conta corrente do banco do brasil

conta corrente do banco do brasil

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  • Acórdão nº 70045857950 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. IMÓVEL. DÍVIDAS. ALIMENTOS À MULHER. CONHECIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. DÍVIDAS. As dívidas que a mulher busca partilhar já foram reconhecidas na sentença como de responsabilidade de ambos, por metade - inclusive neste sentido foi o esclarecimento que constou na decisão dos embargos de declaração opostos por ela. Também carece de interesse recursal...

  • Acórdão nº 70045885597 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Novembro de 2011

    NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA. CONTA-CORRENTE INATIVA. 1. De acordo com a Resolução n. 2.025/1993 do Banco Central do Brasil após seis meses sem movimentação, a conta-corrente passa a ser considerada inativa. 2. Tratando-se de conta inativa, é abusiva a cobrança de tarifa de manutenção de conta. Precedentes deste Tribunal de Justiça. APELO DESPROVIDO E RECURSO...

  • Acórdão nº 70040687907 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    RECURSO DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE POR TERCEIRO FALSÁRIO. CADASTRAMENTO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. Cabia ao réu, a teor do artigo 333, II, do CPC, fazer prova de que a autora firmou contrato de conta-corrente com o Banco do Brasil, ônus do qual não se desincumbiu. Manutenç...

  • Acórdão nº 70030532121 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. A teor do que dispõe a Resolução nº 2.025/93, do Banco Central do Brasil, a conta-corrente que deixa de ser movimentada pelo correntista por período superior a seis meses é considerada inativa, sendo indevida a cobrança de tarifa ...

  • Acórdão nº 70041855602 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. De acordo com a Resolução n. 2.025/1993 do Banco Central do Brasil após seis meses sem movimentação, a conta corrente passa a ser considerada inativa. 2. Caso em que a instituição financeira demandada observou a Resolução n. 2.025/1993 do Banco Central do Brasil. PROVIMENTO ...

  • Acordão nº (MS)0002280-05.2010.5.06.0000 de Pleno, 19 de Abril de 2011

    Considerando que a determinação de bloqueio judicial na conta corrente do impetrante feriu direito líquido e certo deste, concede-se, parcialmente, a segurança requerida, para determinar a desconstituição da constrição judicial sobre os salários do impetrante - restando confirmada em definitivo a liminar Decisão: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PLENO),...

  • Acórdão nº 70031850860 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. A teor do que dispõe a Resolução nº 2.025/93, do Banco Central do Brasil, a conta-corrente que deixa de ser movimentada pelo correntista por período superior a seis meses é considerada inativa, sendo indevida a cobrança de tarifa ...

  • Acórdão nº 70035648179 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenizatória por dano moral, calcada na inscrição do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, ...

  • Acórdão nº 70035272525 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenizatória por dano moral, calcada na inscrição do nome da autora nos cadastros de...

  • Acórdão nº 70058761339 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. 1. Os elementos de prova juntados aos autos indicam que a autora teve subtraído por terceiros o cartão magnético de sua conta corrente, e que ela comunicou imediatamente a instituição financeira de tal ocorrência. 2. Dessa forma, não tendo sido realizado o bloqueio do cartão, responde o Banco, independentemente de culpa (CDC, art. 14), ...

  • Acórdão nº 3884/2014 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2014

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Recursos Repassados Sacados da Conta Específica Mediante Cheque. Alegação do Responsável de Não Ter Assinado o Cheque Ou Feito Sua Requisição. Informação do Banco de que Não Possui a Microfilmagem do Cheque. Suspeita de Saque Irregular. Determinação ao Banco do Brasil para que Comprove a Legitimidade da Autoria do Saque Ou Restitua os Valores à Conta Corrente...

  • Acórdão nº 70047226634 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. SALDO DEVEDOR EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. BANCO DO BRASIL S/A. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. REQUISITO DE EFICÁCIA E NÃO DE VALIDADE DA CESSÃO. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA DEMONSTRADA. DÉBITO EXIGÍVEL. NEGADO PROVIMENTO À...

  • Acórdão nº 70048273528 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junho de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. SALDO DEVEDOR EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. BANCO DO BRASIL S/A. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. REQUISITO DE EFICÁCIA E NÃO DE VALIDADE DA CESSÃO. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA DEMONSTRADA. DÉBITO EXIGÍVEL. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cíve...

  • Acórdão nº 70046453130 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. SALDO DEVEDOR EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. BANCO DO BRASIL S.A. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. REQUISITO DE EFICÁCIA E NÃO DE VALIDADE DA CESSÃO. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA DEMONSTRADA. DÉBITO EXIGÍVEL. NEGADO PROVIMENTO À...

  • Acórdão nº 70045420932 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. SALDO DEVEDOR EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. BANCO DO BRASIL S.A. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. REQUISITO DE EFICÁCIA E NÃO DE VALIDADE DA CESSÃO. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA DEMONSTRADA. DÉBITO EXIGÍVEL. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cíve...

  • Acórdão nº 70044760718 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2012

    NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. De acordo com a Resolução n. 2.025/1993 do Banco Central do Brasil após seis meses sem movimentação, a conta corrente passa a ser considerada inativa. 2. Tratando-se de conta inativa, é abusiva a cobrança de tarifa de manutenção de conta. Precedentes deste Tribunal de Justiç...

  • Acórdão nº 70048219547 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Junho de 2012

    NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. De acordo com a Resolução n. 2.025/1993 do Banco Central do Brasil após seis meses sem movimentação, a conta corrente passa a ser considerada inativa. 2. Tratando-se de conta inativa, é abusiva a cobrança de tarifa de manutenção de conta. Precedentes deste Tribunal de Justiç...

  • Acórdão nº 70034798306 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 06 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. CONTA-CORRENTE INATIVA. SALDO DEVEDOR DERIVADO DO LANÇAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇAO DA CONTA E ENCARGOS MORATÓRIOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. Trata-se de ação declaratória de indébito e repetição do indébit...