Contas de reservas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101554320184058400), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0810155-43.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALDENOR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Aracelli Vargas De Macêdo Bezerra e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. CORREÇ
... de setembro de 1975, refletindo em todos os valores depositados nas contas do autor. Assevera, por fim, que a ação voluntária da ré violou ... valores oriundos da "valorização de cotas", "distribuição de reservas", "rendimentos" ... Nesse sentido, a sentença recorrida detalhou com ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Na apuração do valor aduaneiro, serão observadas as seguintes reservas, feitas aos parágrafos 4 e 5 do Protocolo Adicional ao Acordo sobre a ... e de entidades a elas equiparadas, inclusive os referentes a contas de depósitos e de aplicações financeiras, quando o exame for ...
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Práticas Contábeis
... ; II - Critérios Gerais de Contabilidade; III - Plano de Contas?Padrão; IV - Função e Técnica de Funcionamento das Contas; V - ... 2506. Reservas matemáticas - A Portaria MTPS n. 3.142/1992 estabeleceu três contas ...
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Práticas Contábeis
... ; II - Critérios Gerais de Contabilidade; III - Plano de Contas-Padrão; IV - Função e Técnica de Funcionamento das Contas; V - ... 2306. reservas matemáticas - A Portaria MTPS n. 3.142/1992 estabeleceu três contas ...
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Acordao N° 1346997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Civil, previdenciário e processo civil. Complementação de aposentadoria. Limite-teto. Desequilíbrio financeiro. Inocorrência. Revisão. Compensação. Possibilidade. Recomposição das reservas matemáticas. Benefício especial temporário. Benefício especial de remuneração. Compensação. Sucumbência. 1. Na presente hipótese a autora pretender obter a revisão dos benefícios de...
... REVISÃO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE ... RECOMPOSIÇÃO DAS RESERVAS MATEMÁTICAS. BENEFÍCIO ESPECIAL ... TEMPORÁRIO. BENEFÍCIO ESPECIAL DE ... apenas nos casos em que houver superávit nas contas da entidade de previdência privada e enquanto ... houver recursos na ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... de correção monetária (artigo 167) e de capitalização de reservas e lucros (artigo 169) ... § 5º O estatuto pode conferir às ações ... ções da companhia, ou uma ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, ...
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e implementação de planos, programas e projetos de gestão das reservas internacionais, da dívida pública interna e externa, da política ... e devolvidos ao Banco Central do Brasil, por ocasião do acerto de contas previsto no art. 21 desta Lei, os valores relativos às contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 24778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... ajuizou reclamação em face do Estado de Goiás e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, objetivando a cassação do Acórdão ... reservas em relação à tese, o Plenário deste Supremo Tribunal Federal afastou a ...
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Acordao N° 1259794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito civil. Apelação cível. Previdência complementar fechada. Ação de revisão de benefício previdenciário. Preliminar de negativa de prestação jurisdicional rejeitada. Complementação de aposentadoria. Previ. Banco do brasil s. A. Horas extras. Prestação de trato sucessivo. Termo a quo. Data do trânsito em julgado da sentença que reconheceu o direito à incorporação das horas extras. Prescrição...
... recomposição prévia e integral das reservas matemáticas, nos processos ajuizados até a data do ... julgamento do ... Temporário é devido tão somente quando houver superávit nas contas da ... entidade de previdência complementar privada, conforme previsto no ... -
DECRETO Nº 28545, DE 24 DE AGOSTO DE 1950. Estabelece a Classificação de Contas para Empresas de Energia Eletrica.
... 11.7 - Reserva para Indenizações, Perdas e Danos e; ... 11.8 - Reserva para Previdência Social, tôdas para; ... 11.9 - Outras Reservas; ... 51.0 - Recebimentos a Identificar e;; ... 51.1 - Contas Recebidas Adiantamente, para ... 51.3 - Outros créditos diferidos; ... 80.50.02 - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001479-43.2016.5.07.0003), 2017-08-31
... reclamadas, não ficando restrito apenas a conferir e analisar as contas dos hospedes. Como auditor, segundo alega a defesa, o promovente tinha ... , inicialmente, que entre as funções de auditor e coordenador de reservas (exercidas em momentos distintos) não há que se falar em acúmulo. As ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... de 18 anos que não possa ser reconhecida somente em razão das reservas a que se referem o parágrafo 1º, alíneas c, e, ou f será aceita para ... a) retenção do salário; ... b) bloqueio de contas bancárias ou de outras fontes; ... c) deduções nas prestações de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... II - ao aumento de capital com recursos provenientes de reservas", fundos e/ou lucros retidos a qualquer título ... § 1º A atualiza\xC3" ... ser distribuída independerá de registro prévio no Tribunal de Contas da União ... ARTIGO 34 ... Os recursos do FIDAM serão ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... á a programação dos Poderes Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, Judiciário e ... Executivo, do Ministério Público e da Defensoria ... Reservas 33.101.962,19 -0,1 39.796.937,90 0,7 42.863.533,99 2,0 ... Resultado ...
- STF determina o cancelamento do passaporte de Allan dos Santos
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ,00 (cento e vinte e um bilhões de cruzeiros), que o Tribunal de Contas registrará e distribuirá automàticamente ... § 8º. VETADO ... Art ... procedida de acôrdo com a lei, ou de incorporação de lucros ou reservas, nos têrmos do art. 83 da Lei nº 3.470, de 28 de novembro de 1958 ...
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Acordao N° 1342355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito civil, previdenciário e processo civil. Apelação cível. Previdência complementar fechada - previ. Ação de revisão de benefício previdenciário. Preliminares de ilegitimidade ad causam, incompetência da justiça comum e de coisa julgada rejeitadas. Prejudicial de prescrição rejeitada. Complementação de aposentadoria. Previ. Banco do brasil s. A. Horas extras. Prestação de trato sucessivo....
... integral recomposição das reservas matemáticas, nos processos ajuizados até a data do julgamento do ... superávit nas contas da entidade de previdência, conforme previsto no art. 87 e seguintes do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 580-07.2013.5.02.0030)
... da documentação era feita pelo coordenador pára abertura de contas ... contas só eram abertas após essas conferencias ... depoente era ... tinham acesso as contas depositarias reservas ... reclamante e a testemunha anterior faziam a mesma função ... havia ...
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Acordao N° 1243732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Direito civil. Apelação cível. Previdência complementar fechada. Ação de revisão de benefício previdenciário. Reconhecimento da legitimidade passiva ad causam do patrocinador (banco do brasil s. A. ). Cerceamento de defesa afastada. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rejeitada. Complementação de aposentadoria. Previ. Banco do brasil s. A. Horas extras. Prestação de trato sucessivo....
... recomposição prévia e integral das reservas matemáticas, nos processos ajuizados até a data do ... julgamento do ... Temporário é devido tão somente quando houver superávit nas contas da ... entidade de previdência complementar privada, conforme previsto no ... -
Acórdãos nº 0003410-53.2011.8.26.0011 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2016
ADMINISTRADORES. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTAS APROVADAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO PRÉVIA PELA OCORRÊNCIA DE VÍCIOS QUE MACULARAM A APROVAÇÃO. A APROVAÇÃO DAS CONTAS CARACTERIZA A QUITAÇÃO. CÓDIGO CIVIL. LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS. JURISPRUDÊNCIA DO EG. STJ. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Administradores. Ação de responsabilidade civil. Contas...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTAS APROVADAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO PRÉVIA ... o administrador que teve as suas contas aprovadas, sem reservas, pela assembleia geral da sociedade? Será possível propor ... -
A injuridicidade da incidência de PIS e COFINS na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capital
... § 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem: a) a contribuição do subscritor de ...
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Acordão da , 18-05-2022
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PELA PRÃTICA DOS CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS (LEI 7.492, DE 1986, ART. 22, PARÃGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE) E DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES (LEI 9.613, DE 1998, ART. 1º, § 4º). AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO CAUTELAR...
... o argumento de defesa de que o 'mero trânsito de valores por contas bancárias pessoais' para 'pagamento ... de despesas' não tem aptidão a ... o critério mais favorável pelo próprio estado controlador (das reservas ... cambiais do país) e arrecadador (pela imposição fiscal) ... -
Mecanismos de participação do Banco Central (BACEN)
Este artigo pretende analisar empiricamente os mecanismos de participação adotados pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para a sua tomada de decisão. Os mecanismos de participação se traduzem em consultas à população, presenciais ou por meio da internet, sobre normas, programas e políticas regulatórias que a agência pretende adotar. Embora não se negue sua importância, pouco ainda se conhece...
... que o sistema financeiro seja sólido e eficiente; deter as contas mais importantes do governo e ser depositório das reservas internacionais ... -
Acordao N° 1308538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Direito civil. Apelações cíveis. Previdência complementar fechada. Ação de revisão de benefício previdenciário. Preliminares de ilegitimidade ad causam e incompetência da justiça comum rejeitadas. Prejudiciais de mérito de coisa julgada e prescrição rejeitadas. Complementação de aposentadoria. Previ. Banco do brasil s. A. Horas extras. Prestação de trato sucessivo. Termo a quo. Data do trânsito...
... previsão regulamentar e a recomposição prévia a integral das reservas matemáticas, nos ... processos ajuizados até a data do julgamento do ... quando houver superávit nas contas da entidade de previdência, conforme previsto no art ... 87 e seguintes ... -
Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... ério da Fazenda, nos têrmos do regulamento desta lei, extratos das contas e demonstrações do recolhimento das importâncias destinadas à ... reservas ... § 2º A diferença entre a variação do valor do ativo e as ...