consorcio prescricao
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Acórdão Nº 2012.500468-4 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 12-01-2016
... DESNECESSIDADE. LEGITIMIDADE DE TODAS AS COMPONENTES DO CONSÓRCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO ...
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Acordao N° 1437220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Direito civil. Consórcio. Pretensão de restituição de parcelas pagas e de indenização. Prescrição quinquenal. Termo inicial. Encerramento do grupo. Sentença mantida. I. De acordo com o do artigo 32, § 2º, da lei 11. 795/2008, pretensão de restituição de prestações de consórcio e de indenização, deduzida contra a administradora, prescreve em 5 (cinco) anos do encerramento do grupo. Ii. Cessão da...
... APELADO(S) ... CCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... -
Acordao N° 1366270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Consórcio. Rescisão. Prescrição. Negócio jurídico. Prazo decenal (art. 205, cc). Teoria actio nata. Consumidor. Direito à informação. Violação. Reembolso das prestações. Retorno ao status quo ante. Recurso conhecido e desprovido. 1. De acordo com a teoria da actio nata, o termo a quo para se aferir o lapso prescricional tem início com o nascimento da pretensão, ou seja, o momento...
... APELANTE(S) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... APELADO(S) ... EMIVAL RENATO SIMOES ... Desembargador LUÍS ... -
Acórdão Nº 0707229-48.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-01-2020
... REJEITADA ... QUALQUER SEGURADORA PARTICIPANTE DO ... CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT É PARTE ... INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0000252-67.2011.8.26.0341 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Transferência de cota de consórcio administrado pela Rodobens Administradora de Consórcios ...
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Acórdãos nº 2080637-40.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PRETENSÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ANUAL ...
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Acórdão nº 50038476320208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Consórcio ... RELATOR: Desembargador ANDRE ...
- Acórdãos nº 0014735-67.2008.8.26.0322 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
- Acórdão Nº 5001260-75.2019.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
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Acórdão N° 0443422-66.2023.8.04.0001 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 13-07-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO E CONSÓRCIO. VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE CONTRATO. VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. PRÁTICA ABUSIVA. CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS ... BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO E CONSÓRCIO. VENDA CASADA ... VULNERABILIDADE ... CONSUMIDOR. PRÁTICA ABUSIVA ... -
Acórdãos nº 1109115-42.2014.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2019
... de qualquer seguradora participante do consórcio do seguro DPVAT Prescrição: Causa suspensiva ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001646-04.2015.8.19.0038 (Criminal), 04-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE NO INTERIOR DE COLETIVO. BRT. FATO OCORRIDO EM SETEMBRO DE 2014. DEMANDA PROPOSTA APENAS EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO QUAL FOI DECLARADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA NO CURSO DA DEMANDA. CONSUMIDORA QUE PROMOVE A CITAÇÃO DO CONSÓRCIO TRANSCARIOCA APENAS EM OUTUBRO DE 2019, MAIS DE CINCO ANOS APÓS O QUINQUÊNIO PREVISTO NO ART. 27 DO...
... Apelante: VANDA BENEVIDES DOS SANTOS ... Apelado: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ... Relatora: Des. Myriam Medeiros da Fonseca ... -
Decisão Monocrática Nº 0000045-95.2013.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2020
... Sustenta, ainda, que diante da iliquidez do contrato de consórcio", o decurso da prescrição é decenal (fls. 158-170) ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0014226-83.2017.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-08-2022
... MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... CONSÓRCIO IRREGULAR. INSURGÊNCIA DA FCA FIAT ... ALEGADA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0006007-86.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-03-2023
... PROPOSTA DE ... PARTICIPAÇÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO, POR ADESÃO. CANCELAMENTO PELOS ... ADQUIRENTES DAS PROPOSTAS ...
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Acórdãos nº 1024895-39.2016.8.26.0554 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... Ação monitória. Saldo residual de grupo de consórcio após venda extrajudicial do bem. PRAZO. Sentença que, ...
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Decisão Monocrática N° 07137009320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2024
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO DISTRITO FEDERAL (FIBRA), contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, na execução fiscal nº 0721922-02.2024.8.07.0016, pela qual indeferiu a tutela de urgência consistente na obtenção a expedição de certidões negativas de débitos em favor da FIBRA,...
... , a executada agravante argui, preliminarmente a ilegitimidade do CONSORCIO FIBRA-FECOMERCIO-CDLDF. Sustenta, em apertada sntese, a prescrio ... -
Acórdão Nº 0002420-06.2020.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-10-2023
... Apelado(s): VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... Relator: Desembargador Tito Campos de Paula ... APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 50000722620108210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... do sinistro escolher qualquer seguradora que faça parte do consórcio de seguro obrigatório para responder pelo pagamento deste ou sua ...
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Acórdãos nº 1009022-64.2015.8.26.0576 de 23ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... Voto n. 16.561 CONSÓRCIO. Cobrança. Saldo remanescente após alienação extrajudicial do ...
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Acórdãos nº 0000140-36.1992.8.26.0286 de 21ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... em que é apelante GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., são apelados VILMAR GAUER e GERTRUDES GAUER ...
- Acórdãos nº 0612526-03.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0027806-11.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... Ação Declaratória c/c danos morais e materiais ... Consórcio. Sentença de improcedência. Irresignação dos autores ... 1) ...
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Acórdãos nº 2194228-14.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO DE CONSÓRCIO Fase de cumprimento de sentença Prescrição ...
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Acórdãos nº 1015248-68.2016.8.26.0344 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Consórcio, por Adesão, Referenciado em Bens Imóveis nº 1.049.703, ...