contestação e litigancia ma fe
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Acórdãos nº 1027056-26.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... S/A- CASAS PERNAMBUCANAS APELAÇÃO LITIGANCIA" DE MÁ-FÉ Hipótese em que após a oferta de contestaç\xC3" ... ao tomar conhecimento dos documentos juntados com a contestação aceitou a existência desse vínculo, razão pela qual não ...
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Acordao N° 1346428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Direito processual civil e de família. Preliminares. Inovação recursal e juntada extemporânea de prova documental. Impossibilidade. Divórcio. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial. Imóvel. Dívidas contraídas por um dos cônjuges. Litigância de má-fé. Não ocorrência. 1. Os pedidos não deduzidos na petição inicial e na contestação não podem ser apreciados em sede recursal, sob
... 1. Os pedidos não deduzidos na petição inicial e na contestação não podem ser apreciados em sede ... recursal, sob pena de supressão de ... -
Acordao N° 1368208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial. Embargos de declaração. Recurso integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 48, lei 9. 099/95). Contradição. Vício inocorrente. Reexame da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são um recurso integrativo, por meio dos quais se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição ou omissão, que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e...
... expostos na contestação e no recurso inominado, em especial as suas alegações de que o embargado ... -
Acórdão Nº 5036072-33.2020.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO COM VÍCIO NO MOTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. INSURGÊNCIA CONTRA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RÉU/RECORRENTE QUE, EM CONTESTAÇÃO, AFIRMOU QUE A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES ERA MERAMENTE CIVIL, A FIM DE AFASTAR A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO...
... RÉU/RECORRENTE QUE, EM CONTESTAÇÃO, AFIRMOU QUE A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES ERA MERAMENTE CIVIL, A FIM DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.054534-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ANÁLISE DE QUESTÃO IRRELEVANTE - DESPICIEDA - ANÁLISE DE PEDIDO SUBSIDIÁRIO - NECESSIDADE APÓS DESACOLHIMENTO DE PEDIDO PRINCIPAL - FATO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL SEM IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - INCONTROVERSO - DESCONTO CONCEDIDO NO ATO DE CONTRATAÇÃO - FORÇA OBRIGATÓRIA - FALSIDADE IDEOLÓGICA EM PROVA DOCUMENTAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - BOA-FÉ...
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Acórdão nº 1.0000.20.054534-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ANÁLISE DE QUESTÃO IRRELEVANTE - DESPICIEDA - ANÁLISE DE PEDIDO SUBSIDIÁRIO - NECESSIDADE APÓS DESACOLHIMENTO DE PEDIDO PRINCIPAL - FATO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL SEM IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - INCONTROVERSO - DESCONTO CONCEDIDO NO ATO DE CONTRATAÇÃO - FORÇA OBRIGATÓRIA - FALSIDADE IDEOLÓGICA EM PROVA DOCUMENTAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - BOA-FÉ...
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Acórdão nº 1036949-25.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-03-2021
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO – DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM A LEGITIMIDADE DO DÉBITO NEGATIVADO – IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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Acórdão Nº 5032835-78.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOR QUE ALEGA, 02 ANOS DEPOIS DA CONTRATAÇÃO E DESCONTOS, NÃO TER CONTRAÍDO EMPRÉSTIMO EM CARTÃO DE CRÉDITO - LIMINAR NEGADA PARA SUSPENDER A COBRANÇA - RECURSO COM REITERAÇÃO DE RAZÕES - TESE INVEROSSÍMIL LEVANTADA 02 ANOS APÓS - CONTESTAÇÃO NA ORIGEM QUE JUNTA O CONTRATO ASSINADO E DOCUMENTOS PESSOAIS APRESENTADOS PELO AUTOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A SER AFERIDA NO...
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Acórdãos nº 1010128-10.2015.8.26.0011 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... de oferecimento de documentos pelo autor, após a contestação, justamente para demonstrar a correção dos valores cobrados ...
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Acórdão Nº 0006761-30.2023.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... REPETIÇÃO LITERAL ... DA CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932, III DO ... CPC. INSUFICIÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0020487-06.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... RECORRIDA. REPETIÇÃO LITERAL DA CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA ... DIALETICIDADE. ART. 932, III DO CPC. INSUFICIÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0011596-83.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... PEDIDO DE CONDENAÇÃO ... EM CONTESTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO DO ... DIREITO DE AÇÃO. IV – ÔNUS DE ...
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Acórdão Nº 0300261-56.2014.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DEBATE ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MATÉRIA NÃO ABORDADA NA PEÇA PORTAL. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. PRETENSÃO DE AFASTAR A COBRANÇA DE TAC E TEC, BEM COMO OBTER A REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MATÉRIA JÁ CONTEMPLADA FAVORAVELMENTE À PARTE
... Ainda, requereu a concessão da justiça gratuita. 1.2) Da contestação Citado, a parte ré apresentou contestação (evento 13) dizendo que a ... -
Acordao N° 1814572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Agravo de instrumento. Ação usucapião. Ilegitimidade terracap. Chamamento ao processo de ofício. Contestação desidiosa. Falta de cooperação dos sujeitos do processo. Inércia da parte legítima. Preliminar de ilegitimidade alegada tardiamente. Condenação da parte ilegítima ao pagamento de custas, honorários e multa por litigância de má-fé. Incabível. Culpa concorrente reconhecida. Cada parte arca...
... CHAMAMENTO AO PROCESSO DE OFÍCIO. CONTESTAÇÃO DESIDIOSA. FALTA DE ... COOPERAÇÃO DOS SUJEITOS DO PROCESSO. INÉRCIA DA ... - Acórdão Nº 0302909-15.2018.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-03-2022
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Acordao N° 1286293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Reconvenção. Revelia não configurada. Mera irregularidade. Mérito. Prestação de serviços de construção. Aditivo verbal parcialmente comprovado. Inadimplência recíproca. Exceção de contrato não cumprido. Multa por rescisão não devida. Compensação entre débitos. Vedação à reformatio in pejus. Litigância de má-fé não constatada. Sentença mantida. 1. Apresentada a...
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Apresentada a contestação de forma tempestiva, perante o Juízo competente, a falta do ... -
Acórdão nº 1061437-73.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO –PRELIMINAR DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO AFASTADA – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – JUNTADA DE ÁUDIO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA RELAÇÃO JURÍDICA – SENTENÇA DE PROCEDENCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – TESE DE CONTRATAÇÃO – AUDIO APRESENTADO NA CONTESTAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA CONTRATAÇÃO...
... PROMOVIDA – TESE DE CONTRATAÇÃO – AUDIO APRESENTADO NA CONTESTAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELO PROMOVENTE – IMPUGNAÇÃO E ... -
Acordao Nº 86747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2016
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. ART. 966, III, NCPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECONHECIDA. AÇÃO PROCEDENTE. 1) Uma vez verificado que o réu, quando na condição de autor de ação indenizatória, atuou com dolo processual ao deduzir pretensão com base em falsos fatos, induzindo o juiz sentenciante a acolher sua indevida pretensão, tudo em clara violação...
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Acordao Nº 86747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2016
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. ART. 966, III, NCPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECONHECIDA. AÇÃO PROCEDENTE. 1) Uma vez verificado que o réu, quando na condição de autor de ação indenizatória, atuou com dolo processual ao deduzir pretensão com base em falsos fatos, induzindo o juiz sentenciante a acolher sua indevida pretensão, tudo em clara violação...
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Acordao Nº 86747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2016
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. ART. 966, III, NCPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECONHECIDA. AÇÃO PROCEDENTE. 1) Uma vez verificado que o réu, quando na condição de autor de ação indenizatória, atuou com dolo processual ao deduzir pretensão com base em falsos fatos, induzindo o juiz sentenciante a acolher sua indevida pretensão, tudo em clara violação...
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Acordao Nº 86747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2016
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. ART. 966, III, NCPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECONHECIDA. AÇÃO PROCEDENTE. 1) Uma vez verificado que o réu, quando na condição de autor de ação indenizatória, atuou com dolo processual ao deduzir pretensão com base em falsos fatos, induzindo o juiz sentenciante a acolher sua indevida pretensão, tudo em clara violação...
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Acórdão Nº 0071101-05.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO" ... AFASTAMENTO. CONHECIMENTO DO RECURSO ... 2. MÉRITO. SEGURO DE AUTOM\xC3" ...
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Acórdãos nº 1011283-14.2016.8.26.0011 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... , com dívida atualizada de R$ 102.402,69 Contestação fundada na assertiva de que em tal período o ...
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Acórdãos nº 1028644-34.2016.8.26.0564 de 32ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Liminar deferida. Mandado não cumprido. Contestação apresentada pela ré sem que fosse apreendido o bem ...
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Acórdão Nº 0001955-32.2023.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2023
... REPETIÇÃO LITERAL DA ... CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932, III DO CPC ... INSUFICIÊNCIA DE ...