consulta empresa anvisa
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003492-70.2020.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003492-70.2020.8.19.0203 Recorrente (ré): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido (autor): LUIZ ANTONIO PINTO DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Anvisa avançou em temas relevantes e se reestruturou
Layla Maia: Anvisa avançou em temas relevantes e se reestruturou
... que, uma vez devidamente formalizados os contratos entre empresa contratante e empresa contratada, estas serão solidárias entre si, ... Em 31 de agosto de 2018, a Anvisa publicou os dados referentes à consulta pública realizada, denominada Tomada Pública de Subsídios (TPS) ... -
Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
Direito constitucional e penal. Recurso extraordinário. Importação de medicamentos sem registro sanitário (CP, art. 273, 273, § 1º-B, I, do Código Penal). Inconstitucionalidade da pena abstratamente prevista. 1. O art. 273, § 1º-B, do CP, incluído após o “escândalo das pílulas de farinha”, prevê pena de dez a quinze anos de reclusão para quem importar medicamento sem registro no órgão de...
... MS/SVS nº. 344/1998 e atualizações da ANVISA, a conduta resta ... enquadrada como tráfico de ... Viganò, Un’importante pronuncia della Consulta sulla ... proporzionalità della pena, Diritto ... empresa denominada Comercial Toaldo de Medicamentos, que ... -
Decisão nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2010
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na ... Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o ... alimentar Cubitan, produzido pela empresa Support Produtos Nutricionais Ltda., está ...
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Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2010
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ... Como ficou claro nos depoimentos prestados ... Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o ... alimentar Cubitan, produzido pela empresa Support Produtos Nutricionais Ltda., está ...
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Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2010
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ... Como ficou claro nos depoimentos prestados ... Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o ... alimentar Cubitan, produzido pela empresa Support Produtos Nutricionais Ltda., está ...
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Acordão da , 21-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. PORTARIA 199/2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, SOB O RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015. RESP 1.657.156/RJ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA EFICÃC
... ; (iii) existência de registro na ANVISA do medicamento". Nos Embargos de ... em 17/08/2020, para a empresa Novartis Biociências ... Sobre o registro, em ... Ademais, em consulta à jurisprudência do E. Tribunal Regional ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008280-90.2018.4.04.0000), 18-03-2018
... ÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ... herbáceos, que inclusive foi realizada Consulta Pública 227 de 2016 prevendo a concessão de ... empresa, uma vez que, sem a renovação dos registros dos ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... de bens imóveis e móveis de uma empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos ... [ ... ] o direito à consulta prévia aos trabalhadores, pelos empregadores, ... ência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Afrânio Gomes reforça outro dado preocupante ...
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Jurisprudência e Ementário
... EMPRESA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ... medicação não possuir registro na ANVISA, por si só, não afasta o direito do portador de ... de São Joaquim da Barra/SP.- Consoante consulta ao site da Santa Casa de Misericórdia ...
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Jurisprudência e Ementário
... 3. No plano coletivo empresarial, a empresa ou o órgão público tem condições de apurar, ... CLASSIFICAÇÃO PERANTE À ANVISA COMO COSMÉTICO. AUTORIDADE ADUANEIRA QUE ENTENDE ... Se quedó con él y pidió consulta al neurocirujano de guardia, que era la Dra. CC, ...
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Decisões Monocráticas nº 181580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2020
... não possuem registro válido na ANVISA, bem como que há indicativos de fabricação ... Por meio de consulta ao sítio da ANVISA na internet ... ármaco 'RHEUMAZIN FORTE', produzido pela empresa Lasca do Paraguai ... Ademais, a ANVISA já ...
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Decisão da Presidência nº 175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2009
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ... Como ficou claro nos depoimentos prestados ... 31) ... No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA na internet, verifiquei que o ... ípio ativo miglustate), produzido pela empresa ACTELION, possui registro (nº 155380002 ) ...
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Decisão da Presidência nº 175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2009
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ... Como ficou claro nos depoimentos prestados ... 31) ... No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA na internet, verifiquei que o ... ípio ativo miglustate), produzido pela empresa ACTELION, possui registro (nº 155380002 ) ...
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Acórdão Nº 1668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES. LEI 9.472/1997. CRIAÇÃO DE ÓRGÃO REGULADOR. INDEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA. SUPERVISÃO MINISTERIAL. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIAS ANATEL. DELEGAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO NÃO VERIFICADA. PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULATÓRIAS. SUBMISSÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. COMPETÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO ÓR
... IV - autorizar a participação de empresa brasileira em ... organizações ou consórcios ... nas modalidades de consulta e pregão ... Art. 55. A consulta e o pregão ... DIRETORIA COLEGIADA (RDC) DA ANVISA Nº 14/2002 ... PROIBIÇÃO DA IMPORTAÇÃO E DA ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a ... essas medidas inclui-se, efetivamente, a consulta junto à B3 S/A de informes acerca da ... SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA ANVISA DESPROVIDO. 1. O acolhimento das alegações ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA, PORÉM NÃO RELACIONADO NOS PROTOCOLOS DO SUS. INGRESSO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. DESNECESSIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRINCÃPIO DA CAUSA MADURA. APLICABILIDADE AOS RECURSOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 1.027, § 2º, C/C O ART. 1.013, § 3º, DO...
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Direito Administrativo
... decisório não pode ser transferido à empresa ... (B) Não é cabível a terceirização ... ) Aplicação de multa, em inspeção da ANVISA, a uma farmácia ... (D) Proibição de ... de uma autarquia estadual formulou consulta a seu órgão de assessoria jurídica ...
- Legislação Complementar
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5059282-31.2020.4.04.0000), 04-01-2021
... ÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA ... DESPACHO/DECISÃO ... Recebo em ... em mandado de segurança impetrado por empresa que postula ordem para revisar licença de ... deste edital estão disponíveis para consulta no link: ... Por meio da Nota Técnica nº ...
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Decisão da Presidência nº 434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010
... 62-89) ... Em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça da Bahia, ... Em consulta ao sítio da ANVISA na internet, é possível verificar que o ... ípio ativo Rixuximabe), produzido pela empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S ...
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Decisão da Presidência nº 434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010
... 62-89) ... Em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça da Bahia, ... Em consulta ao sítio da ANVISA na internet, é possível verificar que o ... ípio ativo Rixuximabe), produzido pela empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S ...
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Decisão nº 434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010
... 62-89). Em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça da Bahia, ... Em consulta ao sítio da ANVISA na internet, é possível verificar que o ... ípio ativo Rixuximabe), produzido pela empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., ...
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aviso PREGÃO ELETRÔNICO nº 203/2022
... o recurso interposto pela empresa GEMICAL DO BRASIL PRODUTOS MÉDICOS LTDA., e ... écnica das alegações, constatando, em consulta ao Registro na ANVISA, que as especificações do ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... ADMINISTRATIVOS ... DETERMINADOS PELA ANVISA ... Quantidade / Unidade de Fornecimento: 3.000 / ... Justificativa: ADJUDICO O ITEM 1 A EMPRESA STAR MAXX ... DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ... - Considero o preço aceitável mediante consulta ... do preço referencial ... Não houve adesão ...