes inscritos no art. 171, §3º c/c art. 14, II, e ... emitida pelo Sindicato de Trabalhadores de Ipubi, assinada pela corré ... 3. Durante a entrevista rural o corréu informou que a instituidora ... -
Acórdão Nº 0000257-56.2016.8.24.0087 do Quarta Câmara Criminal, 22-07-2021
... as circunstâncias do caso, inclusive a confissão extrajudicial da corré Daiana, revelam estreme de dúvidas que ambas estavam mancomunadas para a ... PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §1º E §4º, INCS. I E IV DO CP). SENTENÇA ...
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Decisao Nº 0010571-80.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... 2. Não obstante tal contexto, somente a corré NEPUGA foi cadastrado no polo passivo perante o sistema PROJUDI, somente ... 01.2021), não tinha recebido o seu certificado de conclusão de concurso, inclusive sendo informada pela corré NEPUGA que não poderia fornecer ...
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Acórdão Nº 0001831-05.2017.8.24.0015 do Quinta Câmara Criminal, 17-09-2020
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS (CÓDIGO PENAL, ART ... CONFISSÃO DA CORRÉ NAS DUAS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL. ELEMENTOS ROBUSTOS PARA EMBASAR O ...
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Acórdão Nº 0026079-34.2015.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 07-07-2022
... CORRÉ E ADOLESCENTE QUE ... ABORDARAM A VÍTIMA EM UM POSTO DE GASOLINA NA ... NECESSIDADE, CONTUDO, DE ALTERAÇÃO DE OFÍCIO ... CONCURSO FORMAL DE CRIMES (ART. 70 DO CÓDIGO PENAL) ... RECONHECIDO ENTRE OS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08111607520214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0811160-75.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BONOR INDUSTRIA DE BOTOES DO NORDESTE SA ADVOGADO: Roberto Carlos Keppler AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.
... incoerente dizer que o crédito tributário não se sujeita a concurso, nele incluído naturalmente o plano de recuperação judicial, e ao ... caso, tal decisão do juizo da recuperação vincula o juizo onde corre a execução fiscal para que seja desfeita a penhora ... É o voto ... -
Acórdão Nº 0001924-12.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... REVISOR: DES. CELSO JAIR MAINARDI ... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4°, ... INC. IV, DO CP). SENTENÇA ... EXTINÇÃO ... DA PUNIBILIDADE QUE SE IMPÕE EM RELAÇÃO A CORRÉ APENAS ... RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS, COM MEDIDA ... DE ...
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Acórdãos nº 1005304-33.2017.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
... Concurso público para cadastro de reserva para o cargo de médico veterinário ... Recurso da corré VIVIANE provido em parte, desprovidos os recursos dos corréus ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00066332120164058300), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0006633-21.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA JOSE LINS DOS PRAZERES ADVOGADO: Marcel Luciano Da Silva APELANTE: JOSE ERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Marcel Luciano Da Silva APELANTE: DIMAS COSTA DA SILVA APELANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de...
... 342, § 1º, do CP, em concurso formal impróprio (art. 70, CP), respectivamente, às penas 5 (cinco) anos ... que DIMAS recebia dinheiro proveniente da conta bancária da corré MARIA JOSÉ, filha da pensionista da FUNASA já falecida. ... Descabe, ... -
Acórdão Nº 0001613-10.2013.8.24.0017 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
... pena diferenciada ao crime de furto praticado "mediante concurso de duas ou mais pessoas." In casu, malgrado os argumentos defensivos, ...
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Acordão do Corte Especial, 17-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 312 DO CPP. EXCEPCIONALIDADE.IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDA CAUTELARDIVERSA. ART. 282, § 6º, DO CPP. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO.NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). ADPF N. 347. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA.POSTERIOR REVOGAÇÃO PELO PLENÁRIO DO STF. RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ, DE17 DE MARÇ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00149180320164058300), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0014918-03.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Armando Malaguty Souza Oliveira e outro APELADO: MARIA LUCELI DE MORAIS e outros ADVOGADO: Bruno De Farias Teixeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo...
... CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO EM RELAÇÃO A CORRÉ. CONDIÇÃO OBJETIVA ... 1. Apelações criminais interpostas pelo ... e parágrafo único (respectivamente), da Lei nº 8.666/93, em concurso material (art. 69 do CP). A sentença condenou ainda a ré MARIA LUCELI DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046693620204058100), 19-04-2022
PJE 0804669-36.2020.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO A PEDIDO OCORRIDA EM 2010. AÇÃO AJUIZADA EM 2020. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMPECILHO LEGAL PARA O ACATAMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação de sentença que extinguiu o...
... entrada em vigor da a Lei nº 13.146/2015), que estabeleceu que não corre prazo prescricional contra os incapazes de que trata o seu art. 3º ... Apesar dos problemas de saúde, foi aprovado em concurso público e foi nomeado, em caráter efetivo, para o cargo de Assistente de ... -
Acórdão Nº 5003232-31.2022.8.24.0062 do Segunda Câmara Criminal, 02-05-2023
... da dosimetria; c) o afastamento da causa de aumento de pena do concurso de agentes, na terceira etapa dosimétrica; e d) a majoração dos ... que Luis Carlos Til, pilotando sua motocicleta, em conjunto com a Corré Viviane de Jesus Garbin, esta como caroneira, abordaram a vítima ...