Condições de Trabalho dos Jornalistas Profissionais
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Benefícios de legislação especial
... Parágrafo único. Aos profissionais registrados exclusivamente para o exercício das ... sobre as funções desempenhadas por jornalistas empregados: ... " Art. 490. As funções ... atividades que não se enquadrem nas condições acima destacadas; ... b) em que o segurado tenha ... não se tratar de prestação de efetivo trabalho nas condições específicas exigidas; ... c) de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0071100-84.2008.5.07.0011), 2020-02-04
... RECLAMANTE: SINDJORCE - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTACO DO CEARA ... RECLAMADO: ... especiais ou por irradiarem condições de vida peculiares. São as chamadas categorias ...
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Duração do trabalho - jornada
... , na deterioração ou melhoria das condições internas de trabalho na empresa, comprometendo ou ... de ocorrência de doenças profissionais ou acidentes do trabalho, sua redução diminui, ... com jornadas ainda mais reduzidas: jornalistas profissionais e radialistas — estes do setor de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000), 23-01-2018
... e trazer em si todos os requisitos e condições para sua aplicação, de modo que a certeza e ... ça no local de público externo, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e técnicos. Para ... ão na Sala de Imprensa no TRF4: os profissionais de imprensa com esse credenciamento terão acesso ... Para garantir a transparência e o trabalho da imprensa, o TRF4 está organizando uma Sala de ...
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Responsabilidade civil dos provedores de internet
... , por meios virtuais e eletrônicos, condições" essas que se agravaram com a pandemia do Coronav\xC3" ... Controvérsia entre jornalistas. Artigos críticos à atuação profissional ... ízos de valor pelos jornalistas ou profissionais integrantes dos veículos de comunicação social ... favorece a própria valorização do seu trabalho, pelo o que acaba por ser vantajosa à própria ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... satisfeitas, as pessoas não têm condições de ser verdadeiramente livres e iguais. Há ... contingente de trabalhadores e profissionais que perderam seus empregos 21 ou viram reduzidas ... ência; e f) ataques reiterados a jornalistas e órgãos de imprensa, assim como uso da verba ... ção a voltar para as ruas e para o trabalho, quando todas as entidades médicas recomendavam ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 5001866-76.2018.4.04.0000), 23-01-2018
... e trazer em si todos os requisitos e condições para sua aplicação, de modo que a certeza e ... ça no local de público externo, jornalistas, fotógrafos,cinegrafistas e técnicos. Para ... ão na Sala de Imprensa no TRF4: os profissionais de imprensa com esse credenciamento terão acesso ... Para garantir a transparência e o trabalho da imprensa, o TRF4 está organizando uma Sala de ...
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Decisões Monocráticas nº 31037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... ATIVA DE TERCEIROS (INCLUSIVE DE JORNALISTAS) QUE NÃO INTERVIERAM NO PROCESSO DE ... constitucional, assegura aos profissionais de comunicação social, inclusive àqueles que ... de quem deve reparar o dano e as condições do ofendido, cumprindo levar em conta que a ... recldo.(a/S) : Juiz do Trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 31037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... ATIVA DE TERCEIROS (INCLUSIVE DE JORNALISTAS) QUE NÃO INTERVIERAM NO PROCESSO DE ... constitucional, assegura aos profissionais de comunicação social, inclusive àqueles que ... de quem deve reparar o dano e as condições do ofendido, cumprindo levar em conta que a ... recldo.(a/S) : Juiz do Trabalho ...
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GPTs e Direito: impactos prováveis das IAs generativas nas atividades jurídicas brasileiras
O artigo parte de um objetivo inicial na análise de elementos do estudo paradigma publicado por pesquisadores da OpenAI, OpenResearch e University of Pennsylvania, em março de 2023, com relato dos possíveis impactos da IAs Generativas Transformers (GPT) no mercado geral de trabalho estadunidense. A partir da análise e definição de uma avaliação de pontos de interesse para o mercado jurídico...
... Transformers (GPT) no mercado geral de trabalho estadunidense. A partir da análise e definição ... paradigma, uma série de atividades profissionais (da enfermagem a professores da educação ... 8 repórteres e jornalistas 100% ... Tabela 6 – Habilidades e sua ... fato como uma característica das condições de trabalho no mercado jurídico brasileiro. Há ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... ção de sujeito passivo somente tem condições de figurar quem seja capaz de sentir a coação e ... trabalho forçado e do suor alheio para essa finalidade ... em que normalmente as atividades profissionais nas ruas da cidade cessam, com as pessoas ... Com pertinência aos jornalistas, convém assinalar que eles não se encartam no ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ções especiais sobre duração e condições de trabalho ... @@SEÇÃO I. Dos bancários ... crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas ... Súmula 119 TST - JORNADA DE ... 20, de 1998) ... @@SEÇÃO XI. Dos jornalistas profissionais ... Art. 302 ... Os dispositivos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000359-51.2015.5.07.0018), 2015-06-30
... RECLAMADO: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO CEARA ... SENTENÇA ... na forma legal e que não reúne condições econômicas para arcar com as despesas ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... ível ponderar a presença das condições de admissibilidade previstas no art. 313 do CPP ... os jornalistas, mas na ADPF/130 (Arguição De Descumprimento De ... , membros de algumas atividades profissionais e aos portadores de diploma de curso superior. As ... Está ele também obrigado ao trabalho, a menos que suas condições de saúde ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001432-63.2016.5.06.0014), 02-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSESSOR DE IMPRENSA. HORAS EXTRAS. JORNADA REDUZIDA CONFERIDA AOS JORNALISTAS. INAPLICABILIDADE. Ante a constatação, no bojo dos autos, de que as atividades desempenhadas pelo reclamante não se confundiam com aquelas inerentes ao cargo de jornalista stricto sensu, não há como se lhe reconhecer o direito à redução de jornada de que trata o art. 303 da CLT. Apelo obreiro
... JORNADA REDUZIDA CONFERIDA AOS JORNALISTAS. INAPLICABILIDADE. Ante a constatação, no bojo ... interpostos tempestivamente e por profissionais regularmente habilitados (fls. 26 e 361, IDs ... na empresa visando analise das condições de risco nos ambientes de trabalho e as medidas ... -
Resolução, Processo nº: 22150000080635 Instrução Normativa SEAPDR nº 06/2022 Regulamenta o Programa Estad
... geração de trabalho" e renda ... Art. 2º - Para os fins desta Instru\xC3" ... familiares ou pescadores artesanais profissionais que tiveram suas ... agroindústrias familiares ... XV) Jornalistas - O acesso da imprensa será viabilizado através ... 62 - Os estandes deverão oferecer condições de entrada para os portadores de necessidades ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... que as reformas urbanas e as condições sanitárias de Salvador, entre os governos ... melhores salários e condições de trabalho ... Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n ... e do Governador 21 a outros profissionais", demandando “projetos de construção e explora\xC3" ... nas falas e homilias de governantes e jornalistas, ... 24 Mensagens (J. J. Seabra) de 1913, p ... -
Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... ção partidária constitui uma das condições de elegibilidade para disputar cargos públicos ... no § 2º não se aplica aos profissionais de comunicação social no exercício da ... c) os profissionais de comunicação (jornalistas, comentaristas, radialistas, artistas, ... de utilizarem de seu veículo de trabalho (TV, rádio, jornais revistas, internet) para ...
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Decisão monocrática Nº 43190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
... – e, porque satisfeitas as demais condições de procedibilidade, conheço deste agravo de ... (inciso X); livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as profissionais que a lei estabelecer (inciso XIII); direito ao ... não pode ser dito por indivíduos e jornalistas. As matérias reflexamente de imprensa, ...
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Negociação Habitual por Conta Própria ou Alheia Sem Permissão do Empregador e quando Constituir Ato de Concorrência à Empresa para a qual Trabalha o Empregado, ou for Prejudicial ao Serviço (Art. 482, c, da CLT)
... Por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de Ia de maio de 43), ... ão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Assim, nada obsta que o ... condições do vínculo empregatício. Em outras palavras: ... seu, como ocorrem com os professores, jornalistas, músicos, telefonistas, médicos, atores etc, ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Rural, a validade das Carteiras Profissionais Carteiras de Trabalho do Menor e Carteiras ... própria subsistência, e exercido em condições de mútua dependência e colaboração; ... jornalísticas prestem serviços como jornalistas, revisores, fotógrafos, ou na ilustração, com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000325-48.2016.5.07.0016), 2016-05-04
... a rescisão seria o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará. Sustenta, ... prescreviam à lei a definição das 'condições de capacidade' como condicionantes para o ...
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A influência da mídia nos casos de tribunal do júri
O tribunal do júri é encarregado de realizar o julgamento dos casos de crimes dolosos contra a vida, os quais muitas vezes chocam a sociedade devido a sua crueldade e frieza por parte dos acusados. Entretanto, a mídia utiliza destes artifícios para obter lucro em cima de reportagens sensacionalistas e tendenciosas, muitas vezes mudando a realidade dos fatos para fazer a espetacularização dos trâmi
... O presente trabalho, tem por objetivo analisar a influência negativa ... Trazendo somente essas condições: de demonstrar as provas que expõem a ... ões em massa, é por meio dela que os jornalistas desempenham seu ofício, coletando, redigindo, ... Afinal, muitas vezes, o que esses profissionais noticiam nas revistas, jornais, telejornais e ... -
Acórdão Nº 3481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. RESTRIÇÃO AO COMÉRCIO E USO DE TESTES PSICOLÓGICOS. CABIMENTO. LIMITAÇÃO DESPROPORCIONAL À LIBERDADE DE ACESSO À INFORMAÇÃO (ART. 5º, XIV, CF) E À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, CRIAÇÃO, EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO (ART. 220, CAPUT, CF). 1. A Jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL admite o uso da ação...
... 2. A competência dos Conselhos Profissionais para regulamentar o ... exercício das ... psicológicos em condições de uso deverão atender aos ... requisitos ... interferem nas relações de trabalho e no processo de exclusão ... Documento assinado ... ão e de informação por parte dos jornalistas. Fora desse ... quadro, há patente ... -
Sentença nº 1000593-27.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... o seu tratamento com diferentes profissionais da Defendente, inclusive narrando situações ... Douglas Ritter em relação às jornalistas mulheres; que o Coordenador faz comentários ... discriminatório, assim reunindo as condições necessárias para se declarar a nulidade da ...