contestação alimentos
-
Acordao N° 1401237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alimentos proporcionais à possibilidade do alimentante. 1. A parte autora ajuizou ação de alimentos buscando a condenação de seu genitor ao pagamento de 50% do salário mínimo. Para tanto, afirma que os gastos mensais giram em torno de r$ 1. 250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais) e sua genitora não consegue suportar todos os custos. Os...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS ... PROPORCIONAIS À ... ência do STJ, incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que ... forem necessários para provar o direito ... -
Decisão Monocrática nº 50015515220218210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de ... ação de investigação de paternidade c/c alimentos. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% do salário mínimo nacional, em favor da filha ...
-
Acórdão nº 51939813020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS EM FAVOR DAS DUAS FILHAS DOS LITIGANTES. EM SE TRATANDO DE AÇÃO QUE VISA À FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, A ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE NÃO DEPENDE DE PROVA DA ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DESDE QUE FOI ESTIPULADO, BASTANDO A PROVA DE QUE A ANTERIOR FIXAÇÃO NÃO ESTÁ DE ACORDO COM O ALUDIDO BINÔM
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Desembargador LUIZ ... Em contestação, a agravada requereu a fixação dos alimentos definitivos no valor ... -
Decisão Monocrática nº 50006967620208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de ... ação de dissolução de união estável c/c guarda e alimentos. ALIMENTOS FIXADOS EM 80% do salário mínimo nacional, em favor dos 04 ...
-
Acórdão nº 51453569620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... alimentos (sic) ajuizada em seu desfavor por H. B. B., representado pela genitora ... Em suas razões, aduziu que a contestação apresentada na origem é tempestiva, pois é representado pela Defensoria ...
-
Decisão Monocrática nº 50757539620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2022
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE divórcio cumulada com GUARDA e alimentos. DECISÃO sobre COMPETÊNCIA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA ... preliminares de contestação. decisão que posterga a análise DAS PRELIMINARES. pronunciamento ...
-
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
-
Acordao N° 1604507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença de ação de fixação de alimentos. Ação de alimentos. Juntada de procuração sem poderes especiais para receber citação. Interposição de agravo de instrumento e apresentação de contestação. Atos de defesa. Cumprimento da finalidade do ato. Comparecimento espontâneo configurado. Nulidade de citação. Ausência de prejuízo. Preclusã
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA DE AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS ... JUNTADA DE PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECIAIS ... CONTESTAÇÃO. ATOS DE DEFESA. CUMPRIMENTO DA FINALIDADE DO ATO ... COMPARECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00051522220198060066), 28-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0005152-22.2019.8.06.0066 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO: LUCAS FREITAS VIANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. SEPARAÇÃO DE FATO. PRESUNÇ
... ser exigida sua comprovação - mediante recebimento, v.g., de alimentos, ajuda material - até o momento do falecimento, sem a qual o cônjuge ... Segundo o INSS, em sua contestação, "analisando o endereço do de cujus no CNIS, na certidão de óbito e nos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMAR, Processo nº 0036351-63.2020.8.19.0002 (Cível), 04-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. FILHO MENOR INCAPAZ. PENSIONAMENTO FIXADO EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO SEM VÍNCULO. RÉU REVEL E PRESO NO SISTEMA CARCERÁRIO. CURADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA FASE POSTULATÓRIA. NULIDADE ABSOLUTA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA DO RÉU. ANULAÇÃO DA
... C. Leme ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de ação de alimentos ajuizada por Pedro Henrique ... Cores da Costa, representado por sua mãe ... Janeiro e, após legalmente citado, não apresentou a contestação, ... sendo nomeada a Curadoria Especial para intervir no feito. 2 ... -
Acordao N° 1230782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação. Família. Processual civil. Ação de revisão de alimentos. Gratuidade de justiça deferida ao réu. Manutenção. Alimentos devidos pelo genitor à filha criança. Parcial procedência do pleito autoral. Observância ao binômio necessidade/possibilidade. Majoração proporcional à alteração na capacidade contributiva do genitor. Recurso conhecido e desprovido. 1. A despeito de não ter sido...
... APELAÇÃO. FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO RÉU. MANUTENÇÃO. ALIMENTOS ... hipossuficiência”, verifica-se que o réu declarou na contestação sua hipossuficiência econômica, ... requerendo a concessão da ... -
Processo nº 1999.059.00772 de Sétima Câmara Criminal, 15 de Junio de 1999
"Habeas-Corpus". Alimentos preteritos contestados. Superveniencia de Decreto de prisao na fase da contestacao da prisao. Coacao ilegal. Procedencia do pedido. Se, numa acao de execucao de alimentos se discute o pagamento integral de uma grande quantia, face as possibilidades do paciente, em se tratando de divida preterita, nao mais com o carater alimentar, e, na fase da contestacao se decretar a...
-
Acórdão nº 50027710320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. INTERESSE DE MENOR. REVELIA. AUSÊNCIA DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E O ADVENTO DE PROLE. REDEFINIÇÃO DO VALOR. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. NÃO ENSEJA NULIDADE PROCESSUAL O FATO DA GENITORA DO MENOR NÃO TER OFERECIDO CONTESTAÇÃO, NÃO SE VERIFICANDO
... sentença que julgou procedente em parte a ação revisão de alimentos que move contra IAN T. C., menor representado pela genitora, LETÍCIA C ... , na pessoa da genitora, tendo deixado de oferecer contestação, motivo pelo qual a conseqüência legal é, evidentemente, a decretação ... -
Acórdão Nº 0001195-85.2018.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Pública de Xambioá-TO estão sem o devido fornecimento de alimentos, sendo que o ente federado não repassa valores para compra de mantimentos ... corroborado pela declaração do ente Estatal, quando da Contestação – evento 24 – CONT1 – origem, onde afirmou à fl. 03 que: ...
-
Decisão Monocrática nº 50016213720188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-09-2022
... E FEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... A ausência de contestação" não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na aç\xC3" ... São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos ...
-
Decisão Monocrática nº 50003260620188210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR MAJORADA PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR ...
-
Decisão Monocrática nº 50017646020178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM SENTENÇA. RÉU CITADO POR EDITAL E REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. INVIÁVEL A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. APELO DESPROVIDO.
... apelação cível. direito de família. ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM ... RÉU CITADO POR EDITAL E REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. CONTESTAÇÃO" POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CAPACIDADE ECON\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50186456420218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de ... ALIMENTOS fixados em 40% do salário mínimo nacional, ou 30% dos rendimentos ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o ... declaração de paternidade, o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, especialmente, 205, na ...
-
Acórdãos nº 0048971-02.2013.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA E ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RÉU REVEL. QUEIXAS QUE AGORA FORMULA, ... APELAÇÃO QUE NÃO É SUCEDÂNEO DE CONTESTAÇÃO. DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS. RESISTÊNCIA À ...
-
Decisão Monocrática nº 50031055120208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... ção da sentença que, nos autos da ação de exoneração de alimentos ajuizada em face de ALLANA R. P. e ANDREY R. P., julgou improcedentes os ... Veja-se que, com a contestação, ofertada em outubro de 2020, foram juntados documentos comprobatórios ...
-
Decisão Monocrática nº 71958-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2009
... 1694 do CC ... A decisão que fixa alimentos provisionais é fulcrada em juÃzo de verossimilhança que o ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.147266-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 1999
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ALIMENTOS - COINCIDÊNCIA DO RELACIONAMENTO COM A ÉPOCA DA CONCEPÇÃO - PERÍCIA HEMATOLÓGICA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO INADEQUADO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO.
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ALIMENTOS - COINCIDÊNCIA DO RELACIONAMENTO COM A ÉPOCA DA CONCEPÇÃO - PERÍCIA ... - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO INADEQUADO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.147.266-1/00 - COMARCA DE ALFENAS - ... -
Acordao N° 1620095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alimentos proporcionais à possibilidade do alimentante. 1. Trata-se de ação de alimentos proposta por três crianças, uma com 10 e duas com 7 anos, em face de seu genitor, buscando a condenação em alimentos em dois salários mínimos para cada filho (id 60137346). A sentença proferida pelo juízo da primeira vara de família de brasília julgou...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS ... PROPORCIONAIS À ... do informado na contestação.” ... 5. O juízo enfrentou minuciosamente a situação econômica das ... -
Acórdão nº 0146037-08.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. REJEITADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JUGALMENTO DO MÉRITO. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE UM ANO. NÃO COMPROVADA. LONGO TRAMITE PROCESSUAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. RENUNCIA DE PATRONO ANTERIOR....
... DA SILVA, em face da sentença lançada nos autos da Ação de Alimentos ajuizada contra JOÃO RODRIGUES DA SILVA, que extinguiu o processo sem ... o processo foi devidamente instruído, com o recebimento de contestação e réplica, sendo marcada audiência de instrução para o dia 20/10/2009, ...