contestação alimentos

Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Revisional de alimentos. Fixação. Documentos juntados no curso do processo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Contestação intempestiva. Ausência de arguição. Preclusão lógica. Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade. Majoração. Impossibilidade. Litigância de má-fé. Inocorrência. Exercício legal do direito de petição. Recurso...

APELAÇÃO. Ação de alimentos. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Inconformismo da parte ré. Contestação intempestiva. Existência de outros três filhos menores. Prova juntada com o apelo. Revelia não afastada, nos termos do artigo 344 do C.P.C. Presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Inexistência de prova sobre os rendimentos auferidos pelo alimentante, estagiário

Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Alimentos. Direito de família. Gratuidade judiciária. Critério objetivo. Teto da defensoria pública. Contestação extemporânea. Revelia. Ausência de efeitos. Direitos indisponíveis. Documentos. Desentranhamento. Descabimento. Prova documental. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Nossa egrégia oitava turma cível tem concedido o...

*AÇÃO DE COBRANÇA. Restaurante. Contrato de consumo de alimentos. Consumidor demandado que apresenta contestação mediante peça física em processo virtual. Indeferimento da juntada com aplicação dos efeitos da revelia. Decreto de procedência. Apelação do requerido, que pede a anulação da sentença para a retomada da tramitação na Vara de origem com reabertura do prazo de defesa ou, subsidiariamente,

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DA ALIMENTADA. 1) Não há que se falar em nulidade do processo por cerceamento de defesa quando o réu deixa de apresentar contestação, já que foi devidamente citado, porém não a fez; 2) Os alimentos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DA ALIMENTADA. 1) Não há que se falar em nulidade do processo por cerceamento de defesa quando o réu deixa de apresentar contestação, já que foi devidamente citado, porém não a fez; 2) Os alimentos...

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APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DA ALIMENTADA. 1) Não há que se falar em nulidade do processo por cerceamento de defesa quando o réu deixa de apresentar contestação, já que foi devidamente citado, porém não a fez; 2) Os alimentos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DA ALIMENTADA. 1) Não há que se falar em nulidade do processo por cerceamento de defesa quando o réu deixa de apresentar contestação, já que foi devidamente citado, porém não a fez; 2) Os alimentos...

Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Revisional de alimentos. Interposição do recurso dentro do prazo legal. Tempestividade. Conhecimento. Inovação recursal. Vedação. Prestação alimentícia fixada judicialmente. Mudança na situação financeira do alimentante. Demonstração. Redução. Percentual ínfimo. Arbitramento de valor razóavel. Observância ao binômio necessidade/possibilidade....

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA A FIM DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. 1) Deve ser reconhecida a nulidade por error in procedendo que não observou a ausência de intimação eletrônica do defensor, a teor do artigo 205, §3°, do Código de Processo Civil; 2) Configurado o cerceamento do direito de defesa,

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA A FIM DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. 1) Deve ser reconhecida a nulidade por error in procedendo que não observou a ausência de intimação eletrônica do defensor, a teor do artigo 205, §3°, do Código de Processo Civil; 2) Configurado o cerceamento do direito de defesa,

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA A FIM DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. 1) Deve ser reconhecida a nulidade por error in procedendo que não observou a ausência de intimação eletrônica do defensor, a teor do artigo 205, §3°, do Código de Processo Civil; 2) Configurado o cerceamento do direito de defesa,

Apelação. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminares. Antecipação da tutela recursal. Bojo do apelo. Via inadequada. Não conhecimento. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa e ausência de fundamentação. Rejeitadas. Fatos novos posteriores à prolação da sentença. Conhecimento em sede recursal. Possibilidade. Mérito. Alimentos....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA C/C VISITAÇÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO  DE AJG FORMULADO APENAS EM SEDE DE 2º GRAU.  CONTESTAÇÃO AINDA NÃO APRESENTADA. RECEBIMENTO DO RECURSO.   Não analisada, pelo Juízo a quo, eventual requerimento de concessão da AJG, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à

Direito processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Genitor. Binômio capacidade-necessidade. Menor impúbere. Necessidade presumida. Comprovação da capacidade contributiva. Ônus do alimentante. Princípio da paternidade responsável. Réu revel. Sentença reformada. 1. Segundo dispõem os artigos 229 da constituição federal, 22 do estatuto da criança e do adolescente e 1. 694 a 1. 710 do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.

Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Preliminares. Não conhecimento do recurso por irregularidade formal. Cerceamento de defesa. Realização de novo exame de d. N. A. Rejeição. Inovação recursal. Vedação. Obrigação alimentar. Fixação do quantum. Redução do valor arbitrado em sentença. Correta apreciação do binômio necessidade/possibil

Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Alimentos. Direito de família. Recurso. Cabimento. Gratuidade de justiça. Preclusão lógica. Contestação extemporânea. Revelia. Ausência de efeitos. Direitos indisponíveis. Recurso conhecido e não provido. 1. É entendimento desta oitava turma cível que embora a decisão que decreta a revelia não se encontre entre aquelas dispostas...

Conflito negativo de competência. Ação de alimentos. Territorial. Relativa. Parte autora menor/alimentando. Opção do foro do alimentante. Declínio de ofício. Impossibilidade. Conflito negativo conhecido e declarado competente o juiz suscitado. 1. A hipótese enumerada no inciso ii do artigo 53 do cpc encerra hipótese de competência territorial, portanto, relativa, de sorte que é possível haver...

Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Preliminar. Ausência citação. Inocorrência. Não realização de audiência de conciliação. Recomendação do conselho nacional de justiça. Portaria do tjdft. Prejuízo inexistente. Nulidade. Afastada. Mérito. Menores impúberes. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade/po

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO DESTINADA A DOIS BENEFICIÁRIOS. MANUTENÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA ORIGEM. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE, POR ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. CABE AO JUIZ, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DO MÉRITO, PODENDO INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS, CONFORME PREVISTO NO ART. 370 E