conta corrente do banco do brasil

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  • Acórdão nº 70045857950 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Março de 2012

    ... ão do varão ao pleitear a exclusão da partilha da conta corrente do Banco do Brasil, acerca da qual expressamente constou na sentença que se refere a ativos da empresa e não da pessoa física dos separandos. 2. IMÓVEIS. É da essência dos negócios jurídicos que exigem forma escrita a assinatura de ambos os contratantes para que se tenha como celebrado o ato, de modo que lançam, assim, su...

  • Acórdão nº 70045885597 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Novembro de 2011

    ... BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA. CONTA-CORRENTE INATIVA. 1. De acordo com a Resolução n. 2.025/1993 do Banco Central do Brasil após seis meses sem movimentação, a conta-corrente passa a ser considerada inativa. 2. Tratando-se de conta inativa, é abusiva a cobrança de tarifa de manutenção de conta. Precedentes deste Tribunal de Justiça. APELO DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70045885597, Décima Sexta Câmara

  • Acórdão nº 70040687907 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE POR TERCEIRO FALSÁRIO. CADASTRAMENTO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. Cabia ao réu, a teor do artigo 333, II, do CPC, fazer prova de que a autora firmou contrato de conta-corrente com o Banco do Brasil, ônus do qual não se desincumbiu. Manutenção da sentença de procedência do pedido. Redução do quantum indenizatório e verba honorária....

  • Acórdão nº 70030532121 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    ... A teor do que dispõe a Resolução nº 2.025/93, do Banco Central do Brasil, a conta-corrente que deixa de ser movimentada pelo correntista por período superior a seis meses é considerada inativa, sendo indevida a cobrança de tarifa de manutenção. Precedentes jurisprudenciais. SENTENÇA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70030532121, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 29

  • Acórdão nº 70041855602 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    ... AL. 1. De acordo com a Resolução n. 2.025/1993 do Banco Central do Brasil após seis meses sem movimentação, a conta corrente passa a ser considerada inativa. 2. Caso em que a instituição financeira demandada observou a Resolução n. 2.025/1993 do Banco Central do Brasil. PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE-RÉ, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE-AUTORA. (Apelação Cível Nº 70041855602, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

  • Acordão nº (MS)0002280-05.2010.5.06.0000 de Pleno, 19 de Abril de 2011

    ... aos salários do impetrante, depositados na conta-corrente n.º 43422-1, da agência n.º 0714-5, do Banco do Brasil S.A., com a imediata devolução da importância bloqueada (fl. 44) à mencionada con...

  • Acórdão nº 70031850860 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Maio de 2012

    ... A teor do que dispõe a Resolução nº 2.025/93, do Banco Central do Brasil, a conta-corrente que deixa de ser movimentada pelo correntista por período superior a seis meses é considerada inativa, sendo indevida a cobrança de tarifa de manutenção. Precedentes jurisprudenciais. Mantido o valor da indenização. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70031850860, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli,...

  • Acórdão nº 70035648179 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

    ... nte, seria referente as despesas de manutenção da conta corrente inativa. Aplicável ao caso a Resolução do Banco Central do Brasil, nº 2.025, a qual determina que a conta não movimentada por mais de seis meses deve ser considerada inativa. Precedentes do TJ/RS. É considerada ilícita a conduta do banco que, diante da ausência de movimentação da conta por parte do corrent...

  • Acórdão nº 70035272525 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

    ... que, supostamente, seria referente as despesas da conta corrente sem movimentação. Aplicável ao caso a Resolução do Banco Central do Brasil, nº 2.025, a qual determina que a conta não movimentada por mais de seis meses deve ser considerada inativa. Precedentes do TJ/RS. É considerada ilícita a conduta do banco que, diante da ausência de movimentação da conta por part...

  • Acórdão nº 70058761339 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Março de 2014

    ... em virtude da realização de saques em sua conta corrente. 3. Impõe-se a condenação do Banco do Brasil ao ressarcimento dos valores indevidamente sacados da conta corrente da demandante (R$ 1.000,00), com correção monetária pelo IGPM a contar da data dos saques e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. 4. Fixada verba indeniza...

  • Acórdão nº 3884/2014 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2014

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Recursos Repassados Sacados da Conta Específica Mediante Cheque. Alegação do Responsável de Não Ter Assinado o Cheque Ou Feito Sua Requisição. Informação do Banco de que Não Possui a Microfilmagem do Cheque. Suspeita de Saque Irregular. Determinação ao Banco do Brasil para que Comprove a Legitimidade da Autoria do Saque Ou Restitua os Valores à Conta Corrente Lesada....

  • Acórdão nº 70047226634 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    ... DEVEDOR EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. BANCO DO BRASIL S/A. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. REQUISITO DE EFICÁCIA E NÃO DE VALIDADE DA CESSÃO. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA DEMONSTRADA. DÉBITO EXIGÍVEL. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70047226634, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 29/03/2012)

  • Acórdão nº 70048273528 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junho de 2012

    ... DEVEDOR EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. BANCO DO BRASIL S/A. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. REQUISITO DE EFICÁCIA E NÃO DE VALIDADE DA CESSÃO. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA DEMONSTRADA. DÉBITO EXIGÍVEL. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70048273528, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 14/06/2012)

  • Acórdão nº 70046453130 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    ... DEVEDOR EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. BANCO DO BRASIL S.A. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. REQUISITO DE EFICÁCIA E NÃO DE VALIDADE DA CESSÃO. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA DEMONSTRADA. DÉBITO EXIGÍVEL. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70046453130, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/12/2011)

  • Acórdão nº 70045420932 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    ... DEVEDOR EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. BANCO DO BRASIL S.A. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. REQUISITO DE EFICÁCIA E NÃO DE VALIDADE DA CESSÃO. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA DEMONSTRADA. DÉBITO EXIGÍVEL. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045420932, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 24/11/2011)

  • Acórdão nº 70044760718 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2012

    ... AL. 1. De acordo com a Resolução n. 2.025/1993 do Banco Central do Brasil após seis meses sem movimentação, a conta corrente passa a ser considerada inativa. 2. Tratando-se de conta inativa, é abusiva a cobrança de tarifa de manutenção de conta. Precedentes deste Tribunal de Justiça. 3. A inscrição indevida em cadastros de inadimplentes configura dano moral in re ipsa, devendo a parte lesada ser indenizada, se inexistentes registros...

  • Acórdão nº 70048219547 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Junho de 2012

    ... AL. 1. De acordo com a Resolução n. 2.025/1993 do Banco Central do Brasil após seis meses sem movimentação, a conta corrente passa a ser considerada inativa. 2. Tratando-se de conta inativa, é abusiva a cobrança de tarifa de manutenção de conta. Precedentes deste Tribunal de Justiça. 3. A inscrição indevida em cadastros de inadimplentes configura dano moral in re ipsa, devendo a parte lesada ser indenizada, se inexistentes registros...

  • Acórdão nº 70034798306 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 06 de Julho de 2011

    ... que, supostamente, seria referente ao limite de conta corrente - cheque especial. Aplicável ao caso a Resolução do Banco Central do Brasil, nº 2.025, a qual determina que a conta não movimentada por mais de seis meses deve ser considerada inativa. Precedentes do T...