contestação alimentos
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Decisão Monocrática nº 51695745720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA UNILATERAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA ESTABELECIDA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DE DOIS FILHOS MENORES DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS" cUMULADA cOM GUARDA UNILATERAL. pedido de majoração dos alimentos provis\xC3" ... mensal auferida pelo alimentante, que sequer apresentou contestação na origem, devendo-se aguardar a ampla dilação probatória, a ser ... -
Decisão Monocrática nº 50032275720218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO". REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de contestaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.040706-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO EM GRAU RECURSAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - JUNTADA DE MENSAGEM DE VOZ COMO MEIO DE PROVA - FLEXIBILIZAÇÃO DAS PROVAS NA SEARA DO DIREITO DE FAMÍLIA - DESNECESSIDADE DE PROVA LITERAL - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Os limites da...
... nos autos da ao de regulamentao de guarda unilateral e fixao de alimentos por eles ajuizada em face do genitor A. L. B., fixou os alimentos ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... , que, nos autos da Ao de Modificao de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos MARIA EMLIA CHAVES CAVALCANTE (nascida ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... , que, nos autos da Ao de Modificao de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos MARIA EMLIA CHAVES CAVALCANTE (nascida ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... , que, nos autos da Ao de Modificao de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos MARIA EMLIA CHAVES CAVALCANTE (nascida ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... , que, nos autos da Ao de Modificao de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos MARIA EMLIA CHAVES CAVALCANTE (nascida ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... , que, nos autos da Ao de Modificao de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos MARIA EMLIA CHAVES CAVALCANTE (nascida ... -
Acórdãos nº 0033521-04.2012.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... de investigação de paternidade, cumulada com alimentos. Réu citado por edital, com nomeação de curador especial. Contestação por negativa geral. Demanda que trata de direitos ...
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Acórdãos nº 0033521-04.2012.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... de investigação de paternidade, cumulada com alimentos. Réu citado por edital, com nomeação de curador especial. Contestação por negativa geral. Demanda que trata de direitos ...
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Acordao N° 1312578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Alimentos. Preliminar de inovação recursal rejeitada. Pedido de redução dos alimentos em maior extensão. Melhor definição binômio necessidade e possibilidade. Necessidade de dilação probatória. 1. É cediço que, quando a parte recorrente traz em suas razões recursais tese inédita (não aventada em instância originária) para fundamentar seu pleito, haverá inovação recursal....
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ... REJEITADA. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ... limites da lide são fixados no momento da inicial e da contestação, conforme dispõem os arts. 329 e ... 336 do CPC/2015 ... 2. No caso, o ... -
Decisão Monocrática nº 50083259620208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. PEDIDO DE REFORMA DE SENTENÇA, FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. VIA INADEQUADA. PRINCÍPIOS DA NON...
... APELAÇÃO CÍVEL ... FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA ... EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de ... Precedentes do TJRS e do STJ ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. FILHA MAIOR com 26 anos de idade E CAPAZ. APTA PARA EXERCER ... -
Acórdão Nº 0004185-56.2014.8.06.0161 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GENITOR POLICIAL MILITAR. TRABALHO POR ESCALA. RECLAMA VISITAÇÃO LIVRE. DESACOLHIMENTO. PARTILHA DOS BENS. TESE DE DEFESA NÃO APRESENTADA NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. VALOR DOS BENS PARTILHADOS A SER
... EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... OBSERVÂNCIA ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ... REGULAMENTAÇÃO DE ... PARTILHA ... DOS BENS. TESE DE DEFESA NÃO APRESENTADA NA CONTESTAÇÃO ... INOVAÇÃO RECURSAL. VALOR DOS BENS PARTILHADOS A SER APURADO ... EM ... -
Decisão Monocrática nº 50388901020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. DECISÃO QUE DECRETA A REVELIA EM O DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO. HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ...
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Família
... alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão decorrente do óbito do ... O prazo para contestação é de quinze dias ... Jurisprudência: ... “ Autoriza a ...
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Decisão Monocrática nº 50030905020208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ESTABELECIMENTO DA GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO ACERCA DOS ALIMENTOS EXPRESSAMENTE REQUERIDOS NA EXORDIAL E DA REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. PADECE DE NULIDADE A SENTENÇA QUE NÃO SE MANIFESTA ACERCA DE TODOS OS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃ
... AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO ACERCA DOS ALIMENTOS EXPRESSAMENTE REQUERIDOS NA EXORDIAL E DA REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA ... ACERCA DE TODOS OS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO. ASSIM, IMPÕE-SE, DE OFÍCIO, A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA CITRA ... -
Decisão Monocrática nº 50222442220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. INCONFORMIDADE COM ESTIPULAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. A DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FOI PROFERIDA EM DEZEMBRO DE 2021 E DELA O AGRAVANTE NÃO RECORREU QUANDO REGULARMENTE CITADO. A DECISÃO ORA ATACADA SIMPLESMENTE MANTEVE O DECISÓRIO ANTERIOR, SENDO O PEDIDO DO DEMANDADO/AGRAVANTE, DEDUZIDO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ANTERIOR, sendo o pedido do demandado/agravante, deduzido em contestação, pleito de RECONSIDERAÇÃO, que NÃO INTERROMPE E NEM SUSPENDE OS ... -
Acordão do Corte Especial, 04-03-2020
INTERNACIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAESTRANGEIRA. ALIMENTOS. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇAESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. DEFERIMENTO.1. Cuida-se de Requerimento de Homologação de Sentença Estrangeira(de acordo de alimentos prolatada pelo Tribunal da Suíça) formuladopela Procuradoria-Geral da República em favor de CPB (fls. 1-63),contra HPB.2. O STJ exerce...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001298-80.2021.8.19.0068 (Criminal), 09-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Protocolo de peça de contestação, com preliminar de incompetência relativa, efetuado na Comarca de domicílio da ré. Sentença, que determina o cancelamento da distribuição. Incidência do artigo 340, do Código de Processo Civil, que permite o protocolo da contestação no foro de domicílio do réu, com a imediata comunicação ao Juiz originário...
... DISTRIBUIÇÃO ... Protocolo de peça de contestação, com preliminar de ... incompetência relativa, efetuado na Comarca de ... Comarca de Belford Roxo, onde em curso a ação de ... alimentos ... Declínio de competência, irrecorrido, para a Vara de Família, ... -
Enunciados
... passivo da relação jurídica deve ser feita pelo réu em contestação (artigos 337, XI, 338 e 339). 3) A aceitação do autor, após a ... (art. 1.072, V) A revogação dos arts. 16 a 18 da Lei de Alimentos, que tratam da gradação dos meios de satisfação do direito do credor, ...
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Acordao Nº 16314 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - NÃO OCORRÊNCIA DE REVELIA - CERCEAMENTO DE DEFESA. 1) O não comparecimento do Réu à segunda audiência conciliatória, realizada em ação revisional de alimentos, não implica em revelia, se a contestação havia sido apresentada anteriormente; 2) Se a equivocada declaração de revelia obstou a análise, pelo Juízo
... Sucesses da Comarca de Macap, que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, ajuizada por LARIZA NAIANA DOS SANTOS AMANAJS, julgou parcialmente ... -
Acordao Nº 16314 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - NÃO OCORRÊNCIA DE REVELIA - CERCEAMENTO DE DEFESA. 1) O não comparecimento do Réu à segunda audiência conciliatória, realizada em ação revisional de alimentos, não implica em revelia, se a contestação havia sido apresentada anteriormente; 2) Se a equivocada declaração de revelia obstou a análise, pelo Juízo
... Sucesses da Comarca de Macap, que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, ajuizada por LARIZA NAIANA DOS SANTOS AMANAJS, julgou parcialmente ... -
Acordao Nº 16314 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - NÃO OCORRÊNCIA DE REVELIA - CERCEAMENTO DE DEFESA. 1) O não comparecimento do Réu à segunda audiência conciliatória, realizada em ação revisional de alimentos, não implica em revelia, se a contestação havia sido apresentada anteriormente; 2) Se a equivocada declaração de revelia obstou a análise, pelo Juízo
... Sucesses da Comarca de Macap, que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, ajuizada por LARIZA NAIANA DOS SANTOS AMANAJS, julgou parcialmente ... -
Decisão Monocrática nº 51786735120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE MINORAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A REDUÇÃO DE ALIMENTOS. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE INVIÁVEL O REDIMENSIONAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR, TENDO EM VISTA QUE O GENITOR NÃO LOGROU COMPROVAR SUA REAL IMPOSSIBILIDADE EM PERMANECER ALCANÇANDO OS ALIMENTOS NO PERCENTUAL OUTRORA FIXADO, ÔNUS QUE LHE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE MINORAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA da decisão que indeferiu a redução de alimentos. ... falar em reforma do decisum, sequer tendo sido apresentada contestação na origem. ... recurso desprovido. ... -
Acordao N° 1396844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil. Processo civil. Prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Não configurado. Alimentos. Oferta de alimentos/revisão. Caráter dúplice da ação. Binômio necessidade-possibilidade. Sentença reformada. 1. São presumíveis as necessidades da filha menor impúbere e é dever dos pais supri-las, condição inerente à natureza humana e social, e decorrente do pátrio poder, a teor dos arts. 1. 568, 1. 634,
... PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... CONFIGURADO. ALIMENTOS. OFERTA DE ALIMENTOS/REVISÃO. CARÁTER ... DÚPLICE DA AÇÃO. BINÔMIO ... pedido formulado pelo réu, mesmo que realizado sede em contestação ... 7. Tendo-se em vista a sucumbência recíproca e proporcional das ...