concurso corre
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00030923320094058200), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0003092-33.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LUCIANO LOPES DE CAMPOS APELANTE: ERIKA VERUSCA ARCANJO DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: VANESSA SAEKO WATANABE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União...
... e ERIKA VERUSCA, também, pelo crime do artigo 297, do CP em concurso material com o crime de estelionato, devendo as penas serem majoradas ... à ré VANESSA, em que pese já ter sido presa em flagrante com a corré ERICA em outro Estado, e ambas responderem a outra ação penal neste ... -
Processo nº 0045058-67.2013.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
Ementa: Crime Contra O Patrimônio. Roubos Circunstanciados Cometidos Em Concurso Material. Sentença Condenatória. Absolvição. Ausência de Provas. Impossibilidade. Afastamento Da Majorante, Inadmissibilidade. Os Depoimentos Prestados Em Juízo São Firmes, Sendo Induvidoso que O Recorrente Cometeu O Crime Em que Foi Condenado, Restando Inadmissível O Pleito Absolutório. Do Mesmo Modo, Está...
... RELATOR : DES. ANTÔNIO EDUARDO F. DUAR TE ... CORRÉ": GISELE FER REIR A ... A C Ó R D Ã O ... CR IM E \xC2" ... -
Acórdão Nº 0000527-02.2014.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... TENTATIVA ... DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE ... PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS. 1. RECURSO ... POLICIAIS ... MILITARES QUE COMPROVAM A DELAÇÃO DA CORRÉ NO MOMENTO EM ... QUE FOI PRESA EM FLAGRANTE. CONFISSÃO PORMENORIZADA DA ...
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Acórdãos nº 0000125-14.2016.8.26.0549 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... , restando o inconformismo prejudicado em face da corré, cuja punibilidade foi extinta em decorrência de seu falecimento ... duplamente majorados, por duas vezes e em concurso formal próprio, estes em continuidade com o crime ...
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Acordão da , 23-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO COLEGIADO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÃTICA PROFERIDA NOS TERMOS LEGAIS. POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL....
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Acórdão nº 50001823020108210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. Os elementos obrigatórios da denúncia estão contidos no art. 41 do CPP e nenhum deles estava pendente por ocasião do recebimento daquela peça, de forma que a inicial acusatória não é inválida e tampouco ocasionou prejuízo ao correto...
... o reconhecimento das majorantes de emprego de arma de fogo e concurso de agentes, postulando a procedência da ação penal nos moldes da ... e a boca amordaçada, além de detalhar que, após a subtração, a corré Denise, passando-se por vítima e simulando a restrição de sua ... -
Acórdão Nº 5002388-85.2019.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... RELATRIOLetcia Andr Ribeiro participou de concurso pblico para provimento do cargo de agente prisional (Edital n ... para postular direito nomeao por fora de aprovao em certame pblico corre do fim da correspondente eficcia (geralmente de dois anos, muitas vezes ...
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Acórdão Nº 0007739-32.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO ... POR CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, INCISO IV, DO CÓDIGO ... PENAL). SENTENÇA ... ESPONTÂNEA DA CORRÉ. SUBSÍDIOS AMEALHADOS NO CADERNO ... PROCESSUAL QUE COMPROVAM A PRÁTICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092536520214050000), 16-11-2021
PJE 0809253-65.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. TESTE DE APTIDÃO - TAF. CANDIDATO COM COVID-19. REQUERIMENTO DE REMARCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTA CORTE REGIONAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara Federal-PE, que deferiu o pedido...
... ao tema, qual seja, remarcação de teste de aptidão física em concurso público em razão de problema temporário de saúde, o Supremo Tribunal ... acometido pelo COVID-19 e ainda está com os sintomas, de forma que corre o risco de transmitir para os outros candidatos, afirma-se que obrigar o ... -
Das penas
... roubo praticado mediante o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, incs. I e II), não autoriza, por si ... 3. Exposição doutrinária ... 3.1. A prescrição corre durante a suspensão da execução da pena de multa ... Da leitura dos ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Tício cometeu 3 crimes dolosos em concurso material. Aponte a solução jurídica considerando que: a) os crimes ... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... A prescrição corre durante a suspensão da execução da pena de multa? ... Resposta: Da ...
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Acórdão Nº 0000807-41.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... 300 do CPC, considerando que a parte autora, ora agravada, corre o risco de não continuar o curso e não concluir na data prevista, ... autorizar a rematrícula e o acesso da aluna, aprovada em outro concurso vestibular, em virtude de inadimplência de mensalidades de curso anterior ...
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Acordao N° 1392586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Penal. Processual penal. Apelações criminais. Dois réus. Furto qualificado pelo emprego de fraude e concurso de pessoas. Pretensões defensivas de absolvição improcedentes. Suficiência probatória. Inexistência de crime impossível. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Depoimentos testemunhais coesos. Confissão espontânea do corréu. Filmagens da ação delituosa. Pedido de desclassificação...
... DOIS RÉUS. FURTO ... QUALIFICADO PELO EMPREGO DE FRAUDE E CONCURSO DE PESSOAS ... PRETENSÕES DEFENSIVAS DE ABSOLVIÇÃO IMPROCEDENTES ... DESPROVIDO. APELO DA CORRÉ CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Comprovadas a materialidade e a autoria do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058613020184058405), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0805861-30.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MANOEL AGNELO BANDEIRA LIMA e outro ADVOGADO: Afonso Adolfo De Medeiros Fernandes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: ZUILA DE MELO MIRANDA FARIAS ADVOGADO: Florentino Da Silva Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison...
... detenção e de 60 (sessenta) dias-multa, a totalizar, diante do concurso material, em 10 (dez) anos, 7 (sete) meses e 12 (doze) dias de reclusão, ... cheques pelos corréus e por terceiros, que a ele, e também à corré Zuila Melo de Miranda Farias, repassavam os valores, consoante ... -
Acórdãos nº 0000513-84.2018.8.26.0309 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Marzo de 2020
... 21.163 Apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes e restrição à liberdade da vítima. Subtração ... ício de sua profissão de taxista, foi atraída pela corré Carolina, passando-se por passageira. Contudo, no local ...
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Acordao N° 1419328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito penal e processual penal. Crime de furto qualificado pelo concurso de agentes e praticado durante o repouso noturno. Dois réus. Pedido de gratuidade de justiça e isenção da pena pecuniária. Ausência de interesse em recorrer. Condenação do réu em custas e em pena pecuniária imposta por lei (art. 155 do cp e art. 804 do cpp). Competência do juízo da execução penal para apreciar o pedido de...
... Crime de furto qualificado pelo concurso de agentes e praticado ... durante o repouso noturno. Dois réus. Pedido ... Impugnação no apelo apenas no tocante à corré" DULCIMARA. Suficiência probatória. Prova ... testemunhal robusta. Consci\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 209664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO: USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. REGIME FECHADO: FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DETRAÇÃO: JUÍZO ... Palavras das vítimas e interrogatório da corré. Causa de aumento do emprego de arma mantida. Desnecessidade de apreensão ...
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Decisão da Presidência nº 988898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... : ADMINISTRATIVO - CONHECIMENTO - EDITAL Nº 021-DP/PMDF - CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS - RESTRIÇÃO ... 2 ... do artigo 39 da Carta Federal ... A exceção corre a conta das hipóteses aceitáveis, tendo em vista a ordem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... , foi a pensão por morte nº 153.244.540-4, concedida em nome da corré ISABELA BATISTA DE QUEIROZ, acarretando prejuízo ao erário no importe de ... a concessão de pensão por morte fraudulenta, mediante concurso de servidor público do INSS, e, posteriormente, a obtenção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108931120184050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810893-11.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA ADVOGADO: Renata Benamor Rytholz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA...
... incoerente dizer que o crédito tributário não se sujeita a concurso, nele incluído naturalmente o plano de recuperação judicial, e ao mesmo ... caso, tal decisão do juizo da recuperação vincula o juizo onde corre a execução fiscal para que seja desfeita a penhora ... BC/VPROCESSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074816720214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0807481-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Osmair Couto AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRORROGAÇÃO DE CARÊNCIA DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. LEI 10.260/2001. RESIDÊNCIA MÉDICA. INÍCIO DA RESIDÊNCIA QUANDO JÁ EXPIRADO O...
... comprovante de matrícula em anexo e que se inscreveu para o concurso de residência médica, ainda no período de carência, conforme edital em ... irreparáveis, tendo em vista estar sendo cobrado pelo banco e ainda corre o risco de ter o seu nome e o nome dos fiadores do contrato restritos, com ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042026-42.2022.8.19.0000 (Cível), 12-07-2022
EMENTA: Habeas Corpus. Paciente denunciado pela suposta pratica do delito do artigo 288 do Código Penal e 16, §1º, IV, da Lei nº 10.826/03. Prisão em flagrante convertida em preventiva em 13/05/2022. Prisão preventiva mantida pela decisão que recebeu a denúncia. Comprovada a amtarialidade e indícios de autoria. Necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. Crimes com penas superiores a
... tratando-se de concurso de crimes, o requisito ... autorizativo da segregação cautelar é o ... A ... prisão domiciliar concedida à corré, mãe de criança ... recém nascida, não dá ao Paciente o mesmo ... -
Concurso em matéria criminal
... 69, § 2º, CP) ... Prazo prescricional: Corre em separado, para cada crime em concurso (art. 119, CP) ... CONCURSO FORMAL ... Há concurso formal quando o agente, mediante uma só ...
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Acórdão Nº 207595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. 1. A fixação do regime inicial de cumprimento da pena não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da sanção corporal aplicada. Desde que o faça em decisão motivada, o magistrado sentenciante está autorizado a impor ao condenado regime mais gravoso do que o recomendado nas alíneas...
... IMPORTÂNCIA ... IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CONCURSO DE ... AGENTES – PLEITO PELA RESTITUIÇÃO DOS BENS ... APREENDIDOS ... penal em testilha corre em desfavor apenas do recorrente, não ... havendo falar em concurso de ... -
Processo nº 0069753-51.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... REFERENTE AO “CONCURSO DE PESSOAS”. ... comercial à corré, Rosa Maria, a qual exercia a função ...