consorcio prescricao
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Acórdão Nº 0053967-90.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. COTAS DE CONSÓRCIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000958-46.2016.5.06.0191), 28-09-2017
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do CONSÓRCIO CII - CONSÓRCIO IPOJUCA INTERLIGAÇÕES, para declarar a prescrição total do direito da acionante com relação a este reclamado, extinguindo a ação, com relação a ele, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, II, do Código de...
... RECORRENTES : ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A. E CONSÓRCIO CII - CONSÓRCIO IPOJUCA INTERLIGAÇÕES ... RECORRIDOS : OS MESMOS; ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... II - a pessoa física que seja sua associada, na forma de consórcio ou condomínio, conforme definido na legislação brasileira, em qualquer ...
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Acórdão Nº 0004615-89.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-03-2023
... 2º Juizado Especial Cível de Maringá ... ADMINISTRADORA DE CONSORCIO UNICOOB LTDA ... Recorrente(s): ... Eduardo Maia ... Recorrido(s): ...
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Acórdão Nº 0304158-92.2016.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. PRESCRIÇÃO DIRETA PRONUNCIADA COM FULCRO NO ART. 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 487, INC. II, DO CPC E CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE PRETENDENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A PRESCRIÇ
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Acórdão nº 1003051-23.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-02-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO –– SENTENÇA EXTINTA – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – CONTRATO DE GRUPO DE CONSÓRCIO - - PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL - DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL RESERVADO AO EXERÍCIO DA PRETENSÃO EXECUTIVA SEM QUE TENHA OCORRIDO A CITAÇÃO - CULPA DO JUDICIÁRIO NÃO VERIFICADA – INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 32, § 2º DA LEI DE...
... Asunto: [Alienagáo Fiduciária, Consórcio, Efeitos] ... Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... Turma ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRICÁO -- ... SENTENCA EXTINTA - IRRESIGNAGÁO RECURSAL - ... CONTRATO DE GRUPO ... -
Acórdão nº 50042381420168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEPLÁCITO PELO DEMANDADO/RECORRENTE. DA PRESCRIÇÃO. NÃO INCIDE PRESCRIÇÃO IN CASU, POIS AJUIZADA A PRESENTE DEMANDA DENTRO DO PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. O TERMO A QUO DA CONTAGEM DO PRAZO...
... TIPO DE AÇÃO: Consórcio ... RELATORA: Desembargadora ... -
Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... é devida pelo ente ao qual, nos termos do convênio ou consórcio, recairia a concessão do benefício de aposentadoria ... Art. 4º Para ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRA REGINA HELENA COSTA ... AGRAVANTE ... : CONSORCIO ... (CONSORCIO) ...
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Acórdãos nº 0001176-35.2015.8.26.0601 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... SILVEIRA DE MORAES BRANDÃO AÇÃO DE COBRANÇA CONSÓRCIO PRESCRIÇÃO Inocorrência Contrato celebrado em 23 ...
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Acórdão nº 2015/0230804-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA DE CONSÓRCIO. ART. 535, II, DO CPC/1973. SÚMULA 284 DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nas razões do especial o recorrente...
... CIVIL PÚBLICA. EMPRESA DE CONSÓRCIO. ART. 535, II, DO ... -
Acórdãos nº 0029132-77.2010.8.26.0576 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... APDO. : DANOILHANS PEREIRA Ação de cobrança. Consórcio. Prescrição. Art. 206, § 5º, I, do Código Civil ...
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Acórdão nº 1.0471.11.008220-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - DEVEDOR SOLIDÁRIO - APROVEITAMENTO - CONSÓRCIO - INADIMPLEMENTO - COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO.- A interrupção da prescrição efetuada contra o devedor solidário envolve os demais, nos termos do art. 204, do CC.- Sendo incontroverso o inadimplemento com as parcelas do consórcio a parte deve arcar com o pagamento do valor principal,...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , em forma consorcial ou condominial, com a denominação de "consórcio" ou "condomínio", nos termos dos arts. 3o e 6o desta Lei ... #(Incluído ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que adquiridos pelas modalidades de arrendamento mercantil e consórcio; ... IV - o valor dos produtos agrícolas entregues em permuta com ...
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Acórdão Nº 5001676-11.2013.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... ) : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496) APELADO : CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DOS SANTOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.218037-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONSÓRCIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PREJUDICIAL AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. 1. Conforme entendimento jurisprudencial, o vencimento antecipado da dívida não altera o início da fluência do prazo prescricional quinquenal, prevalecendo para tal fim o termo ordinariamente indicado no contrato, que, em se tratando de...
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Acordão do Segunda Turma, 01-06-2020
ADMINISTRATIVO. CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE ENGENHARIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIADE ELEMENTOS.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão querejeitou a preliminar de prescrição. No Tribunal a quo, negou-seprovimento ao agravo de instrumento. Nesta Corte, deu-se provimentoao recurso especial para o fim de que retornem os autos...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdãos nº 1000915-23.2015.8.26.0223 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... á , em que é apelante EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, é apelado ANTONIO CARLOS DA SILVA (JUSTIÇA GRATUITA) ...
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Acórdão nº 1.0000.21.033883-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. SEGURO PRESTAMISTA. LEGITIMIDADE. ESTIPULANTE. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. MÉRITO. QUITAÇÃO DO CONSÓRCIO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.- A Operadora de Consórcios integrante do mesmo grupo econômico da companhia seguradora e que figurou como intercessora do negócio é parte legítima para figurar no polo passivo da ação de cobrança de...
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Acordao N° 1256793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação civil. Execução de título extrajudicial. Direito empresarial e direito civil. Parte credora. Alteração contratual. Prescrição trienal. Cédula de crédito bancária. Requisitos legais. Não configuração. Contrato de consórcio. Prescrição quinquenal. Quitação. Ausência de comprovação. Sentença mantida. 1. Comprovada a alteração contratual, com a modificação da denominação da pessoa jurídica...
... REQUISITOS LEGAIS ... NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) por meio do consórcio de que trata o art. 2º da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007 ...
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Acórdãos nº 0029661-79.2004.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelado C N F CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA, são apelados/apelantes SONIA MARIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 355-79.2020.5.14.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL. I) PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. Tratando-se de acórdão do Tribunal Regional publicado na vigência da Lei 13.467/17,
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO ... CIVIL ... I) ...