contestação alimentos
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Decisão Monocrática nº 51348880520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 17-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Ainda, a sua contestação não foi apreciada pelo Juízo a quo, bem como não foi oportunizada a ...
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Decisão Monocrática nº 51286151020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 12-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO de alimentos. PRETENSÃO DE REDUÇÃO pelo alimentante. ANÁLISE DO BINÔMIO ... Ainda, a sua contestação não foi apreciada pelo Juízo a quo, bem como não foi oportunizada a ...
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Decisão Monocrática nº 50015882920188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. alimentado revel. implemento da maioridade no curso da demanda. redução ... Por outro lado, o réu/apelado não apresentou contestação, sendo decretada a sua revelia. o alimentado conta, atualmente, 19 anos ...
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Acórdão nº 50003872920208210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA COM A EXTINÇÃO DA AÇÃO. ACOLHIMENTO. REFORMA DA DECISÃO. CASO DOS AUTOS EM QUE O JUÍZO DE ORIGEM HOMOLOGOU ACORDO ENTRE AS PARTES, SEM OBSERVÂNCIA DO FATO DE QUE, APÓS A SUA CELEBRAÇÃO, FOI APRESENTADA PETIÇÃO PELA APELADA, REQUERENDO A NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, E O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, A FIM DE DISCUTIR ACERCA DA QUESTÃO DE GUARDA E...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Desembargador JOSE ... Apresentada contestação pelo recorrido (evento 71 - origem), requerendo a parcial procedência dos ... -
Decisão Monocrática nº 51401676920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 23-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PELO ALIMENTANTE. ANÁLISE DO BINÔMIO ... Ainda, não apresentada contestação, bem como não foi oportunizada a réplica para ...
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Decisão Monocrática nº 50013015820198210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO". REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de contestaç\xC3" ... ação ordinÁria de guarda, regulamentação de visitas c/c alimentos e pedido de alimentos provisórios. ALIMENTOS FIXADOS EM 20% DOS ...
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Acórdão nº 50019757820178210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ANTE O CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. ACOLHIMENTO. PARTICULARIDADES DO CASO EM APREÇO. PEDIDO DE REFORMA DA PARTILHA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PRELIMINAR. NÃO HÁ FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA,...
... autos da ação de dissolução e união estável c/c guarda, alimentos e partilha de bens, ajuizada por Caroline D. M., julgou parcialmente ... , inviabilizando a possibilidade de apresentação de contestação" ou manifestação posterior, tendo em vista que não houve intimação, ap\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50039675620198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO". REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de contestaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50391290320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO". REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de contestaç\xC3" ...
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Direito de família
... filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial protetivo) ... Esse ... de vínculo biológico e a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida (Enunciado 520 JDC/CJF) ... A filiação ...
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Decisão Monocrática nº 50002792620208210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO E DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação ...
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Direito Processual Civil
... Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge. Considerando essa situação ... for (exemplo de investigação de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2009.2) São ...
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Decisão Monocrática nº 50458796620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEDUZIDO EM RÉPLICA. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EMBORA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE CABE A ESTIPULAÇÃO DE ALIMENTOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA, DE NOTAR QUE A AGRAVANTE/DEMANDADA JÁ TINHA APRESENTADO CONTESTAÇÃO, RESTRITA AO OBJETO DA PETIÇÃO INICIAL (PEDIDO DE GUARDA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEDUZIDO EM RÉPLICA. DECISÃO SURESA. VIOLAÇÃO AOS ... , de notar que a agravante/demandada já tinha apresentado contestação, restrita ao objeto da petição inicial (pedido de guarda pela avó ... -
Decisão Monocrática nº 40851-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julio de 2009
... , f e g do item 05 da inicial; postergou a análise do pedido de alimentos provisórios e designou audiência de conciliação ... Em síntese, ... -se para apreciar o pedido de alimentos provisórios após a contestação e designou, ainda, na oportunidade, audiência de conciliação para ...
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Acórdão nº 1.0000.00.272997-8/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DE EMBARGOS À CONTESTAÇÃO - PEÇA DE DEFESA SEM REQUISITOS LEGAIS - PENHORA - NOMEAÇÃO DE BEM - ASSINATURA DO TERMO DE NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA - INÍCIO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. Os Embargos à Execução são um misto de ação e defesa, e inauguram outra relação jurídica processual de...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DE EMBARGOS À CONTESTAÇÃO - PEÇA DE ... -
Decisão Monocrática nº 52555867420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONCORDÂNCIA DO ALIMENTADO. AO CONTESTAR O FEITO, O ALIMENTADO, MAIOR E CAPAZ, CONCORDOU COM O PEDIDO EXONERATÓRIO. NESSE PASSO, É DE RIGOR O PROVIMENTO DO RECURSO PARA SUSPENDER A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ATÉ O PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO DE ORIGEM SOBRE A CONCORDÂNCIA DO RÉU EM CONTESTAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... agravo de instrumento. exoneração de alimentos. concordância do alimentado ... ao contestar o feito, o alimentado, ... do juízo de origem sobre a concordância do réu em contestação ... recurso PARCIALMENTE provido por decisão monocrática ... -
Decisão Monocrática nº 50048453220228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PRESTADOR. DEMANDADOS MENORES DE IDADE. DIREITO INDISPONÍVEL. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INÉRCIA DA REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES QUE CARACTERIZA CONFLITO DE INTERESSES. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DE DOIS MENORES DE IDADE, CUJA REPRESENTANTE LEGAL, APESAR DE...
... (3) no julgamento de agravo de instrumento, houve a redução dos alimentos para 30% do salário mínimo nacional, já considerando que o ... Sem a oferta de contestação no prazo legal, foi decretada a revelia dos incapazes (evento 43, ... -
Decisão Monocrática nº 50013040320208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO". REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de contestaç\xC3" ... ação de guarda c/c alimentos" e regulamentação de visitas. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% dos rendimentos l\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50060677620228212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de ... AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 20% dos rendimentos brutos do genitor ou em 30% do ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Decisão Monocrática nº 50031007820188210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de ... AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR Da ...
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Acórdão nº 51939813020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS EM FAVOR DAS DUAS FILHAS DOS LITIGANTES. EM SE TRATANDO DE AÇÃO QUE VISA À FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, A ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE NÃO DEPENDE DE PROVA DA ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DESDE QUE FOI ESTIPULADO, BASTANDO A PROVA DE QUE A ANTERIOR FIXAÇÃO NÃO ESTÁ DE ACORDO COM O ALUDIDO BINÔM
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Desembargador LUIZ ... Em contestação, a agravada requereu a fixação dos alimentos definitivos no valor ... -
Acordao N° 1401237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alimentos proporcionais à possibilidade do alimentante. 1. A parte autora ajuizou ação de alimentos buscando a condenação de seu genitor ao pagamento de 50% do salário mínimo. Para tanto, afirma que os gastos mensais giram em torno de r$ 1. 250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais) e sua genitora não consegue suportar todos os custos. Os...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS ... PROPORCIONAIS À ... ência do STJ, incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que ... forem necessários para provar o direito ... -
Decisão Monocrática nº 50015515220218210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de ... ação de investigação de paternidade c/c alimentos. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% do salário mínimo nacional, em favor da filha ...
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Decisão Monocrática nº 50006967620208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de ... ação de dissolução de união estável c/c guarda e alimentos. ALIMENTOS FIXADOS EM 80% do salário mínimo nacional, em favor dos 04 ...