conhecimento de transporte rodoviário de cargas
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... do órgão máximo nacional de transporte rodoviário de carga; ... VIII - Um representante ... , embarque ou desembarque de passageiros e cargas e descarga; ... VII - Permitir, quando ... ório nacional, caso não tenha conhecimento de sua saída, comunicará imediatamente o fato ...
- Acórdãos nº 0621550-26.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... sem ter em mãos a primeira via do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC), 711 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1085-86.2016.5.09.0130)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (EAGLE CARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - TRC. LEI Nº 11.442/2007. CONTRATO COMERCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO...
... 1. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - TRC. LEI Nº 11.442/2007 ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... -
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Terrestres (categoria das emprêsas de transporte rodoviários) ... § 1º O mandato dos membros ... b) um representante do órgão rodoviário estadual; ... c) um representante dos ... de quinze dias, contados do seu conhecimento por qualquer modo, caberá recurso para o ... Art. 50. Para transporte de cargas indivisíveis que excedam as dimensões e pêso ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... II – o perfil de cargas ou de passageiros transportados; e ... III – a ... em ferrovias e com notório conhecimento das melhores práticas do setor ferroviário ... pela ANTT para o transporte rodoviário interestadual semiurbano e pela Antaq serão ...
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Acórdão Nº 0311500-23.2015.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... com o termo "Pago" nos CTRC´s (Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas). Por fim, ...
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Cooperativas de transporte - princípio da preservação da cooperativa
O presente trabalho científico mostra a importância das cooperativas de transporte rodoviário de cargas no cenário nacional, e aponta uma saída segura, proporcional e razoável no tocante ao controle de jornada dos motoristas, ao criar o Princípio da Preservação da Cooperativa. Esse princípio que ora se cria, poderá ser aplicado não só no âmbito do direito cooperativo do trabalho, mas, outrossim,...
... ância das cooperativas de transporte rodoviário de cargas no cenário nacional, e aponta uma ... Público Federal opinou pelo não conhecimento da ação e, subsidiariamente, pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1096-95.2016.5.09.0654)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA CALCADO EXCLUSIVAMENTE EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ART. 896, "A", DA CLT. ARESTO INSERVÍVEL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Do exame das razões veiculadas em recurso...
... TRANSPORTE DE CARGAS. CONTRATO COMERCIAL. SÚMULA Nº ... Trabalho da 3ª Região, autoriza o conhecimento do apelo ao sufragar tese no sentido de que ... contrato de prestação de transporte rodoviário de cargas com a primeira ré ... -
Furto. Roubo
... A Autora trabalha com empresas de transporte, cuja finalidade é proceder à entrega das ... Referidas cargas foram roubadas, totalizando prejuízo ... Na oportunidade, foi emitido o “Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas” de nº … ...
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Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... do órgão máximo nacional de Transporte" Rodoviário de Carga; ... m) um representante do \xC3" ... condutores de transporte coletivo e aos de cargas perigosas ... § 1º - Para efeito dêste ... decisão, no órgão oficial, ou do conhecimento por qualquer modo, pelo infrator ... § 1º - O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11222-35.2016.5.03.0150)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA JSL S/A, SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - TRC. LEI Nº 11.442/2007. CONTRATO COMERCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ...
... 1. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - TRC. LEI Nº 11.442/2007 ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I. O Tribunal ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Social indicar cidadão de notório conhecimento na área para exercer a função de Ouvidor-Geral ... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce atividade ... autônomo pelo frete, carreto ou transporte de passageiros realizado por sua conta própria ... f) transporte de cargas e passageiros; ... g) outras atividades definidas ...
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Acórdão nº 1.0000.00.232250-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2002
... FILIAIS - IMPRESSÃO DE BLOCOS DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MANIFESTO DE CARGA - ... de documentos de transporte rodoviário de cargas, sem prévia comprovação da necessidade da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 172400-13.2009.5.02.0070) 28-02-2018
... A CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE TRANSPORTE DE CARGA, A BENEFICIAR OS MOTORISTAS DAS EMPRESAS ... facultativo de seguro de transporte rodoviário de cargas. O apelo da Reclamada, apesar de ... 419 do PJe) não ensejam o conhecimento do recurso de revista por divergência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20286-45.2014.5.04.0204)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE RODOVIÁRIO NOVA ERA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS CONFIGURADORES DO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE CARGAS AFASTADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. 2. JORNADA DE TRABALHO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DE RODOVIÁRIO NOVA ERA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS ... CONFIGURADORES DO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE CARGAS AFASTADOS PELO TRIBUNAL ... do reclamante não merece conhecimento, por óbice da Súmula 422, I, ... do ... -
Acórdão, Processo nº 0001352-62.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-11-2022
... aos livros fiscais vinculados (conhecimento" de transporte rodoviário de cargas) e apropriaç\xC3" ...
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Terceirização
... aplica às empresas de vigilância e transporte de valores, permanecendo as respectivas ... úblico, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima ... 2007 — Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10558-28.2020.5.03.0129)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA. RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS 1 - Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da instância...
... EMPRESA PRIVADA. CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ... 1 – Há ... fundamento de que não é viável o conhecimento" do recurso de revista ... A parte interp\xC3" ... -
Acórdão Nº 0030535-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-08-2022
... ASSERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO ... 2. APLICAÇÃO DO ... AUTORA QUE ... ATUA NO RAMO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ... VULNERABILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044550920204058500), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804455-09.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Wesley Ricardo Bento Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CONCEITO DE INSUMO. CREDITAMENTO....
... já afirmou que 'Os gastos com vale-transporte, vale-refeição e fardamento não possuem ... do comércio de chocolate, Transporte rodoviário de cargas em geral, intermunicipal, interestadual ... 1.022 do CPC, autorizadoras do seu conhecimento. ... Sendo assim, nego provimento aos embargos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 638-83.2020.5.09.0122)
... conhecimento do recurso de revista, nos termos do artigo 896, ... de 2017, no qual se previu o transporte rodoviário de carga ... Contudo, o ... "Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas" ... (fl. 244), segundo o qual haveria a ...
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Acórdão Nº 0020462-22.2017.5.04.0203 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2017
... ÓRIA MOVIDA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS - TAC. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO ... por pessoa física contratada para o transporte de cargas nos termos da Lei 11.442/07 é de ... física que tenha no transporte rodoviário de cargas a sua atividade profissional; ... Art ... de abril de 2017, conforme verso do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, oriundo da ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... – CNSS indicar cidadão de notório conhecimento na área para exercer a função de Ouvidor-Geral ... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce atividade ... o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência ... f) transporte de cargas e passageiros; ... g) serviços de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11741-32.2015.5.15.0046)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS (LEI N. 11.442/2007). RELAÇÃO COMERCIAL DE NATUREZA CIVIL. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. DECISÃO...
... NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE TRANSPORTE" DE CARGAS (LEI ... N. 11.442/2007). RELA\xC3" ... O contrato de transporte rodoviário de cargas é regido pela Lei 11.442/2007, na qual ... I) ... CONHECIMENTO ... Verifica-se que o recurso é ...