condominios residenciais
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Processo nº 0015312-21.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 30 de Marzo de 2017
... - Recorrentes que se tratam de ... dois Condomínios" Residenciais. Hodiernamente se mostra viável ... a concessão do\xC2" ...
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Acórdão Nº 0306072-65.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... de Compra, Venda, Locao e Administrao de Imveis e Condomnios Residenciais e Comerciais em toda Regio Sul do Estado de Santa Catarina, em objeo ...
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Acórdão Nº 0306072-65.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... de Compra, Venda, Locao e Administrao de Imveis e Condomnios Residenciais e Comerciais em toda Regio Sul do Estado de Santa Catarina, em objeo ao ...
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Acordao N° 1627326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito processual civil. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Associação de moradores. Condomínio irregular. Consecução dos objetivos comuns. Inaplicabilidade do tema 882 do stj. Juros de mora. Correção monetária. Multa. Sentença reformada. 1. A revelia gera a presunção relativa da veracidade dos fatos alegados na petição inicial, devendo as questões de direito ser analisadas à luz da legislação
... condomínios residenciais, dentre elas, manutenção e segurança das áreas de uso ... -
Decisão Monocrática N° 00398718720088070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0039871-87.2008.8.07.0001 RECORRENTE: SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Após deferir o processamento do recurso extraordinário...
... -87.2008.8.07.0001 RECORRENTE: SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ... -
Processo nº 0024340-13.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Condomínio. Gratuidade de Justiça. Indeferimento. Agravo Interposto Contra a Decisão Que, Em Ação de Cobrança de Cotas Condominiais, Indeferiu O Pleito de Gratuidade de Justiça e Determinou O Imediato Recolhimento Das Custas. Conquanto Existam Julgados Do Stj No Sentido de Ser Possível a Concessão Do Benefício Da Justiça Gratuita Aos Condomínios Residenciais, Em...
... condomínios" ... residenciais, ... situações ... excepcionais, ... comprovaç\xC3" ... -
Processo nº 0047570-84.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 25 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Condomínio. Gratuidade de Justiça. Indeferimento. Conquanto Existam Julgados Do Stj No Sentido de Ser Possível a Concessão Do Benefício Da Justiça Gratuita Aos Condomínios Residenciais, Em Situações Excepcionais, Deve Haver a Comprovação Da Insuficiência de Recursos Financeiros Não Só Do Condomínio, Mas Também de Seus Proprietários. a Alegação de Débito Dos Condômino
... condomínios" ... residenciais, ... situações ... excepcionais, ... comprovaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003548-16.2014.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-10-2023
... PROIBIDA A IMPLEMENTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS ... DESCONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº ...
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Acórdão nº 50252375420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 15-05-2023
... ática do crime de furto a estabelecimentos comerciais e a condomínios residenciais, em condições análogas àquelas presentes na hipótese em ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal ... ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal ... ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal ... ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal ... ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal ... ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal ... ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal ... ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal ... ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal ... ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal ... ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal ... ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal ... ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal ... ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal ... ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal ... ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal ... ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...