Condições particulares para o seguro de fiança locatícia
465 resultados para Condições particulares para o seguro de fiança locatícia
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Capital - 4� vara c�vel e comercial
... ência; que se encontra em péssimas condições de higiene, com infiltração e aberturas feitas ... , embora o contrato possua garantia locatícia (cláusula 9 – ID 341037680, p. 05), ... FIANÇA. EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO ... Afigura-se mais seguro definir o percentual em 0,5% (zero vírgula cinco ... , já que a divulgação de conversas particulares, a princípio, não tem interesse público ou ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... e, para tanto, há uma análise das condições econômico-financeira do assistido para o ... Brito Da Silva (OAB:0029569/BA) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Decisão: .diario { ... IV - abrir os testamentos particulares, ordenando, ou não, o registro, arquivamento e ... contratos de locação, garantido por fiança em nome da segunda Ré, tendo como objeto os ... locatícia; e iv) cessão fiduciária de quotas de fundo de ...
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Itabuna - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... (OAB:BA27217) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: .diario { ... crível a alegação de não possuir condições de litigar em juízo sem o benefício da ... condição, figuram pressupostos particulares, inerentes a cada espécie de benefício prestado ... adequado para cobrança de dívida locatícia". Alega, ainda, que "a alegação dos Reconvintes ... na renovação aceita os encargos da fiança, autorizado por seu cônjuge, se casado for; e ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... livremente aderido ao contrato, nas condições previamente ajustadas. Defendeu, ainda, a ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago ... , NOS AUTOS, A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA COM NENHUMA DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE ... 830/80, não trata de seguro-garantia ou fiança bancária acrescida de juros e outros encargos, ... , inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , ao argumento de que não tem condições de arcar com as custas judiciais provenientes da ... :0011764/BA) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social Inss Terceiro Interessado: Álisson Alves ... ário, a partir da apresentação da fiança bancária, ou do seguro-garantia judicial, desde ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS ENTRE PARTICULARES. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE TER SIDO VÍTIMA DE CRIME ... locatícia, pois há previsão expressa no próprio contrato ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... que se regerá pelas cláusulas e condições como nele descritas e que ficam fazendo parte ... : CLAUDIO GOMES CERQUEIRA - RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Recebi estes autos ... particulares.(TJ-MG - AC: 10559080038768001 MG, Relator: ... (SURDA-MUDA/ANALFABETA), FINS DE ANULAR A FIANÇA LOCATÍCIA PRESTADA POR ELA E SEU ESPOSO ...
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Acordao N° 1265152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Plano de saúde. Tratamento médico domiciliar. Cerceamento de defesa. Quesitos complementares ao laudo pericial. Preliminar rejeitada. Negativa de cobertura pela prestadora de plano de sáude. Determinação do médico responsável. Dever de cobertura. Indenização por danos morais. Ausência de cláusula obstativa expressa da cobertura pleiteada. Recurso parcialmente provido. 1. Na...
... CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA ... ADIANTAMENTO DE ALUGUEL. CAUÇÃO ... à última parcela locatícia", revela o descumprimento do pacto de administraç\xC3" ... suas condições de vida, como fora indicado pelo profissional ... de seguro de saúde que exclui a cobertura de assistência ... ser analisadas as circunstâncias particulares do caso, que envolvem ... “ ... as ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... quando verificada a inexistência das condições dispostas na lei. Logo, o mero pleito para a ... ção: Lauro De Freitas Autor: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Adilson ... Aduz que a obrigação locatícia mensal pactuada era, sem os reajustes nele ... feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde ... 37 do mesmo diploma legal (caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... Desse modo, presente uma das condições imposta pelo art. 6º, inc. VIII do CDC, deve o ... a existir na relação entre particulares", mas, não mais atende às exigências e aspiraç\xC3" ... a respeito da permanência da garantia locatícia" (fiança) em caso de prorrogação do contrato, n\xC3" ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... crível a afirmação de não ter condições de arcar com as despesas do processo, notadamente ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Seguro] EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: MARIA ... feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde ... que a locação está garantida pela fiança no valor de R$ 5.000,00 (cláusula 3ª. § 1º ... Seguro fiança locatícia no prazo de vigência. Requisitos legais não ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... juízo sumário, que de fato não há condições para o desenvolvimento de suas atividades, tendo ... (OAB:BA61975) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De ... 37 do mesmo diploma legal (caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão ... feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... -se, então, que a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho é concedida tendo em vista ... (OAB:BA26793) Reu: Instituto Nacional De Seguro Social - Inss Terceiro Interessado: Roberto ... I - caução; ... II - fiança; ... III - seguro de fiança locatícia ... , ao contrário do que sucede com os particulares, só pode atuar conforme a lei (art. 37 da ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... crível a afirmação de não ter condições de arcar com os emolumentos do processo, ... feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde ... S/A, uma vez que firmou contrato de seguro com essa que inclui a cobertura total de danos a ... , inexistindo aqui, qualquer relação locatícia, passível de despejo. Todavia, é inconteste nos ... as partes (id.4854433) ) foi garantido fiança/fiador (cláusula 12ª), de modo que há ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... judiciária quem não estiver em condições de pagar custas do processo e honorários de ... documentos relacionados a contratação do seguro-garantia-complementar do Fundo Garantidor de ... conforme previsto no cláusula sexta, e a fiança estipulada foi no valor de R$ 1.200,00 (um mil e ... IV As convenções particulares não têm o condão de alterar as definições ... 8.245/91. RELAÇÃO LOCATÍCIA INICIADA EM JANEIRO DE 2002. VIGÊNCIA POR TEMPO ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... sob o fundamento de que não possui condições de arcar com as custas e demais despesas ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago ... particular quanto entre os próprios particulares ... O direito à saúde está previsto como ... as partes, que comprova a relação locatícia, o valor do aluguel a ser pago mensalmente e o ... IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... crível a afirmação de não ter condições de arcar com os emolumentos do processo, ... feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde ... ) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... havido entre as partes esta garantido por fiança (artigo 37, II, da Lei 8.245/91) inviável o ... Seguro fiança locatícia no prazo de vigência. Requisitos legais não ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ária gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as custas que envolve o preparo ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De ... Não há mais exigências particulares para obtenção da antecipação de efeitos da ... , condenando o réu a pagar a dívida locatícia ... A sentença foi impugnada através de ... ,10, apresentado, para tanto, a carta de fiança (ID 10616729) ... Considerando que não houve ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... De Justiça Apelante: Municipio De Porto Seguro Apelado: Paulo Sergio R. Da Silva Decisão: ... Não há mais exigências particulares para obtenção da antecipação de efeitos da ... Agravado goza de boa saúde e possui condições de arcar com as necessidades do adolescente, de ... I - caução; ... II - fiança; ... III - seguro de fiança locatícia ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ASSUNTO: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Seguro] ... crível a afirmação de não ter condições de arcar com as despesas do processo, razão pela ... da empresa responda pelas dívidas particulares do sócio que praticou os atos fraudulentos. Este ... havido entre as partes esta garantido por fiança (artigo 37, II, da Lei 8.245/91) inviável o ... Seguro fiança locatícia no prazo de vigência. Requisitos legais não ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Presentes as condições de admissibilidade do recurso, dele conheço ... OFERTA DE SEGURO GARANTIA. AUSÊNCIA DE SATISFAÇÃO DA DÍVIDA ... GRATUIDADE MANTIDA. DÍVIDA LOCATÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. APELAÇÃO ... , que se sobrepõe aos interesses particulares da Acionante, que em verdade é ocupante ... , porquanto garantiu o contrato mediante fiança ... Com efeito, cuidando-se de ação de ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... modalidades de garantia: I- caução; II- fiança; III- seguro de fiança locatícia e IV- cessão ... sujeitos processuais que se acham em condições ideais de averiguar quais os meios válidos e ... Constituição para a proteção dos particulares contra os poderes privados. Por consequência, o ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... (OAB:0009545/BA) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { ... O interesse processual é uma das condições da ação e caracteriza-se, dentre as suas ... /relatórios da lavra de médicos particulares, que se posicionaram de maneira diametralmente ... a ré RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A, com fiança da ré MÁQUINAS DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES ... o adimplemento da contrapartida locatícia e acessórios de locação que lhe são ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... Exequente: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida ... quando ausentes os pressupostos e/ou condições da ação, possibilitando, com isso, a defesa da ... duvida, portanto, que os contratos particulares de promessa de compra e venda configuram típica ... 37 (caução, fiança, seguro de fiança locatícia, cessão e ...
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Feira de santana - 7ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... que a parte demandante não tem condições de suportar as custas inicias calculadas sobre o ... ) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Ato Ordinatório: .diario { ... setembro do ano de 2010, por motivos particulares, solicitou a requerida que o restante de seu ... Ao longo de toda relação locatícia prevaleceu relação totalmente informal e de fiança. Na verdade no período que antecedeu ao final da ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... De Justiça Apelante: Municipio De Porto Seguro Apelado: Jose Roberto Santos Baltazar Decisão: ... passo após verificar a presença das condições" de admissibilidade deste Recurso, a análise do m\xC3" ... ção do Poder Judiciário na relação locatícia travada entre o réu/agravante e seus ... ção de ressarcimento pelos custos particulares com medicamentos e exames ou consultas, por parte ... que a garantia da execução fiscal por fiança bancária ou seguro garantia não pode ser feita ...