concurso corre
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Acórdão nº 0002216-75.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-04-2020
Apelação criminal. Furto qualificado. Negativa de autoria. Delação da corré. Absolvição. Inviabilidade. Exclusão da qualificadora do concurso de pessoas. Liame subjetivo na execução. Não cabimento. A simples alegação de negativa de autoria, que se mostra dissociada e em confronto com o conjunto probatório, não é suficiente para a caracterização da absolvição, sobretudo, se os autos apresentam...
... Furto qualificado. Negativa de autoria. Delação da corré. Absolvição. Inviabilidade. Exclusão da qualificadora do concurso de ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017610-80.2017.8.19.0001 (Criminal), 21-05-2020
EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE (BOA NOITE CINDERELA) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. (ART. 157, §2º, II, V (2X), N/F DO ART. 71; ART. 288, CAPUT, AMBOS N/F DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL) ACOLHIMENTO PARCIAL DOS INCONFORMISMOS. CRIMES DE ROUBO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ IDÔNEA, CONSISTENTE E CONVINCENTE PARA...
... APELAÇÃO ... CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADOS ... PELO CONCURSO DE AGENTES E ... PRIVAÇÃO DE LIBERDADE (BOA NOITE ... CINDERELA) E ... Página 2 de 65 ... JÉSSICA, EM CONCURSO COM A CORRÉ ... NATHÁLIA – CUJO PROCESSO SE ... ENCONTRA DESMEMBRADO – EXERCEM, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00088691020114058400), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0008869-10.2011.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MANOEL QUERINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Sebastião Rodrigues Leite Junior APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO (
... de MANOEL QUIRINO suficiente a justificar a agravante, em concurso de pessoas, do art. 62, I, do Código Penal. ... Contrarrazões ... Havia uma única corré, Ana Elizabete da Silva, porém a conduta cometida pelo apelado para a ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... IV – ser aprovado em concurso para aferição de aptidão; ... V – não estar enquadrado nas ... ão de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015293-62.2012.8.19.0041 (Criminal), 29-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADAS PELO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORADO PELO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE E REALIZADO ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO (ARTIGO 33, CAPUT C/C ART. 40, INCISOS V E VI, AMBOS DA LEI 11343/2006). DENÚNCIA ADITADA PARA INCLUIR A IMPUTAÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENADAS COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTS. 33 E 35...
... TÓXICO. POR SUA VEZ, APESAR DA ... CORRÉ NEGAR QUALQUER CONCURSO ... CRIMINOSO, A JUDICIALIZAÇÃO DA ... MEDIDA ... -
Acórdão Nº 0010681-66.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 15-04-2021
... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, 4, IV, DO CP). DECISO CONDENATRIA. IRRESIGNAO ...
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Acordao N° 1614448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes. Ação penal desmembrada. Apelo em exame relativo apenas à corré. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Reconhecimento fotográfico da corré na fase policial. Relevância da palavra da vítima. Inexistência de dúvida a respeito da autoria...
... rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes. Ação penal desmembrada. Apelo em exame ... relativo apenas corré. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Reconhecimento ... -
Relatório e Voto com número 0247987-91.2016.8.09.0024 da 3ª Câmara Criminal, 13-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO DA CORRÉ. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE DO CORRÉU. 1- Quando a prova dos autos é firme e coerente para imputar aos processados a prática do crime de roubo majorado, tipificado pelo art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal, em concurso formal, porquanto atingido o patrimônio de 03 (três) vítimas, não há espaço
... 157, §2º, ... inciso II, do Código Penal, em concurso formal, porquanto atingido o patrimônio de 03 ... (três) vítimas, não ... MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO ... DA CORRÉ. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE DO ... CORRÉU. 1- Quando a prova dos ... -
Acórdão Nº 0000002-25.2021.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... RECONHECIDA, ... DE OFÍCIO, A OCORRÊNCIA DO CONCURSO FORMAL DE ... CRIMES, COM A READEQUAÇÃO DA PENA E A ... EXTENSÃO DOS EITOS À CORRÉ. RECURSO ... PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, ... DESPROVIDO, ...
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Acórdão Nº 0003293-16.2017.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-11-2022
... CORRÉ, BEM COMO DO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO ... PROVIMENTO. ÀLIBI DA RÉ ...
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Acórdão nº 0504899-28.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Mayo de 2019
... todos os delitos ocorrem no mesmo momento, em concurso ... 11. Imperioso destacar que o réu Anderson foi reconhecido em Juízo ... Apelante (e da corré Flávia) confirmaram a apreensão de uma motocicleta com placa ...
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Processo nº 0052969-28.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... QUALIFICADO PELO CONCURSO" DE PESSOAS, ... PARÁGRAFO 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL,\xC2" ... COMPROVADO NOS AUTOS, EIS QUE A CORRÉ, ... EM SEU INTERROGATÓRIO, AFIRMOU QUE ...
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Acórdão nº 1.0090.15.003774-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO POR POSSUIR ACNE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE - ATO DISCRIMINATÓRIO - NULIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Embora o Poder Judiciário não possa influir no mérito administrativo, é permitido o controle judicial dos atos administrativos, segundo a análise da razoabilidade, com o...
... se foi nulo ou no o ato que eliminou o autor, ora apelado, do concurso pblico para os quadros de Praas da Polcia Militar de Minas Gerais, em razo ... autor do concurso para os quadros da PMMG, sendo que o risco que ele corre de ser reconhecido mesmo fora do trabalho tambm sofrido por diversos ... -
Acórdão nº 1.0090.15.003774-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO POR POSSUIR ACNE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE - ATO DISCRIMINATÓRIO - NULIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Embora o Poder Judiciário não possa influir no mérito administrativo, é permitido o controle judicial dos atos administrativos, segundo a análise da razoabilidade, com o...
... se foi nulo ou no o ato que eliminou o autor, ora apelado, do concurso pblico para os quadros de Praas da Polcia Militar de Minas Gerais, em razo ... autor do concurso para os quadros da PMMG, sendo que o risco que ele corre de ser reconhecido mesmo fora do trabalho tambm sofrido por diversos ... -
Acórdão nº 0016156-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... alusiva ao mesmo concurso público, tal fato não autoriza o ... direcionamento da demanda a nado juízo onde corre pleito ... similar, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural, não ...
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Acordao N° 1291676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação. Processo penal. Penal. Roubo majorado pelo concurso de agentes, transporte do veículo subtraído para outro estado da federação e emprego de arma de fogo. Impõe-se a condenação da corré, nos termos das razões apresentadas pelo ministério público. Há provas suficientes para a condenação. Condenações por fatos anteriores, com trânsito em julgado posterior à prática do crime em apuração,...
... APELAÇÃO. PROCESSO PENAL. PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE ... AGENTES, TRANSPORTE DO VEÍCULO SUBTRAÍDO PARA OUTRO ESTADO DA ... FEDERAÇÃO E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO DA CORRÉ, ... NOS TERMOS DAS RAZÕES APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. HÁ ... -
Acórdão nº 1.0518.04.069163-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - DECOTE DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS - INVIABILIDADE - CONCURSO DE AGENTES DEMONSTRADO - RECURSO DESPROVIDO. CORRÉ NÃO APELANTE - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.
... - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - DECOTE DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS - INVIABILIDADE - CONCURSO DE AGENTES DEMONSTRADO - RECURSO PROVIDO. CORRÉ NÃO APELANTE - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - ... -
Acórdão Nº 5019613-53.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
... suficientes de que ela comercializava a substncia ilcita em concurso de agentes com o companheiro e corruMaicon. Ocorre que aps analisar ...
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Acórdão nº 1.0525.08.134103-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO DA CORRÉ - NECESSIDADE - SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - PROVA TESTEMUNHAL - VALIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO LANÇADA - RECURSO DEFENSIVO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - CONFISSÃO DA RÉ - DELAÇÕES DOS MENORES INFRATORES - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO DA CORRÉ - NECESSIDADE - ... -
Decisão Monocrática N° 07193358920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO DE ESTADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA....
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PBLICO. SECRETRIO DE ESTADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... - Acórdão nº EDcl na Rcl 5064 / BA de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acordao N° 1679908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de furto qualificado. Concurso de pessoas. Dosimetria. Circunstância judicial. Maus antecedentes. Condenação por fato posterior ao crime em apuração. Afastamento. Privilégio contido no artigo 155, §2º, do código penal. Possibilidade. Primariedade e pequeno valor do bem subtraído. Pena readequada. Substituição da reprimenda corporal por restritiva
... APELAÇÃO CRIMINAL.CRIME DE FURTOQUALIFICADO ... CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. MAUS ... ANTECEDENTES ... CRIME ... PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES. APROVEITAMENTO À CORRÉ. RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE ... 1. Para a ... -
Acórdão nº 0004303-02.2019.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – DELITO DE EXTORSÃO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS – PARCIAL VIABILIDADE – PALAVRA DA VÍTIMA CONFORTADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA EM RELAÇÃO A UM DOS ACUSADOS – GRAVE AMEAÇA CONSISTENTE NA PROMESSA DE DIVULGAÇÃO DE VÍDEOS E FOTOS ÍNTIMAS NAS REDES SOCIAIS – EXIGÊNCIA DE...
... DE APELAÇÃO CRIMINAL – DELITO DE EXTORSÃO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ... A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE TERCEIRO – ABSOLVIÇÃO DA CORRÉ E EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO CONCURSO DE AGENTES – ... -
Acórdão Nº 5004156-25.2021.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 24-02-2022
... das qualificadoras referentes ao rompimento de obstculo e concurso de pessoas, a reduo da pena aplicada na dosimetria, a fixao do regime mais ...
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Acórdãos nº 0048007-82.2014.8.26.0050 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2017
... a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso da corré Aurora Violeta Contreras Malaver e deram parcial provimento ... Prova oral segura e suficiente Qualificadora do concurso de agentes comprovada Condenação mantida Recurso da ...