consorcio prescricao
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Acordao N° 1639057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consórcio. Prescrição decenal. Ausência de comprovação de vício de vontade na contratação. Desistência. Devolução de parcelas pagas após encerramento do grupo. Relação de mutualismo. Lei n. º 11. 795/2008. Súmula 1 da tuj/df. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes no contrato de consórcio é de consumo, porquanto as partes se enquadram nos...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. PRESCRIÇÃO ... DECENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE ... -
Acórdão Nº 0701322-20.2015.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSÓRCIO. PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO TRIENAL. PREVISÃO DO ART. 206, §3º, V, DO CC/02. AFASTADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA REPARAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 27, CAPUT DO CDC. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO LANCE APÓS O PRAZO ACORDADO. CANCELAMENTO DAAPELAÇÃO...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. CONSÓRCIO". PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO TRIENAL ... PREVISÃO DO ART. 206, \xC2" ... -
Acórdão Nº 0025135-23.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
... PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE ... SEGURADORA INTEGRANTE DO CONSÓRCIO. Preliminar afastada ... PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0308380-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. COBRANÇA. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINARES DE FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS E DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 37, 396 E 397 DO CPC. FUNDAMENTOS SUFICIENTE...
... consórcio", o que também é vedado na via recursal eleita\xC2" ... -
Acórdãos nº 2050006-51.1981.8.26.0322 de 14ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... EXECUÇÃO Consórcio Prescrição intercorrente caracterizada pela desídia do ...
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Acórdão Nº 0098028-80.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURADORAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO. Preliminar afastada. DA PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DO MÉRITO. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURADORAS INTEGRANTES DO ... CONSÓRCIO. Preliminar afastada. DA PREJUDICIAL DE MÉRITO – ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdãos nº 0015657-19.2012.8.26.0565 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... : “Fiat Administradora de Consórcio Ltda.” (ré) Consórcio Prescrição Ação de ...
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Acórdão Nº 0072231-93.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-03-2024
... AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E MATERIAIS. CONSÓRCIO. CONTEMPLAÇÃO ... PRESCRIÇÃO DECENAL. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0139409-53.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO. FALECIMENTO DO TITULAR. AÇÃO PROPOSTA PELOS BENEFICIÁRIOS. PRAZO DECENAL. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO E PRESTAMISTA CONTRATADO DE FORMA ACESSÓRIA AO PRINCIPAL. ILEGITIMIDADE DA APELANTE NÃO VERIFICADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO E A
... Apelante: Embracon Administradora de Consórcio Ltda. Apelados: Jane Eyre ... Toscano Cavalcante, Victor Hugo Toscano ... -
Acórdão Nº 0300628-58.2018.8.24.0092 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... e não impugnado, que o apelado foi fiador em contrato de consórcio firmado pelo executado Eder Slavieiro, que foi demandado em ação de ...
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Acórdão nº 1.0024.96.033355-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CONSÓRCIO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO 911/69 - PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA E INÉPCIA INICIAL REJEITADAS - VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA E PARTICIPAÇÃO FIADOR - SALDO REMANESCENTE - EXONERAÇÃO DO FIADOR - ARTIGO 838, II DO CÓDIGO CIVIL - ILEGITIMIDADE DO FIADOR - EXTINÇÃO - ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO...
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Acórdãos nº 0003783-33.2008.8.26.0062 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Faquetti Comarca: Bariri Voto nº 39190 COBRANÇA - CONSÓRCIO SALDO DEVEDOR PRESCRIÇÃO CONSUMADA APLICAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 165-34.2020.5.14.0001)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL I) PRESCRIÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO . 1. Tratando-se de acórdão do Tribunal Regional publicado...
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO ... CIVIL ... I) PRESCRIÇÃO - ÍNDICE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 480-62.2020.5.14.0001)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL I) PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO . 1. Tratando-se de acórdão do Tribunal Regional publicado na vigência da Lei 13.467/17, o
... DO RECLAMADO CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL ... I) PRESCRIÇÃO – AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 1012394-76.2016.8.26.0320 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... (ESPÓLIO), são apelados EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA e COMPANHIA MUTAL DE SEGUROS (EM LIQUIDAÇÃO ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 588 de Tribunal de Contas da União, Plenário
- ACÓRDÃO Nº 588 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-03-2023
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Acórdão nº 2010/0161831-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção coletiva pelo Sindicato da categoria em 20⁄04⁄2007 (consórcio multitudinário), recomeçando a correr pela metade. Desse modo, tendo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1212149 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção coletiva pelo Sindicato da categoria em 20⁄04⁄2007 (consórcio multitudinário), recomeçando a correr pela metade. Desse modo, tendo ...
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Acórdão Nº 0303246-79.2016.8.24.0048 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
COBRANÇA DE COTA DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SE TRATA DE COBRANÇA DE SEGURO, MAS SIM DE COTAS DE CONSÓRCIO, COM PRAZO QUINQUENAL. ACOLHIMENTO. DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR (ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL). AÇÃO AJUIZADA ANTES DO TERMO FINAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO....
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Acórdão Nº 0015743-63.2017.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... : IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865) APELADO : CESTE - CONSORCIO ESTREITO ENERGIA (RÉU) ADVOGADO : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO ...
- Acórdão Nº 5000105-72.2003.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
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Acórdão Nº 0001513-26.2008.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... Vara Cível de Palmas ... GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... Apelado: CARLOS YAMAGUICHI ... Relatora: DESª DENISE KRÜGER ...
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Acórdão Nº 0009299-55.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-08-2022
... SEGURADORAS DO CONSÓRCIO. PREJUDICIAL DE MÉRITO ... PRESCRIÇÃO. ACOLHIDA. DATA DO PAGAMENTO A ...
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Acórdão nº 50073648720168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... inadimplemento da parte demandada em relação ao grupo de consórcio nº 675, cota 286-2, com prazo de 48 meses (contratos nº 32.786) e ...