consignação comercial
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Acórdãos nº 2188282-61.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL (GALPÃO) AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA ...
- Acórdãos nº 0078611-44.2012.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
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Acórdãos nº 9076106-35.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2014
... ADRIANE BANDEIRA PEREIRA EMENTA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL RESCISÃO ...
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Acórdão Nº 0004491-05.2018.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-08-2022
... Vara Cível de Ivaiporã ... Apelante(s): COMERCIAL IVAIPORA LTDA ... Apelado(s): DHP DOMARCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C ... TUTELA DE URGÊNCIA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. ACORDO ...
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Acordao N° 1428359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Locação de imóvel comercial. Fixação provisória. Valor dos alugueres. Consignação. Possibilidade. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de fixação provisória do valor dos alugueres por meio de ação revisional. 2. Observa-se ter havido troca de mensagens por meio de correio eletrônico, ocasião em que as locatárias propuseram ao locador...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. FIXAÇÃO ... PROVISÓRIA. VALOR DOS ALUGUERES. CONSIGNAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07100305220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Trata-se de petição cível, com pedido de concessão de efeito suspensivo à Apelação ainda não distribuída ao Tribunal (Processo nº 0711197-38.2020.8.07.0001), interposta por Encontre e Vivencie Comércio de Roupas Ltda., Nice Moanna de Figueiredo, Juliana Tamietti Laurito contra a sentença que revogou a tutela provisória inicialmente concedida em desfavor de Eixo Construções e Participações S.A. Na
... c/c Consignao em Pagamento de Contrato de Aluguel de sala comercial onde funciona a loja de vesturios e acessrios das Autoras. Afirmam que, em ... -
Acórdãos nº 1002735-30.2016.8.26.0001 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... JUÍZA : ANA PAULA MACÉA ORTIGOSA *AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. Contrato de locação de imóvel ... , ora apelados, contrato de locação do imóvel comercial indicado na inicial, consistente em galpão situado na ...
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Acórdão nº 1.0287.06.028897-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO - RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO - MORA DO CREDOR - RECUSA INJUSTA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONSIGNATÓRIO - APELO NÃO-PROVIDO.
EMENTA: PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - RESCISÃO ... -
Acórdão Nº 0301983-31.2019.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... QUE DEMONSTRAM QUE O VECULO SE ENCONTRAVA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL APENAS SOB A FORMA DE CONSIGNAO. RELAO DE PARENTESCO ENTRE O EMBARGANTE E ...
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Acórdãos nº 0198817-21.2011.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... Augusto Toqueton Amaral V O T O Nº 24.447 LOCAÇÃO COMERCIAL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA PROCEDENTE ...
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Acórdãos nº 1002894-15.2016.8.26.0472 de 36ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... Ferreira - 1ª Vara Voto n.º 30977 EMENTA: LOCAÇÃO COMERCIAL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROCEDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000607-09.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-04-2019
... O Juízo Suscitado determinou a redistribuição do feito, porquanto a sentença executada é oriunda de consignação em pagamento lastreada em cédula de crédito comercial firmada por particulares com o BRDE, matéria que se submete ao juízo da vara especializada ...
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Acórdão Nº 0005393-50.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. LOCAÇÃO COMERCIAL ... PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0004352-63.2016.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-06-2022
... RELAÇÃO JURÍDICA COMERCIAL E DÉBITO C/C CANCELAMENTO ... DO CONTRATO N. 193709387 (EMPRÉSTIMO POR ... c/c Cancelamento do Contrato n.º 19370987 (Empréstimo por Consignação) e Repetição de ... Indébito (em dobro) do Pagou Indevidamente e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... 10 (dez) do mês subseqüente ao da operação de venda ou consignação da produção, independentemente de essas operações terem sido ... II - a efetiva entrada em operação comercial do aproveitamento ... § 11. Quando da solicitação de que trata o § ...
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Acórdãos nº 0134371-14.2008.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... VOTO Nº 30.277 LOCAÇÃO COMERCIAL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ...
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Acórdãos nº 1001129-56.2014.8.26.0576 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... DA SENTENÇA: LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ Locação comercial. Ação de consignação em pagamento. Dúvida acerca de ...
- Acórdãos nº 0036766-19.2005.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0004188-77.2013.8.26.0132 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... de alarmes instalados em estabelecimento comercial". Alegação de que a falha da ré na prestação servi\xC3" ... Ausência de comprovação da consignação da motocicleta supostamente furtada no estabelecimento ...
- Acórdão Nº 5004721-88.2019.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2022
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Acórdãos nº 1003484-27.2015.8.26.0019 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... Ação de Consignação em pagamento, julgada improcedente. Ilegitimidade passiva do estabelecimento comercial configurada. Extinção acolhida. Autora que financiou, ...
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Acórdão Nº 0301493-06.2016.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-08-2023
... 1042014173; não obstante, inexiste, nos autos, a comprovação de eventual consignação de valores.Logo, inviável afastar os efeitos da mora (desta e das outras operações, à evidência).Portanto, no ponto, o reclamo do banco deve ser ...
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Acórdãos nº 1012173-85.2016.8.26.0161 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... CENTER LTDA, R3 INVESTIMENTOS S/A, é apelado CRCEM COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - EPP ... ACORDAM , em 30ª Câmara ... QUANTO AO VALOR DA MULTA COMPENSATÓRIA CONSIGNAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS POSSIBILIDADE AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5000642-48.2019.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MANIFESTA REPRODUÇÃO DE AÇÃO IDÊNTICA ANTERIORMENTE AJUIZADA NOS TERMOS DO ART. 337, V, § 1º DO CPC. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NA LITISPENDÊNCIA (ART. 485, V, DO CPC). INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO
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Acórdão Nº 0305288-89.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO EFETUOU QUALQUER DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO...