contestação adjudicação compulsoria
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Acordao N° 1739354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Valor da causa. Correção de ofício. Valor do ato jurídico. Cadeia de negócios jurídicos sucessivos. Transmissão dos direitos. Aplicação do artigo 292, inciso ii, do código de processo civil. Promessa de compra e venda. Outorga da escritura de compra e venda com a regularização do condomínio no prazo de trinta dias. Condição implementada. Quitação...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. VALOR DA CAUSA ... CORREÇÃO DE ... Apresentada contestação com documentos (IDs 47927803 a 47923808 e ... -
Acordao N° 1255461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Agravo de instrumento. Monitória. Citação editalícia. Diligências para localização do réu. Não esgotamento. Necessidade. Preclusão pro judicato. Inocorrência. Matéria de ordem pública. 1. Agravado de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de adjudicação compulsória, determinou à expedição de carta precatória nos endereços contidos na certidão do juízo, em caráter itinerante,
... ão que, nos autos da ação de adjudicação ... compulsória, determinou à expedição de ... Curadoria em contestação ... 4. Agravo de instrumento conhecido e ... -
Decisão Monocrática Nº 0183692-64.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-11-2019
... Hipoteca c/c Adjudicação Compulsória, que é movida por Leandra ... apelante apresentou contestação, às fls. 162/171, pugnando a perda superveniente ...
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Acórdãos nº 1025157-10.2014.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... apresentada junto com a contestação, sem o devido processamento. Nulidade ... , julgou improcedente ação de adjudicação compulsória movida por Espólio de Ronaldo ...
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Acórdão nº 0000287-38.2011.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2013
... , além de permitir à mesma a adjudicação compulsória do referido imóvel, acaso ... A leitura da contestação induz à conclusão de que nenhum negócio teria ...
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Acordao N° 1725804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Direito civil, processual civil e registral. Ação de adjudicação compulsória. Condomínio belvedere green. Loteamento irregular em fase de regularização. Matrículas dos lotes já individualizadas. Ressarcimento dos custos de regularização como condição para a lavratura da escritura pública definitiva. Não cabimento. Ausência de previsão legal ou contratual....
... REGISTRAL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONDOMÍNIO BELVEDERE ... GREEN ... Todavia, na contestação, a Ré/Embargante, afirma expressamente que “O ... -
Acórdãos nº 2055222-55.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... adjudicação compulsória proposta pela agravada, ... gratuidade de justiça em contestação da ação de adjudicação compulsória, ...
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Decisão Monocrática Nº 0301072-52.2015.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-08-2020
... exordias formulados na ação de adjudicação compulsória ajuizada por Euclides Estevão ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ...
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Acórdãos nº 1004043-77.2017.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRETENSÃO PERTINENTE A ... 162/166). Contestação apresentada às fls. 67/69, ...
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Acordao N° 1617000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Condomínio belvedere green. Preliminar. Ausência de interesse processual. Inocorrência. Análise do mérito. Confusão. Posse. Estado de fato. Condomínio irregular. Cessão de direitos possessórios de lote. Contrato para transmissão de propriedade condicionado à regularização do loteamento. Condição suspensiva verificada. Eficácia plena do contrato. Direito...
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN ... contestação, a apelante produziu prova documental com o ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de servidores aplicado por anos sem contestação. Essas questões — e haveria outras igualmente ... Decisão homologatória de adjudicação, de arrematação e de cálculos. I — ( ... ); II ... -se, assim, de uma vinculação compulsória. Diante disso, temos profunda dúvida quanto ...
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Livro II - Do processo de execução
... de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do ... da contestação, não é razão suficiente para inviabilizar o ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Acórdãos nº 1003164-65.2017.8.26.0452 de 10ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... ÇÃO DE FAZER COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU ... A ré apresentou contestação alegando a preliminar de ...
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Acórdão Nº 08345636520158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-03-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IOS ADVOCATÍCIOS. OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ. PRETENSÃO DA PARTE RÉ NA ...
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Acórdão Nº 0700385-48.2016.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023
... contestação", e que seja também oficiado os supostos credores\xE2" ... compulsória, por ... força de lei, e não voluntária. A ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... CONTESTAÇÃO SUPOSTAMENTE ...
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Acórdãos nº 2037537-74.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... contestação iria prevalecer, diante apresentação ...
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Decisão monocrática nº 2016.00826957-61 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 09-03-2016
... Tutela c/c com Adjudicação Compulsória de ... Imóveis, proposta em ... tutela antecipada após a Contestação ... Citem-se as Requeridas para, se ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... de tutela provisória para após a contestação ou para outro momento equivale a uma decisão que ... ESPONTÂNEO - CONTESTAÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdão Nº 0700383-78.2016.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-12-2023
... contestação", e que seja também oficiado os supostos credores\xE2" ... compulsória, por ... força de lei, e não voluntária. A ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... CONTESTAÇÃO SUPOSTAMENTE ...
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Acórdãos nº 2019546-22.2014.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... que não é sucedâneo de contestação. Precedentes STJ. Inocorrência de ... e OUTRA, deferiu pedido de adjudicação compulsória de imóvel em favor ...
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Processo nº 0017251-71.2013.8.19.0066 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Adjudicação Compulsória. Notícia Do Falecimento Do Réu. Tentativa Inexitosa de Citação de Algum Representante Do Espólio. Certidão de Óbito que Atesta a Inexistência de Cônjuge, Filhos, Bens Ou Testamento. Citação por Edital. Sentença de Procedência. Apelo Da Curadoria Especial. Preliminar de Nulidade Da Citação Editalícia. Tentativa de Localização Frustrada....
... Apelação Cível. Ação de adjudicação compulsória. Notícia ... Contestação ... - Acórdãos nº 0631550-46.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
- Acórdão Nº 0808776-68.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão Nº 0700989-70.2021.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-09-2023
... inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... CONTESTAÇÃO SUPOSTAMENTE ...
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Acórdão Nº 0300302-05.2019.8.24.0144 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ADQUIRIDO POR INTERMÉDIO DE "CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO" NÃO REGISTRADO. SÚMULA N. 84 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO E FRAUDE À EXECUÇÃO QUE NÃO FORAM COMPROVADAS. ARTIGO 373, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SÚMULA N. 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCI